Daniel Hossni Ribeiro Do Valle

Processos do Advogado

1. Processo 10356543020208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035654-30.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Focus Energia Ltda - Fdr Comercializadora de Energia Ltda. - Fls. retro: ciência às partes. - ADV: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 249948/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
2. Processo 20008328820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 2000832-88.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Espécies de Contratos AGRAVANTE : CONSORCIO SUICA ADVOGADO(A) : RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS (OAB SP294708) ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ADVOGADO(A) : DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB SP249948) AGRAVADO : CEMIG DISTRIBUICAO S.A DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo Consórcio Suíça em face da Cemig Distribuição S.A., oportunidade na qual pugnou, em sede de tutela de urgência: “seja concedida a antecipação de tutela, inaudita altera pars, para que a Distribuidora Ré seja compelida a providenciar a imediata ligação das UFVs Três Corações I e II na sua rede de distribuição, nos termos da REN 1000/2021, com o respectivo enquadramento em “GDI”, nos termos do art. 655-O, II, da REN 1000/2021, com redação dada pela REN 1059/202317 , e compensação no SCEE, sob pena de multa diária, nos termos do art. 537 do CPC”. Por meio da decisão documento 14, a tutela de urgência foi indeferida. Nas razões recursais, a autora afirma, em síntese: que a agravada não comprovou que adotou todas as providências de forma célere para obter as autorizações ou aprovações da autoridade competente; que a Cemig, de forma totalmente injustificada e sem comprovações, apenas notificou acerca da suspensão do prazo de obras, com base no art. 89 da REN 1000/2021; que, por força legal, regulamentar e contratual, o acesso ao sistema de distribuição trata-se de um direito do usuário; que, após aceite dos Orçamentos de Conexão dentro do prazo regulamentar e a respectiva celebração dos contratos, restou estipulado que as obras da Distribuidora deveriam ser realizadas no prazo máximo de 12 meses; que as obras de conexão das UFVs Três Corações I e II deveriam ter sido concluídas em 03/03/2024; que a agravada vem desidiosa e reiteradamente desrespeitando os direitos dos usuários, em especial sobre o acesso à sua rede de distribuição; que existe entre a agravante e a Cemig uma relação de consumo. Nesse contexto, requer a concessão da tutela antecipada recursal, para “que a Distribuidora Agravada seja compelida a providenciar a imediata ligação das UFVs Três Corações I e II na sua rede de distribuição, nos termos da REN 1000/2021, com o respectivo enquadramento em “GDI”, nos termos do art. 655-O, II, da REN 1000/2021, com redação dada pela REN 1059/202317, e compensação no SCEE, sob pena de multa diária”. É o breve relatório. Recebo o agravo de instrumento , uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Para o deferimento do efeito suspensivo ao recurso, ou da tutela antecipada recursal, o Código de Processo Civil disciplina que devem estar presentes dois requisitos cumulativos: (i) que a imediata produção dos efeitos da decisão agravada tenha o potencial de causar dano grave difícil de ser reparado ; e (ii) demonstração da probabilidade de provimento do recurso (artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC). A controvérsia recursal reside na presença dos requisitos do art. 300, do CPC, para o deferimento da tutela de urgência formulada na exordial. Em relação ao requisito de “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação” (art. 995, parágrafo único, do CPC), a agravante afirma que “vem sofrendo com prejuízos, não só com relação aos gastos contínuos para manutenção dos ativos que permanecem ociosos e que vão tendo a vida útil diminuída, além do proveito econômico que deixa de usufruir (compensação de créditos)”. Além da alegação abstrata e genérica, não vislumbro risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação caso não seja determinada, de plano, a imediata ligação das UFVs Três Corações I e II na sua rede de distribuição. Sabe-se que o “formulário de solicitação de acesso para minigeração distribuída” foi assinado em 23/08/2022 – documento 05, fls. 49/50 –, o contrato de uso do sistema de distribuição data de 2022, oportunidade na qual a Cemig assegurou o início do uso em 06/03/2024 – documento 05, fls. 72 e 110. A Cemig Distribuição S.A., aos 03/07/2023 , comunicou a suspensão do prazo no sistema elétrico de distribuição, ao argumento de que estava “aguardando a obtenção da autorização para a passagem em propriedade de terceiro, necessária à construção da rede de distribuição” – documento 05, fls. 163. A autora apresentou, em junho de 2024 , Reclamação frente aos atrasos injustificados para conclusão da Extensão de Rede– “UFV Três Corações I e II” – documento 05, fls. 165/166 –, que foi respondida em julho de 2024 – documento 05, fls. 167. Dessa forma, transcorreu mais de um ano desde a data inicialmente esperada para o início do uso do sistema de distribuição e quase dois anos desde a comunicação acerca da suspensão do prazo no sistema. Não me descuro do imbróglio envolvendo a ligação das UFVs Três Corações I e II na rede de distribuição e da suspensão do prazo para a disponibilização do sistema. Ocorre que não há prova do contemporâneo risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, considerando o transcurso de inúmeros meses desde a suspensão comunicada pela Cemig e a inexistência de fato superveniente. Ademais, eventual prejuízo poderá ser postulado oportunamente. Em suma, não restou caracterizado o risco de dano grave de difícil ou incerta reparação, razão pela qual não vislumbro justificativa para que não se possa aguardar o julgamento pelo colegiado, notadamente ante o rito célere do Agravo de Instrumento. Naturalmente, havendo fato novo, o efeito recursal poderá ser reexaminado. CONCLUSÃO : Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. Intime-se a parte agravada para que, querendo, apresente resposta ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
3. Processo 00010230620108050231
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140-A), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631-S), AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270-A), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364-A), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076-S), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB:SP406812-A), JULIAN JUNQUEIRA RILLO (OAB:SP309547-A), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112-A), MONICA MENDONCA COSTA (OAB:SP195829-A), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948-A) APELADA: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A), CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042-S)   DESPACHO Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a Apelante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da preliminar de inadmissibilidade e dos documentos insertos nas contrarrazões de id. 83093716. Após, retornem os fólios conclusos. P.I.C. Salvador/BA, 25 de junho de 2025.    Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto  Relator
4. Processo 11323396720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1132339-67.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro Central Cível; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1132339-67.2018.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apelante: Ventos de São Clemente I Energias Renováveis S.a.; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelante: Ventos de São Clemente Iii Energias Renováveis S.a.; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelante: Ventos de São Clemente Iv Energias Renováveis S.a.; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelante: Ventos de São Clemente V Energias Renováveis S.a.; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelante: Ventos de São Clemente Vi Energias Renováveis S.a.; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelante: Ventos de São Clemente Vii Energias Renováveis S.a.; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelante: Ventos de São Clemente Viii Energias Renováveis S.a.; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelante: Ventos de São Clemente Ii Energias Renováveis S.a; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP); Advogado: Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10094968520238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009496-85.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcela Corrêa de Siqueira Ribeiro do Valle - Victor Hossni Ribeiro do Valle - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. P.I.C. - ADV: PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE (OAB 322224/SP), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 249948/SP)
6. Processo 51022148720218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5102214-87.2021.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50188315620178210001/RS) RELATOR : ANDREIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA EXECUTADO : ABORGAMA DO BRASIL LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A) : DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB SP249948) ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 17/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
7. Processo 10094968520238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009496-85.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcela Corrêa de Siqueira Ribeiro do Valle - Victor Hossni Ribeiro do Valle - Vistos. Fls. 282/283: juntem as partes minuta de acordo devidamente assinada. Intime-se. - ADV: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 249948/SP), PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE (OAB 322224/SP)
8. Processo 01030336320178200103
   Tribunal: TJRN | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: csssecuni@tjrn.jus.br Processo: 0103033-63.2017.8.20.0103 DESPACHO Diante dos requerimentos da Gestamp Eólica e da TSK Energia e Desenvolvimento Ltda de ID 154191992 e 154494419, com a apresentação de quesitos suplementares, determino a realização de perícia complementar. Arbitro honorários periciais complementares em R$ 1.239,72 (mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). Determino que as partes que ofertaram quesitos suplementares sejam intimadas para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, os quais serão rateados em igual proporção. Após isso, intime-se o perito para que confeccione o laudo complementar no prazo de 30 (trinta) dias. Publicada no Pje. Intime-se. Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
9. Processo 10140660220204010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014066-02.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027381-82.2020.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO:CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948-A e RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS - DF29622-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
10. Processo 11323396720188260100
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1132339-67.2018.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1132339-67.2018.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Ventos de São Clemente I Energias Renováveis S.a. e outros; Advogado: Daniel Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 249948/SP); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP); Advogado: Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.