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Gilmar De Paula

Gilmar De Paula

Número da OAB: OAB/SP 252388

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 67
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: GILMAR DE PAULA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2023761-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mecanica Industrial Centro Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Aparecida Paula dos Santos - Interessado: Laura Oliveira Alves - Interessado: Romilda da Silva Goncalves - Interessado: Josefa Correia da Silva Souza - Interessado: Margarida Cunha Alves - Interessado: Terezinha Pereira Marques Semensato - Interessado: Mont Cargas Transportes Ltda - Interessado: Mecânica Industrial Centro Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Interessada: Rosangela Maciel Julio Pereira E OUTROS (Herdeiros de Francisco Hernane Pereira JÚNIOR) - Interessado: Transjori Transportes Ltda. - Interessado: Viacao Danubio Azul Lt - Interessado: Braspress Transportes Urgentes - Interessado: Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda - Interessado: Fibrapol Industria e Comercio Ltda - Interessado: Rui de Azevedo e outros (herdeiros de Thereza Rizzo) - Interessado: Infoco Distribuidora e Logistica Ltda - Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Interessado: Otavio Henrique de Castro Bertolino - Interessado: Guilherme Martins Passos Humberg - Interessado: Carlos Alberto Lustre Filho - Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda - Interessado: Luis Eduardo Hernane Julio Pereira - Interessado: Mariana Maciel Julio Pereira - Interessado: Pedro Henrique Hernane Julio Pereira - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 91/100) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP) - Renan César Pinto Peres (OAB: 367808/SP) - Vagner Rumachella (OAB: 125900/SP) - Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP) - Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP) - Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP) - Angel Ardanaz (OAB: 246617/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Camila Carvalho Meira Rosa (OAB: 335378/SP) - Mario Augusto Rodrigues Nunes (OAB: 96643/SP) - Ronei Alves da Silva (OAB: 282240/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2182492-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. C. R. - Agravado: C. de J. T. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 616 da origem que, em ação de divórcio litigioso c/c alimentos e partilha de bens, indeferiu a justiça gratuita e deferiu o recolhimento das custas ao final. Sustenta o agravante que a simples declaração de hipossuficiência da pessoa natural é suficiente para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, quando não ilidida por outros elementos dos autos. Alega que a contratação de advogado particular não afasta, por si só, a presunção de veracidade da declaração, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça. Argumenta que a garantia constitucional ao acesso gratuito à justiça exige a demonstração de insuficiência de recursos, não a comprovação de incapacidade laboral. Assevera que, na atual fase de sua vida, não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas processuais, por não contar com nenhuma fonte de renda. Informa que atuava como comissário de bordo e exercia a função de chefe de cabine na empresa Gol, mas foi afastado, tendo recebido benefício previdenciário de outubro de 2022 a novembro de 2024. Esclarece, contudo, que novo requerimento foi indeferido. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão combatida. É o relatório. Verificada a tempestividade, dispensado até esta oportunidade o recolhimento de preparo com base no § 1º do artigo 101 do Código de Processo Civil e presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso. Ainda que a declaração de hipossuficiência firmada pela parte goze de presunção de verossimilhança, conforme entendimento do STJ, tal presunção é relativa e pode ser mitigada por elementos presentes nos autos (AgInt no AREsp 1653878/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 01/06/2020) O agravante contratou advogado particular para apresentação da inicial e os documentos constantes nos autos não são suficientes para comprovação de sua situação financeira. Este Egrégio Tribunal de Justiça, em várias decisões, tem adotado o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para o atendimento de seus assistidos, fixando o teto de 3 (três) salários-mínimos para a concessão da gratuidade judiciária. Confiram-se, a propósito, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Renda mensal auferida pelo requerente alcança valor superior a três salários mínimos. Adoção do parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita à recorrente mantido. Recurso improvido (AI nº. 2024202-85.2015.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Erson Oliveira, j. 23/04/2015, DJe. 07/05/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita - Necessidade do benefício não comprovada - Renda mensal superior a três salários mínimos - Pleito de concessão do benefício indeferido Decisão mantida - Recurso desprovido (AI nº 2143720- 35.2016.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Costa Netto, j. 14/03/2017, DJe. 17/03/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrativo de pagamento que não caracteriza a necessidade do benefício. Ganhos superiores a 3 salários mínimos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (AI nº 2014490 - 37.2016.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel.. Des. José Luiz Germano, j. 21/09/2016, DJe. 21/09/2016). Sendo a condição de beneficiário da gratuidade da justiça a exceção e não a regra em nosso ordenamento, cabe ao magistrado o criterioso controle acerca da concessão do benefício, sob pena de deturpá-lo. Afinal, seu objetivo é garantir o direito constitucional de acesso à justiça de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, e não de desonerar aqueles que não querem pagar pelas custas do processo. A falta de critério ao deferir o benefício oneraria, em última análise, o próprio Estado, que deixa de receber as custas processuais, transferindo à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado, cumpra a agravante o disposto no § 2º, do art. 99, do CPC, trazendo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento do benefício: a) três últimos holerites; b) última declaração de imposto de renda (completa, não apenas recibos de entrega) ou extrato da receita federal que comprove a não declaração; c) três últimos meses de extratos bancários de todas as instituições financeiras com as quais mantém relacionamento; e d) três últimas faturas de todos os cartões de crédito em seu nome. Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Murilo Sechieri Costa Neves (OAB: 153473/SP) - Marcos Seixas Franco do Amaral (OAB: 211257/SP) - Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1109615-64.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jin Joo Doh - Jai Hyung Park - Vistos. Ciente das informações prestadas. Manifeste-se a Curadora, no prazo de 10 (dez) dias, informando acerca da abertura de conta em nome do curatelado, conforme mencionou à fl. 690, último parágrafo. Decorrido, no silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação. Int. - ADV: GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), OTAVIO CESAR FARIA (OAB 208910/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053121-92.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Ramira Machado e outros - Marcio Luiz Machado - - Marta Trombin HERDEIRO (A) de Maria helena rodrigues trombin - - Thais Helena Beviláqua Machado e outros - ANA MARIA DOS REIS RAMOS - - Meryon Leina Kanno e outros - Talita Silvia Teixeira de Moura - - Rose Mendonça dos Santos e outros - Adilson de Andrade e outros - Ana Paula Nascimento Todoverto - - Antônio Carlos Todoverto Junior e outros - Samea Flora de Matos Stella e outros - Vistos. Fls. 1059/1080: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Maria Flora Riboldi, procedendo-se às necessárias anotações. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0816180-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE SILVA MATTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. NOVA IGUAÇU, 23 de junho de 2025. DAIANE EBERTS Juiz Substituto
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036071-54.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.R. - D.P.A.R. - À Réplica. - ADV: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA (OAB 174396/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021468-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1015523-22.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Clarice Nistico de Moura - VISTOS. Diga a executada acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias. Indefiro a concessão da gratuidade da justiça a CLARICE NISTICO DE MOURA, tendo em vista que aufere rendimentos incompatíveis com a concessão da benesse. Int. - ADV: GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030464-08.2024.8.26.0053 (processo principal 1015523-22.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Vandeilde Maria da Silva - VISTOS. 1. Informem o resultado do agravo interposto contra a decisão de indeferiu a concessão da gratuidade da justiça, no prazo de 10 dias. 2. Fl. 162: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos. Cumpra-se. 3. Fls. 163/164: Manifeste-se a executada acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000009-29.2025.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALINE DE SOUZA COLONBRINO - - TAYSON COSTA DA SILVA - - LOURINALDO JOSE ROCHA - Ante o exposto, de acordo com o veredicto do Conselho de Sentença, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu TAYSON COSTA DA SILVA como incursos no artigo 121, caput, na forma do parágrafo 1°, do Código Penal, aplico a pena 03 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto; a ré ALINE DE SOUZA COLONBRINO foi absolvida. REVOGO a prisão preventiva dos réus, uma vez que não subsistem os motivos que ensejaram a decretação absolvição da ré Aline e pena imposta ao réu Tayson, observado o tempo de custódia cautelar transcorrido. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva. Façam-se as comunicações necessárias. Publicada no plenário 9, do 2° Tribunal do Júri. Saem os presentes intimados. - ADV: GILMAR DE PAULA (OAB 252388/SP), JONATAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 462330/SP), JONATHA CARVALHO MATOS (OAB 466714/SP), VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA (OAB 478517/SP), ISABELLE PRADO DANTAS (OAB 483974/SP), RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP), ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM (OAB 466138/SP), ROBERTA DE CASSIA YONEYAMA (OAB 499779/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182492-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro Central Cível; 4ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1185349-16.2024.8.26.0100; Dissolução; Agravante: T. C. R.; Advogado: Murilo Sechieri Costa Neves (OAB: 153473/SP); Advogado: Marcos Seixas Franco do Amaral (OAB: 211257/SP); Agravado: C. de J. T.; Advogado: Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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