Antonio Carlos De Paula Tessilla

Processos do Advogado

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2. Processo 10027714520248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002771-45.2024.8.26.0663 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - I.Q. - A.S.B. - Fls. 276/295. Ciência acerca do resultado da pesquisas. Manifeste-se o requerente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), VAGNER FERREIRA (OAB 185700/SP)
3. Processo 00050080520098260337
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005008-05.2009.8.26.0337 (337.01.2009.005008) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Fontão de Almeida - - Carmem Lucia Chagas de Almeida - João Batista Rodrigues da Silveira e outros - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: JOELMA LUCIA DO NASCIMENTO ALVES (OAB 315319/SP), JOELMA LUCIA DO NASCIMENTO ALVES (OAB 315319/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), SABRINA CHAGAS DE ALMEIDA NOUREDDINE (OAB 144510/SP), SABRINA CHAGAS DE ALMEIDA NOUREDDINE (OAB 144510/SP)
4. Processo 20853297220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085329-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: V. M. F. - Agravado: T. R. B. F. e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADAS POR FILHO CONTRA GENITOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.IMPÕE SE VERIFICAR SE O MONTANTE ESTABELECIDO EM PRIMEIRO GRAU ATENDE AOS PARÂMETROS LEGAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE DECORRE DO COMPROVADO E INCONTROVERSO VÍNCULO DE FILIAÇÃO.FATO DE O ALIMENTANTE SER IDOSO, QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM INCAPACIDADE FINANCEIRA, ESPECIALMENTE PORQUE DEMONSTRADO QUE RECEBE ELE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos de Paula Tessilla (OAB: 259034/SP) - Marco Antônio Meireles Silva (OAB: 355379/SP) - 4º andar
5. Processo 10015812120258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001581-21.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - Roseli Aparecida Adão Bertolaccini - 1. DA JUSTIÇA GRATUITA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda mensal, anual, e de bens, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; e) relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (endereço eletrônico na internet do Banco Central do Brasil - Registrato) contendo todas as contas abertas em nome da parte, inclusive de eventual cônjuge/companheiro. 2. Conclui-se que a parte autora não tem mais interesse em prosseguir com o presente feito. Assim, HOMOLOGO, para efeitos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 111) e, em consequência , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários. Prescreve o Código de Processo Civil: "Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. ...". Oportunamente, com o trânsito em julgado, pagas eventuais custas pela autora, ressalvadas isenções legais, se cumpridos todos os atos, então arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP)
6. Processo 10001582620258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000158-26.2025.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R. - Proceda-se a consulta dos dados de qualificação da executada através dos sistemas INFOJUD e SIEL. Com a resposta, publique-se para intimação do autor/exequente. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP)
7. Processo 00010862820248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001086-28.2024.8.26.0337 (processo principal 1000753-93.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Elza do Nascimento Motinho - Nu Pagamentos S. A. - Instituição de Pagamento - Diante do noticiado a fls. 100, julgo extinta a execução do julgado proferido nos autos de ação de procedimento comum que ELZA DO NASCIMENTO MOTINHO moveu em face de NU PAGAMENTO S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO NUBANK, e o faço com fulcro no artigo 924,II, do CPC. Pagas as custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. e Int. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP)
8. Processo 10012784120248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001278-41.2024.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giselda de Fatima Cesar Tozzo - Casa & Marcenaria - Edison Cardim - Marcenaria - Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. Todavia, reexaminados os autos, sobretudo a decisão embargada, conclui-se pela inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1.022 do CPC (art. 535, CPC/73), uma vez que toda a matéria posta em julgamento foi analisada e a fundamentação exposta é suficiente para o desate da lide. A argumentação do embargante traduz, em verdade, inconformismo com o resultado do julgamento. Estes embargos, portanto, não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC. Retratam via absolutamente imprópria para o reexame das questões. Sem qualquer possibilidade de se cogitar do efeito infringente. Rejeito, portanto, os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARA DANTAS DUARTE (OAB 382211/SP), DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP)