Fabio Junior Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10002708020248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000270-80.2024.8.26.0417/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Embargante: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Embargada: Silvia Regina Falqueiro e outro - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS BEM COMO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A TODO E QUALQUER ARGUMENTO LEVANTADO PELA PARTE DECISÃO EMBARGADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Sarkis Melhem Jamil Filho (OAB: 315133/SP) - Fabio Junior Faria (OAB: 251566/SP) - Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP)
3. Processo 10009053220228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000905-32.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000905-32.2022.8.26.0417; Fornecimento de medicamentos; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Apelado: M. de P. P.; Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP); Apda/Apte: A. C. C. M.; Advogado: Fabio Junior Faria (OAB: 251566/SP); Advogado: Sarkis Melhem Jamil Filho (OAB: 315133/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10027191120248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002719-11.2024.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Fixação - V.A.V. - - A.E.V.B. - Fica o advogado(a) da parte autora intimado(a) para imprimir a r. Sentença - Ofício de fls. 52/53 e demais peças necessárias, a partir de consulta processual na internet e, com base no princípio da cooperação, priorizando os interesses da parte que representa, providenciar a entrega desta sentença/ofício/mandado de averbação ao Serviço de Registro Civil competente, comprovando nos autos que o fez, no prazo de 30 dias. - ADV: FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP), FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP)
5. Processo 00021012520208260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002101-25.2020.8.26.0417/1539 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP)
6. Processo 10026089520228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002608-95.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiano Gonçalves dos Santos - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Os autos encontravam-se arquivados e a juntada de petição requerer o seu desarquivamento, sendo necessário o recolhimento da taxa correspondente, ainda que se tratem de autos eletrônicos. Portanto, CONCEDO o prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, mantenham-se os autos em arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 10027702220248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002770-22.2024.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Solange Maria Pereira - Vistos. Recebo a petição de f. 46-47 como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se o valor da causa para que passe a constar a quantia de R$ 42.303,25 (quarenta e dois mil, trezentos e três reais e vinte e cinco centavos). Providencie a inventariante o seguinte, no prazo de 30 dias: a) certidão negativa de débitos de tributos estaduais referente à falecida (www.dividaativa.pge.sp.gov.br - menu e-CRDA submenu Emitir e-CRDA); b) certidão negativa de débito relativa aos tributos municipais em relação ao último domicílio da falecida enquanto contribuinte (pesquisa por CPF - www.eparaguacu.sp.gov.br), com fundamento no art. 654 do CPC; c) certidão de existência ou inexistência de testamentos em nome da falecida perante o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (www.censec.org.br). Com a juntada das certidões faltantes, voltem conclusos para homologação da partilha. Int. - ADV: FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP)
8. Processo 10069796620218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006979-66.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.P.J.M.A. - Sarkis Melhem Jamil e outros - Trata-se de ação de responsabilidade civil objetiva por erro médico cumulada com compensação por danos morais, regularmente contestada. Inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a proclamar, de forma que dou o feito por saneado. As preliminares aduzidas em contestação serão apreciadas posteriormente uma vez que estão entrosadas com o mérito. De rigor a dilação probatória. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial requerida (fls. 203), ressaltando-se que a Autora é beneficiária da gratuidade judiciária e a dilação probatória, nesse particular, imprescindível para regular instrução do feito. Para tanto, oficie-se ao IMESC/SP para realização de exame médico pericial, na área de ginecologia. Antes, faculto às partes, no prazo de quinze dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Sem prejuízo, oficie-se para os fins requerido pela Ré Prefeitura Municipal de Salto Grande (fls. 278). Audiência, se o caso, oportunamente. Intimem-se. - ADV: FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP), ARACELE DE JESUS PAIVA (OAB 236304/SP), SARKIS MELHEM JAMIL FILHO (OAB 315133/SP)