Danilo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10106623220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010662-32.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Cristiane Leal Mendes Bicudo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CRISTIANE LEAL MENDES BICUDO CONTRA ATO DE TIAGO BARBOSA DA ROCHA, APÓS SER CONSIDERADA INAPTA PARA VAGA RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO, APESAR DE APROVADA. A IMPETRANTE PLEITEOU A CONVOCAÇÃO PARA POSSE E SUSPENSÃO DO ATO DE INAPTIDÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO DA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM O EDITAL E LEGISLAÇÃO PERTINENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO NÃO OBSERVOU O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E O INTERESSE PÚBLICO, POIS NÃO EVIDENCIOU A INCAPACIDADE DA IMPETRANTE PARA EXERCER O CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA. O CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO É CABÍVEL, ESPECIALMENTE QUANTO À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. IV. DISPOSITIVO: REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo de Oliveira (OAB: 239628/SP) - Andressa Felix Lisboa (OAB: 448482/SP) - Carolina Cruz Rodriguez Coelho (OAB: 504511/SP) - Marcelo Lamy (OAB: 122446/SP) - 1º andar
3. Processo 00732630720208160014
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0073263-07.2020.8.16.0014 Processo:   0073263-07.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$319.006,84 Exequente(s):   Lais Fernanda Lopes Arruda Executado(s):   ADRIANA LAMY MENDES ALMAISA LAMY ARNALDO LAMY INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL S/S LTDA. MARCELO LAMY NIDIA FARINA LAMY NILO ALBERTO LAMY SEBASTIÃO LAMY Considerando que os embargos declaratórios opostos têm caráter infringente, intime-se o embargado para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art.1023, § 2º). Oportunamente, retornem-me para decisão. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema.     Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito g
4. Processo 10050911720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 1005091-17.2023.8.26.0562 - Inventário - Invtante: Diogo Miguel dos Santos, Arthur Vilas Boas Santos, Helena Vilas Boas Santos - Diante do decurso do prazo, manifeste-se o(a) requerente/ inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
5. Processo 10035992320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Andressa Felix Lisboa (OAB 448482/SP), Carolina Cruz Rodriguez Coelho (OAB 504511/SP) Processo 1003599-23.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. D. G. W. - Vistos. Fls.35: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no SAJ o valor da causa para R$47.520,00. Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Int.
6. Processo 00077958720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP) Processo 0007795-87.2024.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juan David Garcia Wiedmann - Exectda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Folhas 66/67: Intime-se a executada na pessoa do seu advogado, por publicação no DJE, para pagamento do débito apontado pelo exequente (R$ 24.212,35), no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens.
7. Processo 00188572320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Lamy (OAB 122446/SP), Danilo de Oliveira (OAB 239628/SP), Adriana de Fátima Santos (OAB 260456/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0018857-23.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. M. L. L. , I. L. L. , L. L. L. - Exectdo: S. A. S. de S. S. A. - O MLE cujo formulário está a fl. 51 foi emitido em 25/05/2025, quanto ao valor destinado às exequentes, nos termos do Comunicado CG 12/2024, o campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. Os campos 'tipo de resgate', 'nº da página do processo em que consta comprovante do depósito' e 'valor nominal do depósito' são de preenchimento obrigatório, assim como o campo "Procuração nas fls." se o valor houver de ser transferido para conta sob titularidade diversa do beneficiário (para conta do advogado com poderes de receber e dar quitação). Assim, providencie o interessado apresentação de novos formulários MLE.
8. Processo 10003845920155020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000384-59.2015.5.02.0447 RECLAMANTE: ANDREIA OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: UNIFORME SANTISTA - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: ROGERIO PAIVA DE MORAES   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará eletrônico (SISCONDJ) com a transferência de valores para conta cadastrada para recebimento     SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PAIVA DE MORAES