Elisa De Toledo Tabler De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10050281320238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005028-13.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Guilherme Alcaia Neto e outro - Jardins do Indaiá Empreendimentos e Participações Spe Ltda e outros - Ciente do v. Acórdão. Providencia a serventia a retirada de eventual tarja de urgência. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: LIDIA MARIA CAVALCANTE MONTEIRO (OAB 350147/SP), LIDIA MARIA CAVALCANTE MONTEIRO (OAB 350147/SP), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), SAMARA FEITOSA DOS SANTOS (OAB 21488/PB), SAMARA FEITOSA DOS SANTOS (OAB 21488/PB), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP)
3. Processo 10027693020238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002769-30.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Antonio Bulhões Duarte Arcoverde Cavalcanti - - Maria Conceição Antunes Barbosa Arcoverde Cavalcanti - Construlabor Engenharia Ltda - - Espólio de Roberto Ferreira Bechara - - Rosicler Pinheiro de Mello - Condomínio Residencial Saint Laurent - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito, de acordo com os dados do formulário juntado às fls. 859. O perito respondeu espontaneamente aos quesitos complementares apresentados. Desta forma, faculto manifestação das partes dentro do prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP), JOÃO VICENTE ANTUNES BARBOSA BULHÕES DUARTE ARCOVERDE CAVALCANTI (OAB 290264/SP), JOÃO VICENTE ANTUNES BARBOSA BULHÕES DUARTE ARCOVERDE CAVALCANTI (OAB 290264/SP), BRUNO RUIZ ALVES (OAB 314128/SP), VANESSA SOUZA PINHEIRO DE MELLO (OAB 438084/SP)
4. Processo 10099531820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Oswaldo Vieira Guimaraes (OAB 25323/SP), Elisa de Toledo Tabler de Lima (OAB 251796/SP) Processo 1009953-18.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escritório Vieira & Guimarães- Sociedade de Advogados - Reqdo: Ceic Doce Lar Ii (Ceim Wilson Nogueira) - Vistos 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Diante disso, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, determino à parte ré em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Eventualmente, em se tratando de pessoa jurídica, no mesmo prazo e sob pena de rejeição, traga última declaração de IRPJ, bem como último balanço patrimonial e o de resultado econômico, nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). Intime-se.
5. Processo 10005202920208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita de Cássia Proença Roggero (OAB 225853/SP), Elisa de Toledo Tabler de Lima (OAB 251796/SP), Camila Caraça de Siqueira (OAB 405791/SP) Processo 1000520-29.2020.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Silmara Aparecida Fray Procopio, Isaac Procópio - Vistos. Para fins de se verificar quanto à regularidade das partes cadastradas e de sua devida citação, providencie a Serventia a pesquisa através do sistema CRC-JUD da certidão de óbito do confrontante KATSUMI NAITO. Sem prejuízo, quanto aos confrontantes Jeny Ramalho Leal e Aylton Henrique de Souza, procedam-se à buscas de endereço pelo sistemaPETRUS, que engloba a referida pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em um único documento. Após a obtenção do resultado das pesquisas supra, dê-se ciência à parte autora para manifestação em 10 dias. Int.
6. Processo 10062627220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cintya Izilda Bergamo (OAB 176644/SP), Elisa de Toledo Tabler de Lima (OAB 251796/SP) Processo 1006262-72.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. L. T. D. S. - Reqdo: C. A. D. S. O. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação entre as partes, NA FORMA PRESENCIAL, para o dia 17 de Junho, às 14:30 horas. Int.
7. Processo 11086725720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Rita de Cássia Proença Roggero (OAB 225853/SP), Elisa de Toledo Tabler de Lima (OAB 251796/SP) Processo 1108672-57.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação Ltda - Exectda: Cybele Montmann Guidio - Vistos. Ante a manifestação da exequente às fls.399 e ss., por consequência, resta prejudicada a análise da manifestação de fls.392 e ss. Expeça-se carta de intimação ao recolhimento das custas nos termos da certidão lançada às fls.387, para o endereço da executada constante no instrumento de procuração de fls.280. Intimem-se.
8. Processo 10101133320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisa de Toledo Tabler de Lima (OAB 251796/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 1010113-33.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andlog Transportes Eirelli - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. O cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os presentes, SEM NOVA CONCLUSÃO.