Thiago Henrique Pascoal

Processos do Advogado

1. Processo 10000227120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-71.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Marina Ramos - Fl. 12182: última decisão. Fls. 12240-12245 (AJ esclarece que o crédito de Claro NXT foi constituído apenas em face de Fobos Serviços e Investimentos Ltda., a qual não foi abrangida pela sentença de falência; toma ciência da incorporação de FACEB pela Néos Previdência Complementar, informando que providenciará a retificação da titularidade do crédito; requer o indeferimento das penhoras no rosto dos autos requeridas pelos Juízos da Execução Fiscal Federal da Capital, tendo em vista que os referidos créditos já estão compreendidos no ICCP distribuído pela ANS; não se opõe ao levantamento das comissões do leiloeiro; toma ciência dos ofícios de fls. 12167-12175 e 12177-12181, versando acerca do levantamento de penhoras no rosto dos autos): ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos apresentados na manifestação da AJ. Considerando o quanto informado pela AJ sobre a instauração de ICCP em favor da ANS, em que estão compreendidos os créditos veiculados nos ofícios de fls. 12056-12088, 12156-12158, 12159-12160, 12161-12163, 12164-12166 e 12183-12194, indefiro as respectivas penhoras nos rostos dos autos. Quanto à comissão do leiloeiro, ante o depósito realizado pelo arrematante diretamente nestes autos, expeçam-se os MLEs para levantamento da comissão (fls. 12091-12104). Fls. 12405-12408: À AJ para atender ao quanto solicitado pelo MP, em 15 dias. Int. - ADV: SANDRA DUARTE FERREIRA (OAB 264040/SP), JANAINA SILVA DOS SANTOS (OAB 259833/SP), VICENTE JOSE DA SILVA (OAB 260820/SP), VICENTE JOSE DA SILVA (OAB 260820/SP), JULIO RICARDO MOREIRA PLAÇA (OAB 260883/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), PAULO SERGIO SEVILLANO DEL CORRAL (OAB 260863/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), VANESSA DE ANDRADE PINTO (OAB 253141/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), VERA LUCIA MORAES LOPES REIS (OAB 74720/SP), RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 87330/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI (OAB 243959/SP), JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP), BRUNO CARRIELO (OAB 97854/RJ), PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO (OAB 344322/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP), BRUNO CARRIELO (OAB 97854/RJ), TIAGO GUEDES BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35921/SP), DOUGLAS FELIX DOS REIS FERNANDES (OAB 451882/SP), FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (OAB 31442/DF), THALITA CALLEGARO (OAB 71443/DF), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIOGO DA SILVA CUNHA (OAB 282071/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), DANILO KENDY OLEJNIK (OAB 288187/SP), ARLETE WOJCIK (OAB 174149/SP), PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL (OAB 298256/SP), ANDRÉA CASTRO LOMBARDI (OAB 299551/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), TIAGO GUEDES BORGES (OAB 325457/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 323413/SP), TIAGO GUEDES BORGES (OAB 325457/SP), CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (OAB 100063/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), IVANO VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP), IVANO VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), RONALDO RICO DE SOUZA (OAB 146236/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), EDNA MIDORI INOUE (OAB 156713/SP), MATHEUS CORREDATO ROSSI (OAB 165525/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ULISSES TEIXEIRA LEAL (OAB 118629/SP), CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (OAB 100063/SP), SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD (OAB 100917/SP), SILVIO JOSE DE LIMA (OAB 106164/SP), VIVALDO BARBOSA BRASIL FILHO (OAB 106770/SP), NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS (OAB 114306/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP), HELIO MIGUEL DA SILVA (OAB 120597/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), BERNARDINO FERREIRA (OAB 144190/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), LÉIA DOS SANTOS PAIXÃO (OAB 206456/SP), BRENO MIRANDA ATHAYDE (OAB 217583/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), ISIS RIBEIRO BRANDÃO VASCONCELOS (OAB 239379/SP), ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), ROBERTA ALESSANDRA F ALVES DE A CAMPOS (OAB 173521/SP), ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO (OAB 179332/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP), GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP), CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), JANAINA RODRIGUES BITTENCOURT FERRAZ DO AMARAL (OAB 203510/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA (OAB 195849/SP), PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA (OAB 195849/SP), ROSANGELA YURI KUBO (OAB 199481/SP)
2. Processo 10812887020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081288-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Paulo Roberto Barbosa de Campos - Alfredo Luiz Kugelmas - O requerente almeja a baixa do bloqueio judicial sobre o veículo automotor Honda CG 125 Titan, chassi 9C2JC250WWR157682, placa CJF-7120, Renavam 00700901515, relacionado à falida. O AJ e o MP opinaram favoravelmente (fls. 23-25 e 29-30). A documentação prova suficientemente a legitimidade e a posse exercida pelo requerente e não constam débitos perante a massa falida. Posto isso, acolho o pedido (CPC, arts. 723 e 725, inc. VII). Sem sucumbência, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Recolhidas as despesas, efetive-se retirada de restrições no Renajud. Esta decisão serve de alvará e ofício ao órgão de trânsito, mediante cópia impressa e assinada digitalmente a ser encaminhada diretamente pelo requerente ou procurador habilitado. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. - ADV: DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), NICODEMOS PEREIRA GOMES (OAB 455976/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
3. Processo 10027559420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002755-94.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sancho da Mota Monteiro - AVISO DE CARTÓRIO: A fim de dar regular andamento ao processo, tendo em vista o retorno negativo do AR (fls. 52/53), ¹ redesignei o ato nos termos abaixo, e ² expedi documento(s). Fica redesignada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para 25/08/2025 às 09h30, na Av. Santa Marina, 950, Anexo Unip, Água Branca, 05036-000 São Paulo/SP. ADVERTÊNCIA: ¹ A ausência da parte requerente poderá resultar na extinção do processo, e a ausência da requerida, poderá causar os efeitos da revelia, podendo ainda serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial; ² Eventual pedido de realização do ato na modalidade virtual será indeferido, tendo em vista que de acordo com o expediente deste Anexo, as audiências ocorrem somente de forma presencial. - ADV: THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP)
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