Marcel Marques Brito Kawano

Processos do Advogado

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2. Processo 10007893520255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000789-35.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE CARLOS FERREIRA RECLAMADO: GVS3 SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41217cb proferido nos autos. id c4e2e71. Mantenho a audiência designada. A colheita da prova oral independe da finalização da prova técnica. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A. - GVS3 SERVICOS LTDA.
3. Processo 50123326220238210028
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012332-62.2023.8.21.0028/RS AUTOR : MOVEMENT DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCEL MARQUES BRITO (OAB SP243028) RÉU : FABIO CARDOSO ESCOBAR ADVOGADO(A) : PATRICIA HOERLLE PAGATINI (OAB RS099069) DESPACHO/DECISÃO A parte ré apresentou contestação, suscitou a preliminar de ilegitimidade ativa e postulou o deferimento da gratuidade da justiça ( 38.1 ). Em réplica ( 43.1 ), a parte autora impugnou o pedido de gratuidade feito pelo réu. Feitas essas considerações, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357, I, do CPC. 1. Da ilegitimidade ativa A parte ré suscitou a ilegitimidade ativa, argumentando que o pagamento deveria ser requerido pela empresa INNOVE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI, e não pela parte autora, pessoa jurídica distinta. Rejeito a preliminar, porque, conforme alteração no contrato social coligida no evento 1 ( 1.3 ), houve alteração do nome empresarial da autora, de modo que a empresa INNOVE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI, passou a se chamar MOVEMENT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. Vejamos: Trata-se, como se vê, da mesma empresa, apenas com nome empresarial diverso. Não se cogita, sequer, de sucessão empresarial, visto que não houve incorporação ou fusão entre pessoas jurídicas, mas mera alteração do contrato social, pelo que não há que se cogitar de ilegitimidade. 2. Da impugnação ao benefício da gratuidade Intimo a parte ré para comprovar a alegada situação de pobreza, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, cópia de sua declaração completa do imposto de renda e bens, relativa ao último exercício. Caso não seja declarante, deverá comprovar tal circunstância mediante a juntada de tela extraída do sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil , bem como acostar aos autos comprovante de rendimentos e certidões narrativas (não mera certidão de registro de bem determinado) do Registro de Imóveis (do local em que reside) e do Detran acerca da existência de bens de sua propriedade, uma vez que a presunção de necessidade é relativa diante do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988. 3. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da pretensão probatória, justificando a pertinência e a necessidade. Ficam, desde já, advertidas de que não serão deferidas diligências não justificadas ou meramente protelatórias. Caso requeiram a realização de audiência de instrução e julgamento com depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas, deverão, no mesmo prazo (art. 357, §4°), sob pena de preclusão , apresentar o rol de testemunhas, indicando os endereços respectivos, haja vista a necessidade de adequação da pauta, bem como, tendo em vista que há treinamento dos servidores da Comarca para fins de colheita de depoimento por meio de videoconferência. As partes deverão, por ocasião da elaboração do rol, atentar ao disposto no artigo 357, § 6º, do CPC, especialmente quanto à limitação de oitiva de no máximo TRÊS testemunhas para a prova de cada fato. Também poderão optar por inquirir nesta Comarca as testemunhas que residam em outras Comarcas vizinhas, o que, certamente, conferirá agilidade ao feito, uma vez que a inquirição por meio da videoconferência depende da disponibilidade de horário em sala específica de outra Comarca (Sala Multiúso). Havendo interesse na oitiva de todas as testemunhas nesta Comarca de Santa Rosa, deverão as partes comprometerem-se a trazê-las independentemente de intimação. Não havendo pedido de produção de provas, dê-se vista ao Ministério Público (sendo caso de intervenção) e voltem os autos conclusos para sentença. Intimações agendadas.
4. Processo 10010286420255020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001028-64.2025.5.02.0313 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581788100000408772072?instancia=1
5. Processo 10009501620255020040
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000950-16.2025.5.02.0040 distribuído para 40ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580569400000408772018?instancia=1
6. Processo 10012921720255020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001292-17.2025.5.02.0205 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Barueri na data 08/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580318900000408771976?instancia=1
7. Processo 10009471420255020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000947-14.2025.5.02.0088 distribuído para 88ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 08/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580318900000408771976?instancia=1
8. Processo 10014600820255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001460-08.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 08/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580318900000408771976?instancia=1