Joaquim Cesar De Morais Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10776762720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077676-27.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.R.M. - Vistos. 1. Acolho os embargos de declaração de fls. 217/221, porque omissa a decisão em fl. 213 a respeito do requerido no item "b" a fls. 157/158. 2. Por conseguinte, passo a analisar o pedido, bem como o do item "c" em fl. 221. 3. Indefiro os pedidos de diferimento e de parcelamento das custas iniciais devidas, considerando o já disposto em fl. 213 e que o embargante não comprovou a indisponibilidade financeira prevista pelo artigo 5º da Lei 11.608/2003 do estado de São Paulo. 4. Por conseguinte, providencie o autor o recolhimento das custas devidas, em 15 dias. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP)
3. Processo 10009892820258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000989-28.2025.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.T. - E.B.B.S. - J.A.B.S. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência no CEJUSC. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade processual ora deferida também à parte ré. A considerar o desfecho consensual e a preclusão lógica do direito de recorrer, bem como a concordância do Ministério Público, transita em julgado de imediato a presente sentença, certificando-se. Oficie-se à USINA COCAL requisitando providências necessárias no sentido de serem efetuados descontos mensais, a título de alimentos, na folha de pagamento do requerido, acima qualificado, da quantia equivalente a 53% do salário mínimo nacional vigente, incidindo sobre o 13º salário e excluindo-se da indenização sobre 1/3 de férias e verbas recisórias. Referida importância deverá ser paga à requerente, acima qualificada, mediante depósito em conta corrente sob nº 771368254-7, agência 0901, Caixa Econômica Federal, em nome de sua genitora, acima qualificada, ou outra que venha a ser diretamente informada. EXPEÇA-SE certidão de honorários, nos termos do convênio OAB-SP/DPE-SP (fls. 18). Após, arquivem-se os autos, com as baixas definitiva (código 61.615), observadas as cautelas de praxe. Cópia da presente sentença servirá como ofício, o qual deverá ser enviado pela serventia através do e-mail: juridico@cocal.com.br. P.I.C. - ADV: DANILO ALPHONSE DOS ANJOS (OAB 336948/SP), JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP), JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP)
4. Processo 10776762720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077676-27.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.R.M. - Vistos. 1. De início, considerando o proveito econômico almejado com o ajuizamento dos embargos, qual seja, o trancamento da execução com vistas à desconstituição do título no qual fundada a ação, anoto de ofício a importância de R$ 561.832,83 (mesma da execução) como sendo o valor da causa destes embargos. 2. Indefiro o pedido de justiça gratuita. Do teor dos documentos apresentados às fls. 159/202, verificam-se os totais de rendimentos tributáveis de R$ 27.760,00 em 2023 e de R$ 28.900,00 em 2024, assim como isentos e não tributáveis de R$ 111.040,00 em 2023. Outrossim, infere-se a variação de sua evolução patrimonial, de R$ 502.705,47 em 31/12/2022, R$ 306.883,73 em 31/12/2023 e R$ 108.700,00 em 31/12/2024, inobstante dívidas e ônus de R$ 479.897,16 em 2022 e R$ 351.606,85 em 2023. Nesse contexto, ainda que indicados resultados negativos advindos de operações day-trade, com valores de prejuízos a compensar (fls. 165/176 e 187/198), assinalada condição financeira incompatível com o benefício pleiteado, de modo que não se vislumbra a configuração de prejuízo ao arcar com as custas e despesas processuais, a impedir o acesso ao Judiciário, diante do disposto no art. 4º, inciso I e § 1º da Lei. 11.608/2003. Assim, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado, no prazo de quinze dias, sob penalidade de cancelamento da distribuição, a teor do artigo 290, do CPC. Após, tornem conclusos. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP)
5. Processo 10030025920248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003002-59.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: S. M. de L. - Apdo/Apte: P. C. de L. - O apelante, SILVIO MIRANDA DE LIMA, teve revogada a assistência judiciária antes concedida em seu favor, tendo em vista que sua renda mensal supera o limite de três salários-mínimos, critério usualmente adotado por este Tribunal para a concessão do benefício (fl. 389). Sendo assim, intime-se o apelante para que providencie o recolhimento do devido preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Gisele Cruz Ferreira (OAB: 411639/SP) - Orlando Machado da Silva Júnior (OAB: 155360/SP) - Joaquim Cesar de Morais Filho (OAB: 243237/SP) - 4º andar
6. Processo 00047969820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004796-98.2025.8.26.0344 (processo principal 1010416-21.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - P.C.L. - S.M.L. - Manifeste-se a parte exequente sobre petição e documentos de fls. 78/88. - ADV: JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP), LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB 263948/SP)
7. Processo 10010108220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001010-82.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Martin Helfst Leicht - Marcos Roberto Merlo - Diante da petição retro e documentos, manifeste-se a parte contrária e/ou interessada no prazo de 05 dias. - ADV: JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP), MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 154067/SP), LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA (OAB 205703/SP)
8. Processo 10043031620248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004303-16.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Leone Ariel Amorim da Silva - Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (fls. 56). O advogado do executado foi cadastrado no SAJ. INTIME-SE o exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO (OAB 243237/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)