Danilo Zancanari De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 00102807320225150080
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010280-73.2022.5.15.0080 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301567800000102047279?instancia=3
3. Processo 00424493220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042449-32.2021.8.26.0100 (processo principal 1114956-18.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C.R.R. - - A.O.C.R. - - M.R. - - J.L.R. e outro - R.I.C.A. - - A.P.S. - - Alfa Seguros S.a. - Vistos. Prossiga-se com a expedição dos mandados de levantamento ,conforme determinado, ante a apresentação de novos formulários pela parte exequente. Providencie o exequente a atualização de seus cálculos de execução nos termos a seguir descritos, observando-se ainda que qual(is)quer medida(s) constritiva(s) deve(m) ser acompanhada(s) do recolhimento das custas necessárias, se o caso, e anotado, ainda, o número de executado(s). Ainda, deve o exequente providenciar as custas pertinentes, ante a disponibilização dos valores necessários à diligência requerida pela publicação do Provimento CSM 2.684/2023 deste TJSP, em 31/01/2023. Anote-se que deverá haver o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito, quanto satisfeita a execução, sendo que tal valor deve ser incluído na planilha de execução. Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais. Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei. Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs. Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado. Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo. Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6. Int. - ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), LILIAN FERREIRA CRIADO (OAB 290612/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), LILIAN FERREIRA CRIADO (OAB 290612/SP), LILIAN FERREIRA CRIADO (OAB 290612/SP), LILIAN FERREIRA CRIADO (OAB 290612/SP), ANTONIO CARLOS BUFULIN (OAB 44471/SP), DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP)
4. Processo 10002740720228260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000274-07.2022.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariana Braga de Almeida - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP)
5. Processo 10036583620198260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003658-36.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Xingu Comércio de Combustíveis Ltda - Renato Bigotto e outro - Os mandados expedidos foram cumpridos de forma negativa (fls. 610 e 611). Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉ SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41938/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP), DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP)
6. Processo 00005869220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000586-92.2025.8.26.0541 (processo principal 1006307-42.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Posto Monte Carlo Urânia Ltda - Luiz A T Marques Transportes Ltda - Manifeste-se a parte excepta (exequente), no prazo de 15 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. - ADV: DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP), STELLA TEODORO CUNHA (OAB 288436/SP)
7. Processo 10031468720258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003146-87.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rosimeire Martins Campos - João Cleber Muniz - - Marcos Roberto Soares - Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), o qual fica fazendo parte integrante e inseparável desta decisão. Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, aguardando-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo do acordo, deverá o(a) exequente comunicar o seu cumprimento, no prazo de cinco dias após o vencimento da única ou última parcela, independentemente de nova intimação, sob pena de ser dado por cumprido, extinguindo-se a execução (Prov. 806/2003). Intimem-se. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)
8. Processo 10034632220248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003463-22.2024.8.26.0541 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Milton Garcia Ribeiro - Shirley Trindade Baisi - Deste modo, altero a decisão, em específico o segundo parágrafo da fl. 161, para fins de assim consignar: "Após, intime-se a parte embargada acerca das propostas dos honorários apresentadas pelos peritos (NCPC, art. 465, § 3º), pois a ela, que requereu a perícia, incumbe o adiantamento dos honorários periciais". Assim, acolho os embargos de declaração para alterar a decisão conforme acima fundamentado, mantendo-se, no mais, a decisão como elaborada. Fls. 176/180: homologo a desistência da prova testemunhal. Todavia, como há testemunhas da parte embargada, fica mantida a audiência do dia 03 de Julho de 2025. Por fim, fica a parte embargada intimada desta decisão, bem como para que se manifeste acerca da petição de fls. 176/180 e seus respectivos documentos. P.I. - ADV: DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), JULIANA SASSO DE SOUZA (OAB 388879/SP)