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Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto

Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto

Número da OAB: OAB/SP 262033

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 304
Total de Intimações: 392
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ, TJMS
Nome: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 392 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002494-68.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Maria Lima Guedes Bonafonte - Magazine Luiza S/A-rep. Legal - Vistos. Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida se manifeste sobre o solicitado pela parte autora às fls. 106/107. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora a se manifestar em prosseguimento ao feito solicitando o início da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027258-38.2016.8.26.0482 (processo principal 1006427-20.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ANTONIO MASCHIO & CIA LTDA - ROSALI BURANI CAMARGO e outro - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), RENATA PINHEIRO GAMITO (OAB 184036/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001994-72.2023.8.26.0482 (processo principal 1011561-81.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Borges Verissimo - Italiê Cozinhas - Nelson Beraldo ME - - Leonilda Baraldo e outros - Vistos. Petição de fls. 124/131: em que pesem terem sido nomeados como embargos à execução, trata-se, em verdade, de impugnação à penhora realizada a fls. 122, sob a alegação de impenhorabilidade do bem de família. No mérito, a alegação é procedente. Com efeito, logrou a executada Leonilda Beraldo comprovar (fls. 132/189) que de fato reside no imóvel há muitos anos, sendo este seu único imóvel, ainda que condomínio com os demais herdeiros. Portanto, de rigor o reconhecimento da condição de bem de família, dotado de impenhorabilidade. Ademais, o fato de referido imóvel não ter sido ainda partilhado formalmente entre os herdeiros, não afasta sua característica de bem de família. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. EXECUÇÃO FISCAL . PENHORA. IMÓVEL RESIDENCIAL. ACERVO HEREDITÁRIO. ÚNICO BEM . IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/1990 . DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ARTS. 1º, III, E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1. A proteção instituída pela Lei nº 8.009/1990 impede a penhora sobre direitos hereditários no rosto do inventário do único bem de família que compõe o acervo sucessório. 2 . A garantia constitucional de moradia realiza o princípio da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III, e 6º da Constituição Federal). 3. A morte do devedor não faz cessar automaticamente a impenhorabilidade do imóvel caracterizado como bem de família nem o torna apto a ser penhorado para garantir pagamento futuro de seus credores . 4. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1271277 MG 2011/0128495-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 15/03/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO A PENHORA SOB O FUNDAMENTO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA . ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DE QUE UM DOS HERDEIROS RESIDIA NO IMÓVEL JUNTO COM A DE CUJUS DESDE LONGA DATA. BEM QUE AINDA COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO, QUE AINDA NÃO FOI OBJETO DE PARTILHA. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE A LEI 8 .009/90 IMPÕE PARA O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM IMÓVEL NO ACERVO PATRIMONIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONFIGURA QUALQUER ÓBICE PARA A QUALIFICAÇÃO DE ALGUM DELES COMO BEM DE FAMÍLIA. PRECEDENTES .01. A morte do proprietário registral do imóvel não desnatura automaticamente a sua qualificação jurídica como bem de família e nem tampouco importa na decomposição instantânea da entidade familiar que é beneficiária da garantia de impenhorabilidade. 02. Se o autor da herança poderia em vida opor exceção de bem de família a seus credores, nada mais razoável que estender esta garantia em benefício dos demais componentes da entidade familiar após o seu falecimento e sobretudo em relação às dívidas do próprio de cujus . 03. Tanto o espólio quanto o herdeiro têm legitimidade para postular em juízo o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, sendo irrelevante a circunstância de que posteriormente o bem pode vir a ser partilhado entre os herdeiros na proporção de seus quinhões, o que, aliás, é incerto.Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C .Cível - 0064037-54.2019.8.16 .0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 20.04 .2020) (TJ-PR - AI: 00640375420198160000 PR 0064037-54.2019.8.16 .0000 (Acórdão), Relator.: Desembargador Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 20/04/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/04/2020) Sendo assim, acolho a alegação de impenhorabilidade do bem de família e determino o levantamento da penhora realizada a fls. 122. Anote-se. No mais, requeira o exequente o que entender de direito, em prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000899-39.2021.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.S. - W.A.I.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação". - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001763-72.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cristiano Gonçalves dos Santos - Crafil Assessoria de Crédito Ecobranças Ltda - Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado por CRISTIANO GONÇALVES DOS SANTOSajuizou a presente ação de conhecimento contra CRAFIL ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇAS LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, paraDECLARARa inexigibilidade dos débitos estampados nos cheques nº 900018, 900019, 900016 e 900017 (fls. 24/27), reconhecendo sua integral quitação. Havendo sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes no pagamento de metade das custas e despesas processuais. A título de honorários, a ré deverá pagar ao advogado do autor a quantia de R$ 1.500.00 (mil e quinhentos reais), enquanto este pagará ao patrono adversário o equivalente a 10% (dez por cento) do valor pretendido a título de danos morais, observada a gratuidade da justiça. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido e depois de feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. C. Pirapozinho, 01 de julho de 2025. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), FLAVIO REIS FRANCO (OAB 417230/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001467-84.2023.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.G.S. - A.F.S.S. - J.O.M. - Vistos. Defiro a vinda da réplica retro apresentada pela parte autora, bem como a contestação ao pedido reconvencional formulado pelo requerido. Cumpra-se com brevidade a ordem de fls. 822, assim como, conforme deferido no item (i) de fls. 791, da mesma forma, expeça-se mandado de constatação, via central compartilhada, ressaltando o deferimento do uso de força policial e ordem de arrombamento para o cumprimento daquela medida. Intime-se. - ADV: LAILA VIDEIRA AMBROSIO (OAB 485668/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002143-66.2022.8.26.0456 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Weverton Aparecido de Freitas Andrade - - Zelia Aparecida Esposito - - Hugo Aparecido Andrade - Sarah de Lima Andrade - Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP, na forma do art. 179, do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 405266/SP), CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 405266/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 405266/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002132-35.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.E.P. - D.F.C. - - D.F.C. - - D.F.C. e outros - Vistos. Conforme ofício juntado às fls. 412/423, na sepultura n.º 10.235 estão enterrados os registros n.º 11570, de SHEILA FERNANDES DA CRUZ, sepultada em 15/04/2002; nº 14886, de DIANDRA FERNANDES DOS SANTOS, sepultada em 29/12/2019 e nº 14907, de DOUGLAS FERNANDES DA CRUZ, sepultado em 16/02/2020 e na sepultura n.º 13.657 encontram-se os registros nº 10005, de FRANCELINO FERNANDES, sepultado em 08/11/1991, nº 11156, de NAIR DE SOUZA FERNANDES, sepultada em 12/07/1999, bem como os nºs 15600 e 15601, de WILSON FERNANDES e TEREZINHA PRIOSTI FERNANDES, respectivamente, cujos restos mortais foram colocados nesta sepultura em 09/12/2022. Assim, desnecessário a expedição de novo ofício. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em prosseguimento. Int. - ADV: CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), LUCAS FERNANDO ROSSATO (OAB 400507/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006547-31.2024.8.26.0482 (processo principal 1009018-47.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Camila Galhardini Santiago de Oliveira - Tcpp - Transporte Coletivo Presidente Prudente Ltda - - Cícero Soares da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição retro juntada, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 192918/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2196256-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000811-93.2024.8.26.0456; Dissolução; Agravante: M. L. de S. C.; Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Advogado: Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP); Advogado: Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Agravado: F. de O. C.; Advogado: Diego de Souza Santos (OAB: 488462/SP); Advogada: Maira Maria Soares Shirasu (OAB: 386701/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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