Eliana Do Nascimento Lino Confessor

Processos do Advogado

1. Processo 21184915820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118491-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Alice Leopoldino Xavier - Agravado: Mindworks - Tecnologia e Treinamento Ltda (Trainning Education Services) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA OUTORGADA À SUPLICANTE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA CARTEIRA DE TRABALHO SINALIZA QUE A INSURGENTE POSSUI SALÁRIO CONTRATUAL DE R$ 5.699,04 MENSAIS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 INDICA QUE A DEMANDANTE AUFERIU “RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA” NO IMPORTE DE R$ 58.881,24 E “RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA” NO “QUANTUM” DE R$ 5.337,17, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 64.218,41, O QUE CORRESPONDE A UMA QUANTIA MENSAL MÉDIA DE R$ 5.351,53 EXTRATOS BANCÁRIOS DO NUBANK INDICAM ENTRADAS QUE SUPERAM O VALOR DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 - CRITÉRIO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA PARA REPUTAR FINANCEIRAMENTE NECESSITADA A PESSOA NATURAL PESQUISA REALIZADA PELA PLATAFORMA “GOOGLE MAPS” INDICA QUE A INSURGENTE RESIDE IMÓVEL DE ÓTIMO PADRÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA RENÚNCIA DA AUTORA EM AJUIZAR A DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, TENDO DISPENSADO, OUTROSSIM, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA   PRECEDENTES DO TJSP CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, MAS MILITA CONTRA O PROPÓSITO DO RECORRENTE CUSTAS EXORDIAIS MÍNIMAS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliana do Nascimento Lino Confessor (OAB: 263860/SP) - 3º andar
2. Processo 10070026820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007002-68.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weronica Alves de Almeida - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. 2. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo, nesta oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor, uma vez que os documentos não foram ainda juntado aos autos e contêm informações necessárias ao deslinde e julgamento do feito. 3. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá manifestar-se em igual prazo. Int. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
3. Processo 10114694220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011469-42.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eliana do Nascimento Lino Confessor - Vistos. Fls. 70/71: Indefiro o pedido de citação via whatsapp e endereço eletrônico. De acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95 a citação se efetivará por correspondência com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, não sendo viável a citação nas formas pretendidas pela autora. O dispositivo do artigo 246, inciso V, do CPC depende de regulamentação por lei especifica e no momento o ato de citação/intimação na forma eletrônica depende de prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme disposição contida no artigo 1º do Provimento CSM n° 1920/2011. Intime-se. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
4. Processo 10163943320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016394-33.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Oferta - M.G.S.O. - M.S.G.S. e outro - Intimação das partes do estudo psicológico agendado(a) às fls. retro, devendo os patronos providenciarem o comparecimento da(s) parte(s) indicada(s) no setor técnico localizado no fórum de Diadema, sito à sito Av. Sete de Setembro, 399 - 1º andar Diadema-SP, CEP 09912-010, nos termos determinados. - ADV: THAIS HELENA MARQUES DA SILVA (OAB 327920/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP), THAIS HELENA MARQUES DA SILVA (OAB 327920/SP)
5. Processo 50028374120254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002837-41.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: H. R. S. REPRESENTANTE: JOCIVAN SAMPAIO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR - SP263860, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a comparecer à perícia médica abaixo designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, na Rua Avelino Lopes, nº 281, Centro, Osasco/SP: 23/07/2025 às 15h15min - BECHARA MATTAR NETO - Medicina legal e perícia médica A parte autora deverá: 1) juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia médica, toda a documentação médica bem como sua CTPS, caso ainda não tenham sido juntados, sob pena de preclusão da prova; 2) chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado; 3) comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); 4) comparecer sozinha à perícia, sendo permitido, porém, caso haja necessidade, apenas 01 (um) acompanhante; 5) sem prejuízo do cumprimento do item um, apresentar na data da perícia todos os documentos médicos (atestados e exames, inclusive os de imagem, isto é, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, dentre outros) que possua, relacionados à incapacidade/deficiência alegada, sob pena de preclusão da prova; Concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados desta decisão, para que as partes, querendo, formulem quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e para indicarem médico como assistente técnico, mediante apresentação da carteira profissional do órgão de classe (Conselho Regional de Medicina). A parte autora que não comparecer à perícia médica deverá justificar sua ausência, DE FORMA COMPROVADA, no prazo improrrogável de 2 dias contados da data da perícia, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Os honorários médicos periciais serão fixados nos termos do art. 4º, I e da Tabela V anexa à Resolução CJF nº 937, de 22/01/2025, no valor máximo da respectiva tabela (R$ 362,00). Intime-se. OSASCO, 10 de junho de 2025.
6. Processo 00163293220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016329-32.2024.8.26.0007 (processo principal 1023484-11.2020.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Maira Maria Bispo de Oliveira - UNIÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MOZARTEUM - Vistos. Intimada a emendar a petição inicial, a parte autora deixou transcorrer, inerte, o prazo que lhe foi assinado para a prática do ato. Em razão do exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil e art. 485, inc. I do mesmo estatuto processual, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a ação entre as partes supra-epigrafadas. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades - ADV: MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
7. Processo 10006653220198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000665-32.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jaquelini Pereira Soares Souza - - Giovanni Magalhães Souza - Companhia Brasileira de Distribuiçao - Certidão de Objeto e Pé para restituição de guia expedido e pronto para impressão. Protocolo pela parte interessada. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
8. Processo 10149336620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014933-66.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Junior da Costa - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. 2) O caso é de indeferimento do pedido de tutela. No presente caso, o pedido de antecipação de tutela tem como objetivo compelir a parte ré a realizar a reativação da conta mantida pelo autor junto a instituição ré. O pedido liminar se confunde em parte com o mérito da demanda, e, sua concessão, nesta etapa, esgotaria o conteúdo da ação. Além disso, o deferimento dessa antecipação implica reconhecimento de procedência do pedido da parte autora, questão que exige dilação probatória, o que se fará no curso da instrução processual. Na presente fase sumária, não se podem considerar as alegações autorais como suficientes ao reconhecimento do direito ora pleiteado. Fato é que a matéria exige dilação probatória e exame exauriente, após o contraditório, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada pretendida. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc. VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A citação ora determinada deve ser efetiva por meio de portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 406/2020. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
9. Processo 10344417820228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034441-78.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.N.S. - M.F.S.S. e outros - Vistos. 1) P. 1144: considerando que a corré F.M.S.D.S. se encontra em lugar incerto, defiro a citação por edital (CPC, art. 256, caput, II), com o prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá da data da publicação única (CPC, art. 257, caput), para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação acima assinada (CPC, art. 335, caput, III, c/c art. 231, caput, IV). 2) Cumpra-se a decisão de p. 1086 (citação da corré F.D.S.S. por edital). Int. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
10. Processo 00026004420248260554
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002600-44.2024.8.26.0554 (processo principal 1024658-58.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliana do Nascimento Lino Confessor - Hurb Technologies S/A - - Adyen do Brasil Ltda. - Vistos. Analisando os autos, a Adyen Latin America foi incluída no polo passivo da execução, sendo determinada a tentativa de bloqueio através do Sisbajud e, na hipótese de bloqueio, a sua intimação para eventuais embargos à execução. Incluída no polo passivo, a Adyen deixou de ser terceiro, tornando-se devedora, tendo legitimidade para apresentar embargos à execução. Assim, observando-se os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, que são a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como considerando o grande número de execuções contra a HURB e, atualmente, com a inclusão da Adyen, recebo a manifestação da Adyen às fls.123/145 como embargos à execução, pois a essência da defesa é a mesma. Intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. Em seguida, à réplica, no mesmo prazo. Consigno que, por ocasião das manifestações, as partes deverão especificar eventuais provas e, em seguida, conclusos para decisão. Intime-se - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)