Eliana Do Nascimento Lino Confessor

Processos do Advogado

1. Processo 10030491820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003049-18.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Genilda Santana de Oliveira - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, bem como o v. Acórdão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial às fls. 250, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP), SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP)
2. Processo 10070026820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007002-68.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weronica Alves de Almeida - Com a defesa apresentada pelo réu, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo. Caso não concorde, apresente a réplica. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
3. Processo 50027827620248130110
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 5002782-76.2024.8.13.0110 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) JOSIANE MAGALHAES DE QUEIROZ CPF: 041.903.267-39 DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG CPF: 17.309.790/0018-32 Ao autor: Audiência de conciliação virtual, via plataforma cisco webex, designada para o dia 15/07/2025, às 13h40min, conforme link abaixo transcrito: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m24fbee2e27bf1d3ec3db5b20371a00f4 Número da reunião: 2341 864 5878 Senha: FZccAsWM223 ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA Além Paraíba, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00133448120198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013344-81.2019.8.26.0002 (processo principal 1042176-44.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Farias Bonfim - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
5. Processo 00133448120198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013344-81.2019.8.26.0002 (processo principal 1042176-44.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Farias Bonfim - Vistos. Autos desarquivados, tendo em vista o julgamento do IDPJ de nº. 0038011-34.2019.8.26.0002. Fls. 64/71: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a exequente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal. Na ausência de tais documentos, deverá indicar expressamente qual a sua fonte de subsistência. b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Após, conclusos para deliberação. Sem prejuízo, diante da procedência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, cadastrem-se KARINA ISHIKAWA e MAURICIO NASCIMENTO MARQUES no polo passivo, para futura intimação. Em caso de inércia da exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
6. Processo 21184915820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118491-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Alice Leopoldino Xavier - Agravado: Mindworks - Tecnologia e Treinamento Ltda (Trainning Education Services) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA OUTORGADA À SUPLICANTE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA CARTEIRA DE TRABALHO SINALIZA QUE A INSURGENTE POSSUI SALÁRIO CONTRATUAL DE R$ 5.699,04 MENSAIS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 INDICA QUE A DEMANDANTE AUFERIU “RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA” NO IMPORTE DE R$ 58.881,24 E “RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA” NO “QUANTUM” DE R$ 5.337,17, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 64.218,41, O QUE CORRESPONDE A UMA QUANTIA MENSAL MÉDIA DE R$ 5.351,53 EXTRATOS BANCÁRIOS DO NUBANK INDICAM ENTRADAS QUE SUPERAM O VALOR DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 - CRITÉRIO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA PARA REPUTAR FINANCEIRAMENTE NECESSITADA A PESSOA NATURAL PESQUISA REALIZADA PELA PLATAFORMA “GOOGLE MAPS” INDICA QUE A INSURGENTE RESIDE IMÓVEL DE ÓTIMO PADRÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA RENÚNCIA DA AUTORA EM AJUIZAR A DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, TENDO DISPENSADO, OUTROSSIM, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA   PRECEDENTES DO TJSP CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, MAS MILITA CONTRA O PROPÓSITO DO RECORRENTE CUSTAS EXORDIAIS MÍNIMAS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliana do Nascimento Lino Confessor (OAB: 263860/SP) - 3º andar
7. Processo 10070026820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007002-68.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weronica Alves de Almeida - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. 2. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo, nesta oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor, uma vez que os documentos não foram ainda juntado aos autos e contêm informações necessárias ao deslinde e julgamento do feito. 3. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá manifestar-se em igual prazo. Int. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
8. Processo 10114694220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011469-42.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eliana do Nascimento Lino Confessor - Vistos. Fls. 70/71: Indefiro o pedido de citação via whatsapp e endereço eletrônico. De acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95 a citação se efetivará por correspondência com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, não sendo viável a citação nas formas pretendidas pela autora. O dispositivo do artigo 246, inciso V, do CPC depende de regulamentação por lei especifica e no momento o ato de citação/intimação na forma eletrônica depende de prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme disposição contida no artigo 1º do Provimento CSM n° 1920/2011. Intime-se. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
9. Processo 10163943320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016394-33.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Oferta - M.G.S.O. - M.S.G.S. e outro - Intimação das partes do estudo psicológico agendado(a) às fls. retro, devendo os patronos providenciarem o comparecimento da(s) parte(s) indicada(s) no setor técnico localizado no fórum de Diadema, sito à sito Av. Sete de Setembro, 399 - 1º andar Diadema-SP, CEP 09912-010, nos termos determinados. - ADV: THAIS HELENA MARQUES DA SILVA (OAB 327920/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP), THAIS HELENA MARQUES DA SILVA (OAB 327920/SP)
10. Processo 50028374120254036306
    Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002837-41.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: H. R. S. REPRESENTANTE: JOCIVAN SAMPAIO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR - SP263860, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a comparecer à perícia médica abaixo designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, na Rua Avelino Lopes, nº 281, Centro, Osasco/SP: 23/07/2025 às 15h15min - BECHARA MATTAR NETO - Medicina legal e perícia médica A parte autora deverá: 1) juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia médica, toda a documentação médica bem como sua CTPS, caso ainda não tenham sido juntados, sob pena de preclusão da prova; 2) chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado; 3) comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); 4) comparecer sozinha à perícia, sendo permitido, porém, caso haja necessidade, apenas 01 (um) acompanhante; 5) sem prejuízo do cumprimento do item um, apresentar na data da perícia todos os documentos médicos (atestados e exames, inclusive os de imagem, isto é, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, dentre outros) que possua, relacionados à incapacidade/deficiência alegada, sob pena de preclusão da prova; Concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados desta decisão, para que as partes, querendo, formulem quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e para indicarem médico como assistente técnico, mediante apresentação da carteira profissional do órgão de classe (Conselho Regional de Medicina). A parte autora que não comparecer à perícia médica deverá justificar sua ausência, DE FORMA COMPROVADA, no prazo improrrogável de 2 dias contados da data da perícia, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Os honorários médicos periciais serão fixados nos termos do art. 4º, I e da Tabela V anexa à Resolução CJF nº 937, de 22/01/2025, no valor máximo da respectiva tabela (R$ 362,00). Intime-se. OSASCO, 10 de junho de 2025.