Danilo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00000103420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000010-34.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Walmir de Andrade Oliveira - Vistos. Considerando a impugnação aos cálculos interposta pela parte executada e a manifestação da parte exequente, diante ainda do o disposto no Provimento 2676/2022, vedando o envio de processos aos Ofícios de Distribuição judicial para a elaboração de cálculos, bem como a inviabilidade técnica para elaboração perante este Ofício, determino a realização de perícia contábil. Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA. Intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) de sua nomeação, bem como para que em 05 (cinco) dias apresente sua estimativa de honorários. Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a estimativa, pois o vencido arcará ao final com os honorários periciais. Inexistindo impugnação aos honorários estimados e sendo realizado o depósito pela parte exequente, intime-se a Sr.(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Autorizo, ao início dos trabalhos, o levantamento de 50% dos honorários depositados, devendo o remanescente ser pago somente ao final, após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil). Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil). Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil). Desde logo consigno que os documentos necessários à realização de perícia deverão ser discriminados pelo(a) senhor(a) perito(a), para posterior determinação de apresentação pelas partes, se o caso. Int. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)
3. Processo 00000111920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-19.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Yuri Nadalin - Vistos. Considerando a impugnação aos cálculos interposta pela parte executada e a manifestação da parte exequente, diante ainda do o disposto no Provimento 2676/2022, vedando o envio de processos aos Ofícios de Distribuição judicial para a elaboração de cálculos, bem como a inviabilidade técnica para elaboração perante este Ofício, determino a realização de perícia contábil. Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA. Intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) de sua nomeação, bem como para que em 05 (cinco) dias apresente sua estimativa de honorários. Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a estimativa, pois o vencido arcará ao final com os honorários periciais. Inexistindo impugnação aos honorários estimados e sendo realizado o depósito pela parte exequente, intime-se a Sr.(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Autorizo, ao início dos trabalhos, o levantamento de 50% dos honorários depositados, devendo o remanescente ser pago somente ao final, após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil). Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil). Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil). Desde logo consigno que os documentos necessários à realização de perícia deverão ser discriminados pelo(a) senhor(a) perito(a), para posterior determinação de apresentação pelas partes, se o caso. Int. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)
4. Processo 00000138620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000013-86.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Henrique Valle de Souza - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Considerando a impugnação aos cálculos interposta pela parte executada e a manifestação da parte exequente, diante ainda do o disposto no Provimento 2676/2022, vedando o envio de processos aos Ofícios de Distribuição judicial para a elaboração de cálculos, bem como a inviabilidade técnica para elaboração perante este Ofício, determino a realização de perícia contábil. Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA. Intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) de sua nomeação, bem como para que em 05 (cinco) dias apresente sua estimativa de honorários. Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a estimativa, pois o vencido arcará ao final com os honorários periciais. Inexistindo impugnação aos honorários estimados e sendo realizado o depósito pela parte exequente, intime-se a Sr.(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Autorizo, ao início dos trabalhos, o levantamento de 50% dos honorários depositados, devendo o remanescente ser pago somente ao final, após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil). Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil). Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil). Desde logo consigno que os documentos necessários à realização de perícia deverão ser discriminados pelo(a) senhor(a) perito(a), para posterior determinação de apresentação pelas partes, se o caso. Int. - ADV: JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP), DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)
5. Processo 00000172620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000017-26.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Agostinho Jose Gonçalves Neto - Vistos. Considerando a impugnação aos cálculos interposta pela parte executada e a manifestação da parte exequente, diante ainda do o disposto no Provimento 2676/2022, vedando o envio de processos aos Ofícios de Distribuição judicial para a elaboração de cálculos, bem como a inviabilidade técnica para elaboração perante este Ofício, determino a realização de perícia contábil. Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA. Intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) de sua nomeação, bem como para que em 05 (cinco) dias apresente sua estimativa de honorários. Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a estimativa, pois o vencido arcará ao final com os honorários periciais. Inexistindo impugnação aos honorários estimados e sendo realizado o depósito pela parte exequente, intime-se a Sr.(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Autorizo, ao início dos trabalhos, o levantamento de 50% dos honorários depositados, devendo o remanescente ser pago somente ao final, após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil). Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil). Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil). Desde logo consigno que os documentos necessários à realização de perícia deverão ser discriminados pelo(a) senhor(a) perito(a), para posterior determinação de apresentação pelas partes, se o caso. Int. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)
6. Processo 00000181120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-11.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Toledo Carvalho de Brito - Vistos. Considerando a impugnação aos cálculos interposta pela parte executada e a manifestação da parte exequente, diante ainda do o disposto no Provimento 2676/2022, vedando o envio de processos aos Ofícios de Distribuição judicial para a elaboração de cálculos, bem como a inviabilidade técnica para elaboração perante este Ofício, determino a realização de perícia contábil. Nomeio como perito(a) o(a) Sr.(a) ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA. Intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) de sua nomeação, bem como para que em 05 (cinco) dias apresente sua estimativa de honorários. Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a estimativa, pois o vencido arcará ao final com os honorários periciais. Inexistindo impugnação aos honorários estimados e sendo realizado o depósito pela parte exequente, intime-se a Sr.(a) Perito(a) a iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Autorizo, ao início dos trabalhos, o levantamento de 50% dos honorários depositados, devendo o remanescente ser pago somente ao final, após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil). Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil). Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil). Desde logo consigno que os documentos necessários à realização de perícia deverão ser discriminados pelo(a) senhor(a) perito(a), para posterior determinação de apresentação pelas partes, se o caso. Int. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)
7. Processo 00100501220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010050-12.2023.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - André Luiz Ramos - Vistos. Fls. 163-168: Diga a Fazenda. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)
8. Processo 00000120420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-04.2024.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Michel da Costa Silva - Vistos. Fls. 163-168: Diga a Fazenda. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP)