Eduardo Da Silva Orlandini

Processos do Advogado

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2. Processo 00008766120258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000876-61.2025.8.26.0136 (processo principal 1001970-61.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.M. e outro - A.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Intime-se a parte executada para, nos termos da sentença exarada nos autos principais: "(...) (ii) DETERMINAR que o requerido inclua novamente o menor M.B.M. Como seu dependente nos planos de saúde e odontológico, oferecidos pela Fundação CASA; (...)" comprove nos autos, no prazo de 5 dias, a inclusão do exequente nos sobreditos planos, sob pena de multa diária, nos termos do artigo 536, 1º do CPC. Ainda, na forma do artigo 513, §2º, intime-se o(a) alimentante executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Sem prejuízo, oficie-se à Fundação CASA para que proceda à correção do desconto do valor fixado a título de pensão alimentícia em folha de pagamento, nos termos da sentença cuja cópia encontra-se às fls. 44/53 dos presentes autos, intimando-se o exequente para encaminhamento. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime(m)-se.. - ADV: BYATRIZ MESSIAS ALVES (OAB 515913/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB 324025/SP)
3. Processo 00007969720258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000796-97.2025.8.26.0136 (processo principal 1000432-79.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Angelo Dell Agnolo Oliveira Souza - - Vera Lúcia Agripino Gordiano da Silva - Irnani de Oliveira Frazão - Considerando que a guia DARE retro juntada não se encontra vinculada aos autos, fica a parte autora intimada a promover novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga a fim de regularizar a pendência, nos termos do COMUNICADO CG Nº 2199/2021 (Protocolo nº 2021/37370 - Processo nº 2015/28299). Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP), VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA (OAB 301762/SP)
4. Processo 00008766120258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000876-61.2025.8.26.0136 (processo principal 1001970-61.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.M. e outro - A.M. - Vistos. Petição retro: Providencie a Serventia a inclusão do nome do Advogado da parte executado no cadastro processual e, ato contínuo, republique-se a decisão de fls. 61/62. Cumpra-se a referida decisão expedindo-se o competente mandado de intimação. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB 324025/SP)
5. Processo 10017933420238260136
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-34.2023.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amador Estevao Nogueira - Vistos. Aguarde-se por mais 5 dias, o cumprimento da deliberação de fls. 98. No silêncio, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente e por via postal, a fim de impulsionar o feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP)
6. Processo 10004129820178260136
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000412-98.2017.8.26.0136 - Inventário - Sucessões - Vera Alice da Silva - Berenice Dias Batista - - Leila Dias Batista de Oliveira - - EDNA DIAS BATISTA PEDROSO - - IRACELIA APARECIDA DIAS SAGIO - - Israel Aparecido Dias - - Milton Dias Batista - - Oscar Dias Batista Junior - Bunge Fertilizantes S/A. - - Posto Paulista Avaré Ltda e outro - Vistos. Defiro a dilação de prazo. Portanto, no prazo de 30 dias, manifeste-se a parte autora em termos de adequado prosseguimento do feito. Aos(às) senhores(as) advogados(as) promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014), uma vez que a indicação correta do tipo de petição contribui para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Intime(m)-se.. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP), FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA (OAB 354052/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), MAURO ALBERTO NEGRAO (OAB 41622/SP), ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA (OAB 237171/SP), ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA (OAB 237171/SP), ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA (OAB 237171/SP), ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA (OAB 237171/SP), LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP)
7. Processo 00004452720258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000445-27.2025.8.26.0136 (processo principal 1002718-93.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Selma Cristina Crepalde - Severiana Paulino Rodrigues - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte autora por mais trinta dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: TIAGO TORRES PEREIRA (OAB 425869/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP)
8. Processo 00004816920258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000481-69.2025.8.26.0136 (processo principal 1001337-84.2023.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.G.P. - - K.S.P.J. - K.S.P. - Vistos. Intimem-se os autores nos termos da manifestação ministerial. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP), OTÁVIO AUGUSTO ROSSETO CAMPANATTI (OAB 463041/SP), EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP)