Marcus Rogerio Pereira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10400676820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040067-68.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.F. - M.A.N.F. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por S.F., para exonera-lo da obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge M.A.N.F. Os efeitos da presente sentença retroagem à data da citação, vedada a repetibilidade dos valores já quitados. Em tutela antecipada, presentes os requisitos legais, determino a imediata cessação do desconto da obrigação alimentar nos termos desta sentença, cabendo ao requerente o encaminhamento ao INSS. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o(a) requerido(a) com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a não incidência das custas, por força do que dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003, e suspensa a exigibilidade, porquanto a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. Anote-se. Caso haja mídia depositada em cartório, fica a parte interessada intimada a retirá-la no prazo de 5 dias contados da data do trânsito em julgado, sob pena de destruição (art. 1.259, das NSCGJ). Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Após o trânsito em julgado, proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), CRISTINA GARCIA MORGILLO (OAB 413396/SP)
3. Processo 10400676820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040067-68.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.F. - M.A.N.F. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por S.F., para exonera-lo da obrigação de prestar alimentos à ex-cônjuge M.A.N.F. Os efeitos da presente sentença retroagem à data da citação, vedada a repetibilidade dos valores já quitados. Em tutela antecipada, presentes os requisitos legais, determino a imediata cessação do desconto da obrigação alimentar nos termos desta sentença, cabendo ao requerente o encaminhamento ao INSS. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o(a) requerido(a) com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a não incidência das custas, por força do que dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003, e suspensa a exigibilidade, porquanto a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, que ora defiro. Anote-se. Caso haja mídia depositada em cartório, fica a parte interessada intimada a retirá-la no prazo de 5 dias contados da data do trânsito em julgado, sob pena de destruição (art. 1.259, das NSCGJ). Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Após o trânsito em julgado, proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), CRISTINA GARCIA MORGILLO (OAB 413396/SP)
4. Processo 10143444720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014344-47.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: D. B. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. C. S. G. B. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AUTOR QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS A RESPEITO DO EMPREGO E DA DESTINAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MAGISTRADO 'A QUO' QUE JULGOU IMPROCEDENTE A LIDE RECURSO DO AUTOR DESACOLHIMENTO EMBORA NÃO CAIBA NEGAR QUE HÁ PREVISÃO LEGAL EM FAVOR DO GENITOR NÃO GUARDIÃO DE FISCALIZAR E OBTER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DESPESAS DOS FILHOS E ADMINISTRAÇÃO DA PENSÃO (ART. 1.583, §3º DO CÓDIGO CIVIL), VÊ-SE QUE FUNDAMENTOU SUA PRETENSÃO, MORMENTE, NA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONCERNENTES A IMÓVEL PARTILHADO E DO QUAL CONDÔMINO, OCUPADO PELA RÉ, QUESTÃO QUE SEQUER DIZ RESPEITO AO EMPREGO DOS ALIMENTOS PAGOS EM FAVOR DO FILHO EXISTÊNCIA DE DÉBITOS ESCOLARES E RENEGOCIAÇÕES NÃO PAGAS, POR SUA VEZ, NÃO COMPROVADA DEMANDADA QUE, AO REVÉS, APONTOU SEREM OS GASTOS DA PROLE SUPERIORES AO VALOR DOS ALIMENTOS E JUNTOU DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVA DA AUSÊNCIA DE DÉBITOS ESCOLARES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024 INEXISTÊNCIA, SEQUER DE INDÍCIOS, DA MALVERSAÇÃO OU DESVIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS AÇÃO QUE NÃO SE PRESTA AO ATENDIMENTO DA MERA VONTADE DE FISCALIZAR SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Rogerio Pereira de Souza (OAB: 261716/SP) - Odilon Roberto Caiani (OAB: 297376/SP) - 4º andar
5. Processo 10203010520198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020301-05.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Nidia Paula dos Santos Silva e outro - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento/complementação em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP no caso de pesquisa simples, ou no valor equivalente a 3 UFESP's por período no caso do item 09 do Comunicado CG n.º 2889/2021 (DJE de 30/03/2023 - pág. 03), por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
6. Processo 00011596120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001159-61.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1023837-97.2014.8.26.0577) (processo principal 1023837-97.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MARIDES MACIEL PASTOR - NERVAL MONSTANS COSTA JUNIOR - ANDRÉ FERREIRA MONTANS COSTA - - Fabio Ferreira Monstans Costa - - Rodrigo Alcantara - - ROGERIO FERREIRA MONSTANS COSTA - - Simone Ferreira Monstans de Castro Batista - - Paulo Ferreira Monstans Costa e outros - Vistos. Comprove a parte ré, como de rigor, o falecimento do executado, em 15 dias. Int. - ADV: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), MARGARIDA MARIA PONTES DE AGUIAR (OAB 79245/SP), SOLANGE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 217774/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), SILVIO DE SOUZA GOES (OAB 145866/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP)
7. Processo 00124726820118260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012472-68.2011.8.26.0577 (apensado ao processo 1020689-97.2022.8.26.0577) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Serpa - LAZARA FATIMA DE SOUZA - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA - - Anderson Freitas de Sousa - - Aline Freitas de Sousa - - MARIA DA PENHA FREITAS e outros - Vistos. Nesta data, procedi ao desarquivamento dos autos (justiça gratuita). Fls. 476/477: indefiro o pedido, porquanto compete à própria parte interessada promover o encaminhamento do formal de partilha/carta de adjudicação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determinado a fls. 386. No mais, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP), PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO (OAB 338725/SP), VALESCA FERREIRA DE SOUZA (OAB 464553/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), JEAN FELIPE SANCHES BAPTISTA DE ALVARENGA (OAB 307605/SP)
8. Processo 00124726820118260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012472-68.2011.8.26.0577 (apensado ao processo 1020689-97.2022.8.26.0577) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Serpa - LAZARA FATIMA DE SOUZA - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA - - Anderson Freitas de Sousa - - Aline Freitas de Sousa - - MARIA DA PENHA FREITAS e outros - Vistos. Nesta data, procedi ao desarquivamento dos autos (justiça gratuita). Fls. 476/477: indefiro o pedido, porquanto compete à própria parte interessada promover o encaminhamento do formal de partilha/carta de adjudicação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determinado a fls. 386. No mais, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP), PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO (OAB 338725/SP), VALESCA FERREIRA DE SOUZA (OAB 464553/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), JEAN FELIPE SANCHES BAPTISTA DE ALVARENGA (OAB 307605/SP)