Silvio Eduardo Girardi Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00041247420098260660
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0004124-74.2009.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0004124-74.2009.8.26.0660; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Elias Donizete Moschen; Advogado: Silvio Eduardo Girardi Santos (OAB: 258851/SP); Apelado: Nilton Cesar Rua; Advogado: Wilson Ricioli Júnior (OAB: 229336/SP); Apelado: N.C. Rua Transporters ME; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10000162320258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000016-23.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Eduardo da Silveira - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Conheço dos embargos de declaração retro, pois tempestivos. No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, as questões que se pretende ver declaradas já foram apreciadas na decisão embargada e não merecem qualquer acréscimo ou alteração. Os embargos opostos têm, na verdade, nítido e único caráter infringente, pois buscam, na essência, modificar o que foi decidido, finalidade essa a que não se presta o recurso interposto. Como é amplamente sabido, aos embargos de declaração podem ser atribuídos efeitos infringentes, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão embargada. Nesse sentido, não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, a utilização dessa modalidade recursal com o propósito de questionar a correção do julgado e, em consequência, obter a desconstituição dele. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é pacífica no sentido do não cabimento de embargos de declaração com efeitos meramente infringentes. Confira-se: RECURSO Embargos de declaração Omissão, contradição e obscuridade não configuradas Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso Embargos de declaração rejeitados. (Relator(a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Comarca: Catanduva; Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2017; Data de registro: 26/04/2017) Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça reiteradamente tem decidido que "[o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (EDcl no MS 21.315/DF, rel. Ministra DIVA MALERBI [Des. Conv. TRF3], PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Assim, não há na sentença de fls. 183 qualquer ponto a ser aclarado, de modo que parte pretende tão somente rediscutir a matéria já decidida, sem nenhum objetivo de integração. Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS (OAB 258851/SP), JUCILENE SANTOS (OAB 362531/SP)
4. Processo 21974261520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197426-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Viradouro - Agravante: Antônio Lopes - Agravada: Idamara Sandra Lopes Capucho - Agravado: Miguel Santos Luiz - Agravado: Marcelo Clementino - Interessado: Cartório de Notas e Protesto de Letras e Títulos - A matéria que serve de base para a irresignação recursal não se acha arrolada entre as hipóteses de cabimento de recurso de agravo de instrumento previstas no artigo 1.015, do CPC e já se assentou entendimento perante o C. STJ que não é cabível interpretação extensiva das hipóteses legais. Demais disso, não se entrevê da argumentação apresentada urgência decorrente de inutilidade de discussão futura da questão no bojo de apelação, ou em preliminar de contrarrazões, e que justificaria a aplicação da tese de taxatividade mitigada construída pelo C. STJ no âmbito de recursos repetitivos. Destarte, NÃO CONHEÇO do recurso. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Maria Lucia Lopes de Moraes Toller (OAB: 405512/SP) - Fernando de Moraes Toller (OAB: 111681/SP) - Joao Luiz Francisco (OAB: 413285/SP) - Paulo Sergio Detoni Lopes (OAB: 69558/SP) - Silvio Eduardo Girardi Santos (OAB: 258851/SP) - 4º andar
5. Processo 21974261520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197426-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro de Viradouro; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000455-28.2020.8.26.0072; Compra e Venda; Agravante: Antônio Lopes; Advogada: Maria Lucia Lopes de Moraes Toller (OAB: 405512/SP); Advogado: Fernando de Moraes Toller (OAB: 111681/SP); Agravada: Idamara Sandra Lopes Capucho; Advogado: Joao Luiz Francisco (OAB: 413285/SP); Agravado: Miguel Santos Luiz; Advogado: Paulo Sergio Detoni Lopes (OAB: 69558/SP); Agravado: Marcelo Clementino; Advogado: Silvio Eduardo Girardi Santos (OAB: 258851/SP); Interessado: Cartório de Notas e Protesto de Letras e Títulos; Advogado: Silvio Eduardo Girardi Santos (OAB: 258851/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10003509120248260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000350-91.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.B. e outro - R.D.B. - Vistos em saneamento. I. Recebo a petição de f. 313-314 como emenda à inicial. Observo que a parte requerida já teve a oportunidade de sobre ela se manifestar (f. 341-344). II. No mais, o feito encontra-se em ordem. Não há outras preliminares a dirimir. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como os requisitos de admissibilidade processuais, dou o feito por saneado. III. Designo audiência de conciliação para o dia 28 de julho de 2025, às 09h10min. Referida audiência poderá ser acessada por meio do link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzQzNzZjMTMtMGU4NS00YTllLTlhODktNjNiMWY0OTJlNjNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2232238317-62de-4e6e-b59d-9255551a9247%22%7d Caso a parte não possua condições técnicas ou tecnológicas para participar do ato virtualmente, deverá comparecer presencialmente à sala de audiências de conciliação da comarca de Viradouro, devendo comparecer ao endereço constante do cabeçalho do mandado no dia e hora especificados Intimem-se. - ADV: SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS (OAB 258851/SP)
7. Processo 00002631720088260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000263-17.2008.8.26.0660 (660.01.2008.000263) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Luiz Tocalino Walter Porto - Benedito Machado Ferreira - Vistos. fl. 910: recolhida as despesas processuais devidas, expeçam-se as intimações necessárias. Int. - ADV: BRENO LUIZ FELIPE CARDOSO (OAB 306717/SP), SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS (OAB 258851/SP), BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP), FRANCISCO HUMBERTO NOCITI (OAB 60335/SP), LUIZ GERALDO CARDOSO (OAB 59207/SP), ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 118781/SP), WLADIMIR NADALIN (OAB 151168/SP)
8. Processo 00000696020218260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-60.2021.8.26.0660 (processo principal 1000625-79.2020.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juraci da Silva - Vistos. Fls. 211/212: Defiro, oficiando-se. Int. - ADV: SILVIO EDUARDO GIRARDI SANTOS (OAB 258851/SP)