Daniel Balarim Leite

Processos do Advogado

1. Processo 10147624420238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014762-44.2023.8.26.0019 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Loma Ambiental Indústria e Comércio Eireli - Posto isto, nos termos do art. 487,I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Loma Ambiental Indústria e Comércio Eireli em face de Plast Reis Termoplasticos Eireli, para o fim de tornar definitiva a tutela de urgência concedida, sustando definitivamente os efeitos dos protestos dos títulos relacionados à nota fiscal nº 1139-A. Por força do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º do CPC), com acréscimo de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16). Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das NSCGJ, restam as partes advertidas de que a taxa judiciária corresponde a 4% sobre o valor corrigido da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas ou despesas pendentes, cobrando-as do requerido, sob pena de inscrição em dívida ativa, e, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se e Intime-se. - ADV: DANIEL BALARIM LEITE (OAB 252316/SP), JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP)
2. Processo 10100662820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010066-28.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Loma Ambiental Indústria e Comércio Eirelli - Com vista ao autor sobre AR Negativo (recebido por terceiro) - fls. 96. - ADV: DANIEL BALARIM LEITE (OAB 252316/SP), JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP)
3. Processo 11444740420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1144474-04.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Trusthub Securitizadora S.a. - Loma Ambiental Indústria e Comércio Eireli - - Carlos Gouvea Lopes - - Soma Ambiental Industria e Comercio Eireli e outros - Sobre a exceção de pré-executividade, diga o excepto em 15 dias. - ADV: JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), DANIEL BALARIM LEITE (OAB 252316/SP), DANIEL BALARIM LEITE (OAB 252316/SP), JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), DANIEL BALARIM LEITE (OAB 252316/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso