Micael Ascêncio Marques Dias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00015379220148260696
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001537-92.2014.8.26.0696 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - U.F.O. - - E.G.S. - - J.A.C.V. - - A.A.T. - - M.R.R.R. - - O.S.S. - - J.C.M. - - J.A.T.N. - - R.N.C. - - A.T.O.S. - - P.C.F. - - W.F.D. - - R.F.O. - - J.H.B.R. - - J.R.C. - - A.B.E. - - J.F.F. - - L.H.C.D. - - M.A.A.S. - - A.L.S. - - J.C.C.S. - - O.A.R. - - A.A.S.F. - - C.A.O. - - D.R.F. - - A.L.M. - - L.A.O. - - V.F.A.N. - - A.F.S.N. - - A.F.S. - - A.B.G. - - F.V.S. - - J.M.S. - - F.M.P. e outro - F.S.N.G. e outro - F.C.M.F. - Ficando INTIMADAS as defesas dos réus abaixo identificados(as) para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço completo, inclusive telefone, das testemunhas não localizadas, sob pena de preclusão da prova, nos termos do item 9 da r. Decisão de fls. 6489/6494. 1) EDSON GABRIEL SILVA GABRIEL testemunha(s) LUCIANO GARCIA ALVES, certidão negativa de fls. 7260 e WASHINGTON MARCIANO CONCEIÇÃO, certidão negativa de fls. 7262, arrolada(s) em defesa prévia de fls. 3387/3388. 2) ALEXANDRE THIAGO DE OLIVEIRA E SILVA testemunha(s) LUIZ CARLOS PEREIRA DE PAULA, certidão negativa de fls. 7136 e JOEL DA SILVA, certidão negativa de fls. 7137, arrolada(s) em defesa prévia de fls. 3096/3100. 3) PAULO CESAR DE FREITAS testemunha(s) LUCAS LUIS OSÓRIO, certidão negativa de fls. 7080 e EDSON FERNANDO FERREIRA DE MELO, certidão negativa de fls. 7165, arrolada(s) em defesa prévia de fls. 3485/3486. 4) JOÃO HENRIQUE BORGES RIBEIRO testemunha(s) WILLIAM AMORIM ARAUJO, certidão negativa de fls. 7076 e ALEX SANDRO VIEIRA OLIVEIRA, certidão negativa de fls. 7079, arrolada(s) em defesa prévia de fls. 2901/2914. 5) ADRIANO LOPES DE SOUZA testemunha(s) GUILHERME DIAS PEREIRA, certidão negativa de fls. 7097 e RICARDO GOMES DOS SANTOS,certidão negativa de fls. 7202, arrolada(s) em defesa prévia de fls. 2818/2826. 6) ANDERSON FRANCISCO DA SILVA testemunha(s) MARCIO JOSÉ GOMES, certidão negativa de fls. 7211, arrolada(s) em defesa prévia de fls. 2814/2815. - ADV: ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), ADRIELLI IZIDORO FERREIRA DA COSTA (OAB 389065/SP), WILLIAN MARCOS VASCONCELOS (OAB 11323/MT), ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB 373676/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP), ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), HELIO MONTILHA (OAB 117150/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), VANIA DA SILVA VIEIRA (OAB 283836/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), MARIO ANISIO BARBOSA (OAB 16139/GO), RICHARD ANTONIO DA SILVA (OAB 48911/GO), MARIA EDUARDA ABE (OAB 489584/SP), MARCO AURELIO MACHADO (OAB 85583MG/), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), FERNANDO ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 55996/GO), TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP), TÁCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53865/GO), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP), WERA LUCIA MUNIZ (OAB 420316/SP), FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS), LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR (OAB 86667/MG), PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP), LORENA MALDONADO DA COSTA MENDONÇA (OAB 405466/SP), TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), ANDRE DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP)
3. Processo 20675746920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2067574-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Auriflama - Agravante: Luís Antônio de Nadai - Agravada: Celia Dainesi Gaviglia (Inventariante) - Interessado: Leda Maria Dainezi Triantafyllou - Interessada: Giseli Ribeiro Dainese - Interessado: José Santana Rodrigues - Interessado: Maria Luiza Dainezi - Interessado: Marco Aurélio Dainezi - Interessado: Deomedes Dainezi - Interessado: Espolio de Olivar Dainese - Interessada: Elza Dainezi Schumacker - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luís Antônio de Nadai (OAB: 176158/SP) - Fernanda Vasconcellos de Santana Matos (OAB: 303495/SP) - Ariel Christovam de Nadai (OAB: 453913/SP) - Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP) - Micael Ascêncio Marques Dias (OAB: 239215/SP) - Cicero Marcelo de Oliveira (OAB: 145331/SP) - Maria Aparecida Feliciano (OAB: 330030/SP) - José Santana Ro
4. Processo 20675746920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2067574-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Auriflama - Agravante: Luís Antônio de Nadai - Agravada: Celia Dainesi Gaviglia (Inventariante) - Interessado: Leda Maria Dainezi Triantafyllou - Interessada: Giseli Ribeiro Dainese - Interessado: José Santana Rodrigues - Interessado: Maria Luiza Dainezi - Interessado: Marco Aurélio Dainezi - Interessado: Deomedes Dainezi - Interessado: Espolio de Olivar Dainese - Interessada: Elza Dainezi Schumacker - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luís Antônio de Nadai (OAB: 176158/SP) - Fernanda Vasconcellos de Santana Matos (OAB: 303495/SP) - Ariel Christovam de Nadai (OAB: 453913/SP) - Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP) - Micael Ascêncio Marques Dias (OAB: 239215/SP) - Cicero Marcelo de Oliveira (OAB: 145331/SP) - Maria Aparecida Feliciano (OAB: 330030/SP) - José Santana Rodrigues (OAB: 163131/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - 4º andar
5. Processo 00006172320138260060
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000617-23.2013.8.26.0060 (006.02.0130.000617) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Alves e Visona Ltda Epp - - Espólio de Elaine MIranda dos Santos Alves e outro - Vistos. Fls. 360: Ante a arrematação dos imóveis de matrículas n.º 1.813, 1.814, 1.815 do CRI de Auriflama-SP nos autos da Execução Fiscal nº 0000142-04.2012.8.26.0060 também promovida pela União e, consoante pleito da Exequente (fls. 360): defiro o levantamento das penhoras sobre os respectivos imóveis. Proceda-se o necessário para liberação, se o caso. Tendo em vista que não foram encontrados outros bens sobre os quais possa recair a penhora, defiro o pedido de suspensão do curso da execução por 1 (um) ano (LEF, artigo 40, caput c/c § 2º). Ao fluxo provisório (código nº 61614). Sem custas e despesas processuais em aberto. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES (OAB 83161/SP)
6. Processo 10000427520258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000042-75.2025.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Roberto Grossi - Vistos. Fls. 192/193: Antes de apreciar o pedido de penhora do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o exequente juntar aos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como planilha de cálculos atualizada. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 00215213020238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre despacho de folhas 144.
8. Processo 10000444520258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000044-45.2025.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Roberto Grossi - Vistos. Fls. 160/161: Indefiro o pedido, vez que o executado já foi considerado citado pela decisão de fl. 153. Determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)