Marcos Roberto De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00097377720138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009737-77.2013.8.26.0032 (003.22.0130.009737) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Clemente - - Ana Maria Clemente Figueiredo - - Rosa Maria Clemente e outro - Ana Lucia Clemente Correa Novarese - Amauri Manzatto - Fica a herdeira Rosa Clemente intimada, observando a certidão supra, para apresentar novo MLE indicado outra forma de recebimento de levantamento, tendo em vista o erro no portal para a modalidade pix, no prazo legal. - ADV: RENATO TRAVASSOS NUNES DA SILVA (OAB 193466/SP), FERNANDO CLEMENTE CORRÊA NOVARESE (OAB 224184/SP), MARCOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 251639/SP), PAULO JOSÉ BOSCARO (OAB 251661/SP), JOSE EUGENIO ROMERA (OAB 51033/SP), JOSE EUGENIO ROMERA (OAB 51033/SP), ARLINDO CORREA LEITE FILHO (OAB 52596/SP), AMAURI MANZATTO (OAB 90642/SP)
3. Processo 00102852720245150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010285-27.2024.5.15.0080 AUTOR: HERICA RUFINO CUNHA GARAVELO RÉU: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad0e343 proferida nos autos. DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Concorda a reclamante com os cálculos da parte reclamada, à exceção da falta de apuração de honorários sucumbenciais devidos ao seu advogado. Com razão eis que nos termos deferidos pela sentença exequenda são devidos 10% do que resultar da liquidação, os quais defino em R$ 663,03. Destarte, alinhado ao título executivo judicial, com a correção supra, homologo o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMADA (Id e972d2a). Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a cargo do empregado, no importe de: R$ 6.630,32, sendo o montante principal atualizado de R$ 6.630,32 e o montante dos juros de R$ 0,00. - Valor dos honorários advocatícios ao patrono do reclamante, no importe de: R$ 663,03. - Valor bruto das condenações anteriormente referenciadas no importe de: R$ 7.293,35. Observações: - Os valores estão atualizados e com incidência de juros até 30/04/2025 (Selic). Custas isentas, na forma da lei. - Tendo em vista que o IRRF (imposto de renda retido na fonte) está adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o art. 12-A da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento, ou seja, 1 meses in casu. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual único de 68,9%. Referido percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito trabalhista. INTIMAÇÃO DA UNIÃO Não há Contribuições Previdenciárias a recolher, ante a natureza indenizatória da verba, sendo desnecessária a intimação da União. DADOS BANCÁRIOS A parte reclamante deverá informar dados bancários para transferência de numerário, por meio de petição apartada. Os advogados das partes deverão cadastrar conta bancária no banco de dados para transferência de valores no endereço : https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarioscadastro/, caso ainda não tenha sido efetuado. CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO CITE-SE o ente público, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA, ‘VIA SISTEMA’ para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta dias), nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se a parte exequente para, caso não tenha indicado, informar os dados bancários do titular da conta: nome, CPF e data de nascimento (se pessoa física), CNPJ (se pessoa jurídica), número do banco, nome do banco, número da agência, número da conta (e se a conta é corrente ou poupança). Em caso de expedição de Precatório/RPV constando como beneficiária pessoa jurídica (por exemplo, escritório do advogado da parte autora), deverá ser observado se há procuração outorgada à pessoa jurídica, e, se não houver, a parte deverá regularizar a representação processual, anexando ao processo nova procuração. No mesmo prazo, a parte exequente poderá informar se renuncia parte do crédito a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor. Decorridos os prazos legais, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 02 de julho de 2025. CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta EC Intimado(s) / Citado(s) - HERICA RUFINO CUNHA GARAVELO
4. Processo 10026234620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002623-46.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliane Cristina Barbosa Teixeira Tunes - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fundação Paro o Vestibular da UNESP - VUNESP - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) - 1º andar
5. Processo 10026234620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002623-46.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliane Cristina Barbosa Teixeira Tunes - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fundação Paro o Vestibular da UNESP - VUNESP - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP) - Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) - 1º andar
6. Processo 10008198620255020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000819-86.2025.5.02.0316 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565827300000408771639?instancia=1
7. Processo 00260461320128260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026046-13.2012.8.26.0032 (apensado ao processo 0001315-60.2006.8.26.0032) (processo principal 0001315-60.2006.8.26.0032) (032.01.2006.001315/1) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil Sa - Ricardo Luis de Andrade - Vistos. Fls. 1.076/1.077 - Ciente o Juízo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 251639/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)
8. Processo 10029699820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002969-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cinthia de Abreu Araujo - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro - Vistos. Quanto ao recurso de apelação apresentado pela requerida, manifeste-se a parte AUTORA em contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MARIA FERNANDA CALIXTO BENASSI (OAB 509219/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MARCOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 251639/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)