Isis De Oliveira Borio

Processos do Advogado

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2. Processo 10012733320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001273-33.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.M. - D.S.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento de prestação alimentícia em favor da requerente no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, se estiver empregado, incidindo tal percentual sobre férias (incluindo o terço constitucional), 13º salário, adicionais, gratificações, horas extras, exceto verbas rescisórias e FGTS. Para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo a verba alimentar em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, com pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal da alimentanda, valendo tal comprovante de depósito como recibo, ou mediante recibo assinado pela genitora da menor. A presente decisão permanecerá até a maioridade civil da requerente, caso não alterada por ação revisional, só se perpetuando após tal termo, caso frequente curso médio, superior ou técnico, até o término dos estudos, fixada a idade limite de 24 anos. Sem custas (art. 7º, inc. III, da Lei Estadual n.º 11.608, de 2003). Diante da sucumbência recíproca, as partes ficam condenadas a arcar com 50% das despesas processuais e com honorários advocatícios do patrono da parte contrária no valor de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade processual concedida. Certificado o trânsito em julgado, e desde que recolhidas ou inscritas as custas em aberto, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP), CAMILA SILVA SANTOS (OAB 496676/SP)
3. Processo 00072948120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007294-81.2025.8.26.0405 (processo principal 1006780-87.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - TORTORO MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Wagner de Almeida - Vistos. Fls. 110/114 : esclareça o exequente o pedido, considerando que o executado foi intimado na pessoa de sua procuradora, estando os autos aguardando o decurso do prazo para pagamento ou impugnação pelo executado. Prazo: cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP)
4. Processo 00181443420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018144-34.2024.8.26.0405 (processo principal 1006108-16.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Manoel Ribeiro Gomes - Aldimaria Ribeiro da Silva - Ciência da pesquisa sisbajud. - ADV: ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP), MONIQUE CRISTINE SILVA DE LIMA (OAB 484911/SP)
5. Processo 10057713720188260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005771-37.2018.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.D.B.N. - - C.J.T.D.C.C. - Fls 64/65: Certidão de objeto e pé disponível para impressão. - ADV: ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP), ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP), MARILIA ELENA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 287597/SP)
6. Processo 20521159020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052115-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Patricia Bueno Netto - Agravado: Sppatrim Adminstração e Participações Ltda - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - DECISÃO QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO EM NOVO CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE - INCONFORMISMO DA EXECUTADA - PRETENSÃO DE NOVA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS COM BASE NO EXCESSO RECONHECIDO - NÃO ACOLHIMENTO - EXEQUENTE JÁ CONDENADA EM VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO QUANDO OFERTADA A PRIMEIRA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, SUBMETIDOS A AJUSTES, QUE NÃO PERMITE IMPOR A ELA NOVA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, MAS SIM, SE O CASO, PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENALIDADES À EXEQUENTE AFASTADAS PELA R. DECISÃO AGRAVADA, SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO NESTE ASPECTO - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira (OAB: 470671/SP) - Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB: 78364/SP) - Felipe Bresciani de Abreu Sampaio (OAB: 256919/SP) - Gustavo Lopes Ferreira (OAB: 391970/SP) - Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/SP) - Natália Bérgamo Pascucci (OAB: 481357/SP) - Eduardo Garcia da Silveira Neto (OAB: 205194/SP) - José Roberto de Souza (OAB: 251951/SP) - Isis de Oliveira Borio (OAB: 254910/SP) - Fabrício dos Santos Gravata (OAB: 260511/SP) - Joyce Rosa Rodrigues (OAB: 272117/SP) - Martinho Aparecido Xavier Ruas (OAB: 7029/MS) - Paula Carolina Souza da Silva (OAB: 10751/MS) - Alexandre Rodrigues Nascimento Muller (OAB: 191497E/SP) - 4º andar
7. Processo 00114571420248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 87) DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10175442020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017544-20.2024.8.26.0009 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - W.A.G. - E.C.B. - 01. Homologo o reconhecimento jurídico do pedido a fls. 68/69 e julgo EXTINTO este Proc. nº 1017544-20.2024.8.26.0009, com resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 487, inciso III, "a"). 02. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação. 03. Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. 04. Custas na forma da lei, observada a comprovação do recolhimento a fls. 12/13. - ADV: IVETE SANTANA DE DEUS (OAB 109530/SP), ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP)