Tatiane Vieira Bertollo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00061022020248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006102-20.2024.8.26.0609 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCAS EMANUEL DE ANDRADE OLIVEIRA - Vistos. O(A) sentenciado(a) LUCAS EMANUEL DE ANDRADE OLIVEIRA cumpriu a(s) pena(s) restritiva(s) de direito que lhe foi(ram) imposta(s) nos autos nº 1500142-48.2020.8.26.0609 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Taboão da Serra, conforme se vê em fls. 68, assim, JULGO-A(S) EXTINTA(S) pelo cumprimento. Quanto a multa, não há nos autos informações sobre eventual pagamento ou inscrição na dívida ativa. Assim, determino aguarde-se em arquivo eventual pagamento ou ocorrência de Prescrição. Expeça-se Alvará de Soltura, se o caso. Expeça-se certidão de honorários, se houver defensor constituído nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: TATIANE VIEIRA BERTOLLO (OAB 258857/SP)
3. Processo 15178456520228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1517845-65.2022.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapevi - Apelante: R. F. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: M. J. do N. - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Tatiane Vieira Bertollo (OAB: 258857/SP) - Ana Carolina Mascarenhas Rodrigues (OAB: 452239/SP) - 10º Andar
4. Processo 00152758920258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015275-89.2025.8.26.0041 (processo principal 7006629-86.1998.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Gilmar Domingos de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso de agravo em execução penal interposto pela defesa do sentenciado em seus efeitos legais e jurídicos. Abra-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões e, com a juntada, tornem os autos conclusos. - ADV: TATIANE VIEIRA BERTOLLO (OAB 258857/SP)
5. Processo 00971955420088260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0097195-54.2008.8.26.0050 (050.08.097195-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Silvana Helena Rodrigues - Vistos. Fls. 372: ciente. Aguarde-se o pagamento das parcelas do acordo celebrado. - ADV: TATIANE VIEIRA BERTOLLO (OAB 258857/SP)
6. Processo 00248757120248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024875-71.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JULIO MARINHO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: TATIANE VIEIRA BERTOLLO (OAB 258857/SP)
7. Processo 15055399120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505539-91.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS EMANUEL DE ANDRADE OLIVEIRA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o réu Lucas Emanuel de Andrade Oliveira como incurso no artigo 16, § 1º, inciso IV da Lei 10.826/03, razão pela qual o condeno à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de dez dias-multa. O réu não poderá recorrer em liberdade, pois estão mantidos os pressupostos de sua custódia cautelar, reforçados agora por esta condenação. Recomendem-no à prisão no cárcere em que se encontra. Encaminhe-se a arma de fogo e munições apreendidas ao Comando do Exército, para destruição. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C.. - ADV: TATIANE VIEIRA BERTOLLO (OAB 258857/SP)
8. Processo 15067380320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506738-03.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Denys Camargo Cofani - Vistos. Recebo o presente acordo de não persecução penal, em face de Denys Camargo Cofani. Comunique-se a distribuição dos autos ao Juízo de conhecimento. Após, intime-se o requerido a, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar o cumprimento do acordo, consistente em Prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 08 (oito) meses, equivalentes à 240 (duzentos e quarenta) horas, junto à UGADS (Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura), sito à Av. Antônio Segre, 81 - Jardim Brasil -Jundiaí (ReferênciaUBS Central). Efetuar o pagamento da prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo, equivalente a R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), em favor das entidades cadastradas neste Juízo, por meio de depósito na conta da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude de Jundiaí. Para efetuar os depósitos, deverá o requerido diligenciar junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), acessando o Portal de Custas e Recolhimentos, escolhendo a opção emissão de guias - depósito judicial - pena de prestação pecuniária. Deverá preencher o formulário com os dados pessoais e os dados do presente processo. Após o pagamento, deverá apresentar o comprovante no Cartório das Execuções Criminais ou encaminhar no e-mail jundiaivec@tjsp.jus.br, informando no corpo do e-mail seus dados pessoais e do processo, para instruir os autos do Acordo de Não Persecução Penal, sob pena de rescisão do acordo. Deverá a zelosa serventia juntar mensalmente a folha de antecedentes do réu, certificando eventual cometimento de novo crime durante a vigência do acordo, tornando os autos conclusos caso positivo. Comunique-se a UGADS. Ciência às Partes. - ADV: TATIANE VIEIRA BERTOLLO (OAB 258857/SP)