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Luis Carlos Felipone

Luis Carlos Felipone

Número da OAB: OAB/SP 245328

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 81
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3
Nome: LUIS CARLOS FELIPONE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045833-88.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Marina Irinea Carvalho Lopes da Silva - - SYDILENE LOPES DA SILVA - - Sydnea Lopes da Silva Boucinha Soares - - Sidney Lopes da Silva - Vistos. MARINA IRINEA CARVALHO LOPES DA SILVA, SYDILENE LOPES DA SILVA, SYDNEA LOPES DA SILVA BOUCINHA SOARES e SIDNEY LOPES DA SILVA impetraram o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Exmo. Sr. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Requer a concessão de liminar para que se lavre o inventário do bem deixado por ocasião do falecimento do "de cujus" mediante o recolhimento do ITCMD calculado com base no valor venal do IPTU doimóvel urbano descrito na petição inicial. É o relatório. A existência do "periculum in mora" é inerente à espécie, observando-se a adoção, por parte do Fisco Estadual Bandeirante, de base de cálculo (valor venal de referência) diversa daquela utilizada pelas impetrantes , ou seja, o valor venal do IPTU adotado na Lei Estadual nº 10.705/200, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 46.655/02. Ademais, em caso de denegação da segurança, ao final, o Fisco Estadual poderá utilizar-se dos meios necessários à cobrança, inclusive com o acréscimo de juros moratórios, multa moratória e consectários legais aplicáveis à espécie, observando-se a inexistência de autuação. Defiro, pois, a liminar. Notifique-se a autoridadesimpetrada para prestação de informações no decêndio legal, servindo a presente como mandado e ofício a ser encaminhado diretamente pela parte junto ao Cartório de Notas competente. Int. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045833-88.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Marina Irinea Carvalho Lopes da Silva - - SYDILENE LOPES DA SILVA - - Sydnea Lopes da Silva Boucinha Soares - - Sidney Lopes da Silva - Vistos. MARINA IRINEA CARVALHO LOPES DA SILVA, SYDILENE LOPES DA SILVA, SYDNEA LOPES DA SILVA BOUCINHA SOARES e SIDNEY LOPES DA SILVA impetraram o presente mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Exmo. Sr. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Requer a concessão de liminar para que se lavre o inventário do bem deixado por ocasião do falecimento do "de cujus" mediante o recolhimento do ITCMD calculado com base no valor venal do IPTU doimóvel urbano descrito na petição inicial. É o relatório. A existência do "periculum in mora" é inerente à espécie, observando-se a adoção, por parte do Fisco Estadual Bandeirante, de base de cálculo (valor venal de referência) diversa daquela utilizada pelas impetrantes , ou seja, o valor venal do IPTU adotado na Lei Estadual nº 10.705/200, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 46.655/02. Ademais, em caso de denegação da segurança, ao final, o Fisco Estadual poderá utilizar-se dos meios necessários à cobrança, inclusive com o acréscimo de juros moratórios, multa moratória e consectários legais aplicáveis à espécie, observando-se a inexistência de autuação. Defiro, pois, a liminar. Notifique-se a autoridadesimpetrada para prestação de informações no decêndio legal, servindo a presente como mandado e ofício a ser encaminhado diretamente pela parte junto ao Cartório de Notas competente. Int. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003689-63.2025.8.26.0006 (processo principal 1002863-64.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Edvaldo Pereira da Silva - - Adilson Pereira Muniz - Guscon Representações Comerciais Ltda - - Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda e outros - Em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), observando, se o caso, o valor mínimo legal exigido (5 UFESPs), bem como, da despesa postal, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADILSON PEREIRA MUNIZ (OAB 150091/SP), ADILSON PEREIRA MUNIZ (OAB 150091/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186736-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Priscila Lemos Vargas - Agravado: Salvatore Cagnina e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL À EXECUTADA. RECURSO DA EXECUTADA. RECURSO DE AGRAVO DISTRIBUÍDO ANTERIORMENTE À C. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO. ÓRGÃO JULGADOR QUE PRIMEIRO CONHECEU DOS FATOS (OU DO LIAME FÁTICO-JURÍDICO ESTABELECIDO ENTRE AS DEMANDAS) NESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE TORNOU PREVENTA PARA O JULGAMENTO DESTE RECURSO. ARTIGO 105 DO RITJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Carlos Felipone (OAB: 245328/SP) - Simone Arthur Nascimento (OAB: 120950/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2186736-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Priscila Lemos Vargas - Agravado: Salvatore Cagnina e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL À EXECUTADA. RECURSO DA EXECUTADA. RECURSO DE AGRAVO DISTRIBUÍDO ANTERIORMENTE À C. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO. ÓRGÃO JULGADOR QUE PRIMEIRO CONHECEU DOS FATOS (OU DO LIAME FÁTICO-JURÍDICO ESTABELECIDO ENTRE AS DEMANDAS) NESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE TORNOU PREVENTA PARA O JULGAMENTO DESTE RECURSO. ARTIGO 105 DO RITJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Carlos Felipone (OAB: 245328/SP) - Simone Arthur Nascimento (OAB: 120950/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1136117-35.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Wba Industria e Comercio de Tapetes e Decoracoes - Eireli e outros - Vistos. Em resposta à consulta formulada, prossiga-se com o bloqueio, uma vez que o número CNPJ informado encontra-se correto, de modo que eventual alteração da denominação social não altera as obrigações sob execução. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1136117-35.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Wba Industria e Comercio de Tapetes e Decoracoes - Eireli e outros - Vistos. Em resposta à consulta formulada, prossiga-se com o bloqueio, uma vez que o número CNPJ informado encontra-se correto, de modo que eventual alteração da denominação social não altera as obrigações sob execução. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1014886-64.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014886-64.2022.8.26.0309; Compra e Venda; Apte/Apdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP); Apte/Apda: Unicasa Indústria de Móveis S/A; Advogado: Marcelo Gamboa Serrano (OAB: 172262/SP); Advogado: Rafael Souza Ribeiro (OAB: 458923/SP); Apelado: O Silva Comercio de Moveis; Advogada: Tatiana Inês Gomes Machado (OAB: 217075/SP); Advogado: Isaias Ferreira de Assis (OAB: 74042/SP); Apdo/Apte: Douglas da Silva Claudino; Advogado: Luis Carlos Felipone (OAB: 245328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043765-24.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Priscila Lemos Vargas - Alexander Muller - Ana Paula Kunz Muller - - LUCAS VARGAS MULLER - Vistos. Manifeste-se o Requerente, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP), ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), NATASHA MILLER FAINBAUM RUARO (OAB 395060/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008223-65.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lidiane Aparecida de Melo - Perassolli Construtora e outro - Vistos. Ficam as partes intimadas para promover, no prazo de 15 dias, o recolhimento da quota-parte respectiva referente aos honorários periciais provisórios. Após, intime-se o d. Perito para inicio dos trabalhos. Int. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP)
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