Luciane Andréa Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15008057920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500805-79.2024.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - K.H.H. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arbitro os honorários, se cabíveis, no valor máximo da tabela. Expeça-se o necessário a fim de instruir os autos do processo de execução pertinentes com cópia do referido acórdão e comunicando a data do trânsito em julgado deste. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), MARILISA DREM (OAB 91610/SP)
3. Processo 50022553420224036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002255-34.2022.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CACILDA APARECIDA TIRAPELI Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CANOVA CALLEGARI - SP484847, LUCIANE ANDREA PEREIRA DA SILVA - SP261683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DENISE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA D E C I S Ã O Em sessão realizada em 09/10/2024 (EDcl na PETIÇÃO Nº 12482 - DF (2018/0326281-2)), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça complementou a tese jurídica firmada no Tema 692/STJ, nos seguintes termos: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)" Neste contexto, em 17/04/2025 o INSS informou a impossibilidade de descontos administrativos, vez que a parte autora não possui benefício ativo. Dessa forma, considerando o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, e os cálculos do INSS anexados aos autos em 17/04/2025 (Id. 361190716), concedo à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para demonstrar a devolução dos valores recebidos a título de sentença, posteriormente reformada em sede recursal. Advirto que eventual impugnação da parte autora aos cálculos do INSS deverá observar o decidido no Tema 692/STJ e acompanhada de memória de cálculo contendo os valores que entender devidos e depósito judicial de pagamento. Int. AMERICANA, 10 de junho de 2025.
4. Processo 00039574520108260394
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003957-45.2010.8.26.0394 (394.01.2010.003957) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza Aragon - Vistos. Uma vez comprovado que Ana Paula Aragon da Costa representa o Espólio de Luzia Aragon, defiro seu ingresso nestes autos e a nomeio como inventariante do Espólio de Claudionor Servulo dos Santos, independente de compromisso. Anote-se. Não havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), defiro à inventariante nomeada a assistência judiciária gratuita. Anote-se. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 01/06, dos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Claudionor Servulo dos Santos, adjudicando aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente formal de partilha, observando-se a gratuidade processual acima deferida. O formal de partilha deverá ser instruído, ainda, com cópia do processo de abertura de testamento nº 0004574-05.2010.8.26.0394. Outrossim, oficie-se ao Posto Fiscal de Americana, nos termos do artigo 659, § 2°, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que as custas e despesas processuais são de responsabilidade da parte autora. Entretanto, fica suspensa a obrigação de seu recolhimento, por tratar-se de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. I. C. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)
5. Processo 15008915020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500891-50.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1502292-84.2024.8.26.0019) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.R.B.B. - Proc. nº 2024/000536 Vistos. Tendo em vista que a vítima MELISSA MARTINS MIRA BRAGA manifestou-se pela manutenção das medidas protetivas anteriormente aplicadas em desfavor de ANDRE RICARDO BRITO BRAGA, nos termos do art. 19, § 5º e 6º da Lei 11.340/2006, prorrogo a validade das medidas protetivas pelo período de 01 (um) ano. Findo tal prazo, intime-se a vítima para manifestar-se expressamente acerca da necessidade da continuidade, sob pena de revogação. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), PAULA GABRIELA DE AZEVEDO (OAB 348480/SP)
6. Processo 10130829220218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013082-92.2021.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - E.A.B.P. - - C.M.A. - A.J.B.P. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. Americana, . - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), MARCELLI MORAIS RANGEL (OAB 228099/RJ), CAMILA CANOVA CALLEGARI (OAB 484847/SP)
7. Processo 10130829220218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013082-92.2021.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - E.A.B.P. - - C.M.A. - A.J.B.P. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. Americana, . - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), MARCELLI MORAIS RANGEL (OAB 228099/RJ), CAMILA CANOVA CALLEGARI (OAB 484847/SP)
8. Processo 50029329320244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002932-93.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: SUELI APARECIDA PEREIRA CAIRES Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CANOVA CALLEGARI - SP484847, LUCIANE ANDREA PEREIRA DA SILVA - SP261683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. AMERICANA, 6 de junho de 2025.