Marcos Hailton Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15002305720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500230-57.2024.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - H.F.S. - B.F.I.E. - - T. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em aditamento à guia de recolhimento provisória do(a) sentenciado(a) Helio Francisco da Silva, encaminhando-o(a), devidamente instruído(a), à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, para execução da(s) pena(s) aplicada(s), nos termos do v. acórdão, remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a) condenado(a) se encontra recolhido(a). 3. Sem prejuízo da expedição do(a) guia de recolhimento, nos termos do Prov. CG 05/2022 e arts. 479 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão da sentença/acórdão que impôs a pena de multa, abrindo-se, em seguida, vista ao Ministério Público para providências cabíveis ao ajuizamento de ação à execução da multa penal. No caso de não ajuizamento da respectiva ação, e havendo protesto extrajudicial à multa penal, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para conhecimento e providências, instruindo-se com as peças processuais necessárias (NSCGJ, Art. 480, § 1º). 4. Oficie-se à Autoridade Policial e ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araraquara/SP visando a destruição das amostras guardadas para contraprova e eventuais embalagens, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, com redação dada pela Lei nº 12.961/14, observando-se que já houve autorização para incineração do(s) entorpecente(s) apreendido(s). 5. É de conhecimento deste juízo o desinteresse da SENAD por certos tipos de objetos apreendidos e declarados perdidos em favor da União, posto que o levantamento demandaria custos administrativos superiores ao valor intrínseco, denotando uma gestão antieconômica por parte da Administração Pública. Assim, não havendo mais interesse para o processo, comunique-se à Autoridade Policial e/ou Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, conforme o caso, a disponibilização dos objetos apreendidos (01 Telefone celular, Redmi; 01 Telefone celular, Samsung) para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516 e 517), observando-se quanto aos objetos que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela sua natureza, a ser verificado pela própria Autoridade Policial ou gestor do depósito, deverão ser destruídos ou inutilizados, mediante termo, descartando-se os objetos em lixo apropriado. 6. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: JOSE ROBERTO MARTINS (OAB 56495/MG), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), ANTONIO SILVA CARDOSO JÚNIOR (OAB 477974/SP), ETIENNE WALLACE PASCUTI (OAB 59442/PR), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 163187/MG), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP)
3. Processo 10000561920218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000056-19.2021.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Del Sur Trading S.a - Vargas Perez e Cia Ltda - Vistos. Diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº. 2392105-49.2024.8.26.0000 (fls. 1.469/1.483), PROMOVA a serventia o desbloqueio da circulação dos veículos indicados no v. Acórdão (fls. 1.482), MANTENDO-SE o bloqueio de transferência. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos referidos veículos, nos termos da decisão de fls. 1.436/1.441. DEFIRO o levantamento, em favor da exequente, dos valores bloqueados às fls. 410/411 e fls. 1.335/1.336,(formulário de fls. 1.465). Por fim, PROMOVA a exequente a juntada da documentação de representação, mencionada às fls. 1.461/1.462, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), LUIZ CESAR SANSON (OAB 261377/SP), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), PEDRO PAULO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 278989/SP), ALIRIO LEMES DOS REIS FILHO (OAB 347147/SP)
4. Processo 00117064520248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011706-45.2024.8.26.0161 (processo principal 1011248-11.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Magno Xavier Bezerra - Fls.83 (Infojud negativo): Ciência. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento ao feito. - ADV: DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP)
5. Processo 00050649420238160185
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 943) OUTRAS DECISÕES (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00167144920188160045
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00167144920188160045
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50903049220238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5090304-92.2023.8.21.0001/RS EMBARGANTE : EXITUS ALIMENTOS EM GERAL LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELA PARISOTTI DA SILVEIRA (OAB RS060180) EMBARGADO : BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : ETIENNE WALLACE PASCUTI (OAB PR059442) ADVOGADO(A) : Douglas Augusto Fontes França (OAB SP278589) ADVOGADO(A) : MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP256543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência por meio virtual, o que facilita a tramitação da demanda, determino que o ato seja feito de modo telepresencial, utilizando-se a plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo TJ/RS. Assim, fica designada audiência para produção de prova oral para o dia 30 /07/2025 às 15h35min . A(s) testemunha(s) arrolada(s) no(s) evento(s) 58.1 deve(m) ser informada(s)/intimada(s) para comparecer(em) na solenidade virtual através dos procuradores das partes que a(s) arrolaram(ou), nos moldes do que dita o art. 455, caput , do CPC. Para acesso à audiência telepresencial designada, segue endereço abaixo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50903049220238210001&idMinuta=11750193161681827971318063812&hash=0bdfe3c0d50697f91745097e7a3af4009dd290c90309a9685c467cfc35d5ed18 Antes do horário da audiência, todos os participantes deverão ingressar na referida plataforma, usando o link acima informado, sendo que, para tanto, devem possuir equipamento com acesso à internet, câmera e microfone, além de portarem documento de identificação, com foto. A reunião será aberta com pelo menos 5 minutos de antecedência, para ambientação. Intimem-se, inclusive, a parte embargante (autora) pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Dil. legais.