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Ronaldo Amaral Casimiro De Assis

Ronaldo Amaral Casimiro De Assis

Número da OAB: OAB/SP 263231

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 74
Tribunais: TRT7, TJSP, TRF3, TRT2, TJCE
Nome: RONALDO AMARAL CASIMIRO DE ASSIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 60050-255, Fone: 85 3108-1749, Sobral-CE - E-mail: sobral.familia1@tjce.jus.br PROCESSO N. º: 0206451-33.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TAYANE GABRIELE MARQUES SILVAEndereço: desconhecidoNome: BEATRIZ VIEIRA MOITAEndereço: desconhecidoNome: RUAN GOMES FREIRE SILVAEndereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: TOMAZ FERREIRA SILVA NETOEndereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc.   Trata-se de Ação de Inventário de bens ajuizada por BEATRIZ VIEIRA MOITA, brasileira, solteira, manicure, portadora da cédula de identidade RG nº 2007246758-9 SSP/CE e CPF/MF nº 051.135.263-80, residente e domiciliada na Rua Cesário Custódio, 34, Centro, Mucambo/CE, CEP 62170-000, TAYANE GABRIELE MARQUES SILVA, brasileira, solteira, estudante, nascida em 21 de outubro de 2000, portadora da cédula de identidade RG nº 2008350571-1 SSP/CE e do CPF/MF nº 082.852.233-29, residente e domiciliada na Rua David Pinto, 123, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-260 e RUAN GOMES FREIRE SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 09 de junho de 2000, portador da cédula de identidade RG nº 2008967377-2 SSP/CE , todos devidamente qualificado nos autos.   Certidão de óbito (ID 141294688 ).  Certidão da CENSEC (id 141293383). Certidão negativa da fazenda pública municipal (id 141293810). Certidão negativa da fazenda pública estadual (id 141293802). Certidão negativa da fazenda pública federal (id 141293801). Manifestação da PGE pelo prosseguimento do feito (id 150015385).  Proferida decisão de reconhecimento incidental da união estável (ID 141293811 ) Plano de partilha (ID 141293784 )    É o relatório. Fundamento e decido.   DO MÉRITO   A hipótese vertente é de PARTILHA AMIGÁVEL, uma vez que os herdeiros representados na exordial (ID's 141868097 e 141868094).  Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.   O arrolamento é um procedimento simplificado de inventário e partilha dos bens que compõe a sucessão aberta com o falecimento de uma pessoa, sendo admissível nos casos em que os herdeiros optam pela partilha amigável (arrolamento sumário), ou quando a soma dos valores dos bens do espólio é igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos (arrolamento pelo valor), consoante dispõe artigo 664 do Código de Processo Civil/2015. Manifestação da PGE pela homologação em decorrência do recolhimento dos impostos. Os herdeiros são maiores e capazes. A partilha promove a divisão equilibrada dos bens deixados pelo de cujus, sendo os quinhões hereditários divididos de forma aparentemente justa e observa o disposto no art. 660 do NCPC:   Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros:   I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem; II - declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 630; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha.     Por disposição legal não serão conhecidas ou apreciadas questões referentes ao pagamento e quitação dos tributos.  Art. 662. No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. § 1º A taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos tributários em geral. § 2º O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.   ISTO POSTO, com fulcro nos artigos 659, 662 e 487, III, "b", todos do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO o plano de partilha constante dos autos (ID 141293784), realizado entre os herdeiros do espólio de TOMAZ FERREIRA DA SILVA NETO , para que produza os efeitos jurídicos e legais, ficando os quinhões hereditários divididos da forma acordada pelas partes. Custas e despesas processuais excedentes, se houver. Sem honorários sucumbenciais, em razão da natureza homologatória. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data face a ausência de interesse recursal. Expedientes necessários. Ultimados, arquive-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Janayna Marques de Oliveira e Silva Juiza de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004022-71.2023.8.26.0554 - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - R.P. - Nota de cartório: Ciência à parte interessada do retorno do aviso de recebimento negativo. Manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RONALDO HOLANDA TEÓFILO CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP), RONALDO HOLANDA TEÓFILO CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014800-81.2015.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.C.O. - N.G.O. - - L.G.C. - - A.L.O. - - C.H.O. - - M.R.O. - - T.G.O. - - J.C.M. - - B.A.C.M. - A.L.O. - A.M.O. - - R.A.C.A. - - S.S.G. - Vistos. Fls. 813: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de trinta (30) dias. Int. - ADV: FAUSTO CSIZMAR DE FARIA (OAB 314141/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP), FAUSTO CSIZMAR DE FARIA (OAB 314141/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP), RONALDO HOLANDA TEÓFILO CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP), DERCI SALGUEIRO (OAB 94799/SP), ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/SP), ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/SP), ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP), CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS (OAB 387537/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020180-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Reinaldo Perez - Vistos. Para o parcelamento, junte a autora documentos comprobatórios de sua incapacidade financeira, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: RONALDO HOLANDA TEÓFILO CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP)
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0195800-70.1991.5.02.0431 RECLAMANTE: JOSE CICERO GOMES TOLEDO RECLAMADO: ASP-AGENCIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSP.VAL.LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: JOSE CICERO GOMES TOLEDO   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca do alvará de  #id:2465ff7.    SANTO ANDRE/SP, 10 de junho de 2025. LEONARDO NOGUEIRA COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CICERO GOMES TOLEDO
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0195800-70.1991.5.02.0431 RECLAMANTE: JOSE CICERO GOMES TOLEDO RECLAMADO: ASP-AGENCIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSP.VAL.LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: DEOCLIDES MANZINI   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca do alvará de  #id:2465ff7.    SANTO ANDRE/SP, 10 de junho de 2025. LEONARDO NOGUEIRA COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DEOCLIDES MANZINI
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0195800-70.1991.5.02.0431 RECLAMANTE: JOSE CICERO GOMES TOLEDO RECLAMADO: ASP-AGENCIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSP.VAL.LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: SONIA MARCIANO DA SILVA   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca do alvará de  #id:2465ff7.    SANTO ANDRE/SP, 10 de junho de 2025. LEONARDO NOGUEIRA COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARCIANO DA SILVA
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