Adriano De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10035628120218260416
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003562-81.2021.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F R Alves Eireli - Clovis Delmore Me - - Clovis Delmore - Roberto Farias de Oliveira - - Noe Lucio Sergio Stein - Vistos. Diante da adjudicação levada a efeito nos autos do processo trabalhista (fls. 405/410), declaro levantada a penhora de fls 89, que recai sobre o imóvel descrito como LOTE Nº 09 (NOVE) DA QUADRA Nº 103 (CENTO E TRÊS), localizado no município de Paulicéia e comarca de Panorama-SP, objeto da TRANSCRIÇÃO nº 6.237, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena-SP, independente de mandado. Fls. 412/413: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo trabalhista nº 0010771-44.2020.5.15.0050 em trâmite perante a Vara do Trabalho de Dracena, em crédito dos executados Clóvis Delmore ME e Clóvis Delmore, até o limite do débito (R$504.805,53 - atualizado até 30/11/2024). Nos termos do Parecer 606/2016-J, providencie a z. Serventia a lavratura do termo de penhora nestes autos e comunique-se naqueles autos, através de ofício. Intime-se o executado acerca da penhora levada a efeito. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício, devendo a exequente encaminhar o termo e o ofício àqueles autos. Por fim, diante da concordância dos credores, defiro a realização de hasta pública do imóvel descrito como: LOTE Nº 20 (VINTE) DA QUADRA Nº 103 (CENTO E TRÊS), localizado no município de Paulicéia e comarca de Panorama-SP, objeto da TRANSCRIÇÃO nº 6.237, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena-SP, penhorado às fls. 88. Para tanto, nomeio Mariangela Bellissimo Uebara, leiloeira habilitada junto ao Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, pelo sistema de alienação judicial eletrônico. Intime-se para designação de data. Intime-se. - ADV: BEATRIZ FERREIRA DO CARMO ROCHA (OAB 486221/SP), ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 143734/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), RAFAEL ABILIO NOGUEIRA (OAB 409979/SP), BEATRIZ FERREIRA DO CARMO ROCHA (OAB 486221/SP)
2. Processo 10582134620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058213-46.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Marlene da Silva Tesser - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por Marlene da Silva Tesser contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo no qual alega requer a concessão de medida liminar para que implante na pensão por morte recebida pela autora todos os proventos recebidos pelo falecido marido José Paixão Tesser (CPF nº 316.700.168-20 e RG 8.120.363-9), Maquinista III, aposentado da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Ao final, requer a procedência da ação para tornar definitivo o pedido liminar, com o pagamento das diferenças. É o relatório. Decido. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
3. Processo 00016224520148260416
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001622-45.2014.8.26.0416 - Outras medidas provisionais - Mineração - Juízo de Direito Local - Jorge Bobatto Júnior - - Fernando Antonio Campo Dall' Orto - Vistos. Intime-se o Sr. Perito por e-mail para que manifeste-se acerca da petição de fls.745/746, no prazo de 05 dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), WENDERSON PIGOSSI (OAB 158230/SP), MAURICIO MIRANDA (OAB 145381/SP), MILTON FRANCISCO MELLO DANTE (OAB 355996/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)
4. Processo 00094362820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/31 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - CARLOS EDUARDO TORTURELLO DOS SANTOS - Cessionária Perfil Administração de Bens Ltda.Cedente CARLOS EDUARDO TORTURELLO DOS SANTOS - Vistos. 1. Fls. 185: Ante a ausência de oposição da executada, expeça-se ofício à DEPRE para que retifique o ofício requisitório, conforme requerido às fls. 181, instruindo-o com cópia da petição mencionada. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP)
5. Processo 00094362820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/33 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ANA PAULA TORTURELLO DOS SANTOS PEREIRA - Perfil Administração de Bens Ltda - Vistos. 1. Fls. 192: Ante a ausência de oposição da executada, expeça-se ofício à DEPRE para que retifique o ofício requisitório, conforme requerido às fls. 188, instruindo-o com cópia da petição mencionada. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
6. Processo 10018399020228260416
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001839-90.2022.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - L.E.I. - A.B.G. - - K.M.C.S. - - M.P. e outros - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP), LEONARDO CLEMENCIO COSTA (OAB 366356/SP), LINCOLN FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP), LEONARDO CLEMENCIO COSTA (OAB 366356/SP)
7. Processo 00005723220248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000572-32.2024.8.26.0416 (processo principal 1000508-05.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sandro Marcio Miqueloti Ltda - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Fls. 24/28. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela executada - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
8. Processo 00007568520248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000756-85.2024.8.26.0416 (processo principal 1000207-58.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação dos Moradoes do Residencial Nova Era - Vistos. Considerando o que mencionado na certidão retro, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
9. Processo 10016443720248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001644-37.2024.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Panorama; Juizado Especial Cível e Criminal; Embargos de Terceiro; 1001644-37.2024.8.26.0416; Esbulho / Turbação / Ameaça; Recorrente: Eliane Lima da Silva; Advogado: Adriano de Oliveira (OAB: 264376/SP); Recorrida: Lucieide de Fátima Delmore; Advogado: Irineu Castelani de Azevedo (OAB: 308158/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
10. Processo 10011348720258260416
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001134-87.2025.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cerâmica Rio Paraná Eireli - Vistos. 1) Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, com pedido de Tutela de Urgência que CERÂMICA RIO PARANÁ EIRELI move contra ELEKTRO REDES S.A., requerendo que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica bem como a suspensão do protesto da fatura nº VRC-01-20248384546895.99, no valor de R$ 36.973,06 vencida em 17/05/2024. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, são três os requisitos para a concessão de uma tutela provisória de urgência: (i) a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e (iii) a reversibilidade do provimento jurisdicional. No caso em apreço, ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro elementos suficientes para a concessão da tutela de urgência, porquanto não verifico a "o risco ao resultado útil do processo" alegado, visto que somente depois de passados mais de 1 ano da suspensão do fornecimento de energia (06/05/2024) e do protesto (maio/2024), comparece para em juízo pedir liminar inaudita altera parte. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de urgência. 2) Para audiência de tentativa de conciliação designo o próximo dia 29 de julho de 2025, às 13 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, sito na Rua Aurora Francisco de Camargo, 718, Centro, em Panorama-SP, podendo as partes comparecerem de forma presencial ou através do link a ser disponibilizado. Cientifique as partes, que nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, o pagamentos dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição) A ausência do demandado implica nos efeitos da revelia. A ausência do autor implicará na extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com sua consequente condenação ao pagamento das custas (mínimo de cinco UFESP). O advogado providenciará o comparecimento pessoal de seu constituinte à audiência designada, independente de intimação pessoal. No dia e horário agendados, todas as partes deverão estar presentes com documento de identificação com foto e antecedência mínima de 15 minutos. Constarão como ausentes, caso deixarem de ingressar ou comparecer na audiência designada. 3) Cite-se, servindo a presente de mandado, e se infrutífera a conciliação, deverá o réu contestar a ação no prazo de 15 dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, ofereça réplica. 4) Fica desde já ciente a autora de que se a requerida não for encontrado, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, informando o novo endereço nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Frise-se que no sistema dos Juizados Especiais, os prazos processuais são contados em dias úteis e contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)