Jeferson Douglas Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 00002745320238260520
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000274-53.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leôni Carlos dos Santos - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP), RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP)
3. Processo 15001349720238260146
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500134-97.2023.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cordeirópolis - Apelante: MARRONE ESTEVES FERNANDES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Selito Esteves - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jeferson Douglas Paulino (OAB: 264935/SP) - Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP) - Liberdade
4. Processo 15007351120248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500735-11.2024.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bento do Sapucaí - Apelante: NADIA NAIRA HIDALGO - Apelante: ANA CLARA GHILARDUCCI PARDO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Nágella Oliveira Silva Souza (OAB: 389037/SP) (Defensor Dativo) - Jeferson Douglas Paulino (OAB: 264935/SP) - Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP) - Liberdade
5. Processo 15007351120248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500735-11.2024.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bento do Sapucaí - Apelante: NADIA NAIRA HIDALGO - Apelante: ANA CLARA GHILARDUCCI PARDO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Nágella Oliveira Silva Souza (OAB: 389037/SP) (Defensor Dativo) - Jeferson Douglas Paulino (OAB: 264935/SP) - Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB: 460593/SP) - Liberdade
6. Processo 10014352320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001435-23.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Wenzel Orico - Vistos. Os autos foram redistribuídos para a Justiça Comum - Vara da Fazenda Pública. Recolha o interessado a verba destinada às CUSTAS e DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC/15. Valor: 1,5% do valor da causa ou, no mínimo, R$ 185,10, no ano 2025. Tabela de taxa judiciária: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Portal de Custas, para guias: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No silêncio, os autos serão extintos sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)
7. Processo 15048831520228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504883-15.2022.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - EDMILSON SOUZA CASTRO - - JOSE AILTON CHAVES DOS SANTOS e outro - Fica a defesa do(s) réu(s) JOSE AILTON CHAVES DOS SANTOS, ALÉX DE SOUZA CASTRO e EDMILSON SOUZA CASTRO intimada a se manifestar em memoriais finais escritos no prazo legal. - ADV: RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP), RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP), RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)
8. Processo 15011794920228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501179-49.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CRISTIANO CASSIANO BALBINO DE FARIAS - - MARCIO APARECIDO DOS SANTOS - - LUIDI DOS SANTOS RODRIGUES e outro - Vistos. Nos termos da Portaria da Presidência do CNJ nº 167/2025, que instituiu o Mutirão Penal Pena Justa 1º semestre de 2025 e do Comunicado CG Nº 503/2025, item 1.2, reanaliso a prisão preventiva do acusado Cristiano. O acusado foi denunciado pelo suposto cometimento dos delitos, conforme segue: a. no artigo 288, caput e parágrafo único, do Código Penal (1º fato); b. no artigo 157, § 2°, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal (2º fato); c. no artigo 157, § 2°, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal (3º fato); d. no artigo 157, § 2°, inciso II, e § 2º-A, inciso I, na forma do artigo 29, caput, c.c. o artigo 14, II, todos do Código Penal (4º fato); d. no artigo 157, § 2°, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal (5º fato); todos em concurso material porque, de acordo com a denúncia, 1. a partir de data incerta e até por volta do dia 21 de julho de 2023, neste município e em Taubaté, entre outros, os denunciados se associaram entre si e a outras pessoas ainda não identificadas (referidas como Barba, Nenezão, Colega Gerdal e Du), para o específico fim de cometer crimes de roubos de caminhões, carretas e cargas, e de estelionatos, com emprego de armas de fogo; 2. no dia 15 de março de 2022, por volta das 21 horas, na Rodovia Vereador Abel Fabrício Dias, nas proximidades do nº 701 e do posto Guerrero, Distrito de Moreira César, neste município, os denunciados, previamente ajustados, agindo em concurso e com unidade de propósitos entre si e com outras pessoas ainda não identificadas, subtraíram para si e para outrem, mediante grave ameaça representada pela superioridade numérica e de forças e com o emprego de arma de fogo, contra a vítima Roberto Jefferson Onofre Teixeira, bem como a mantendo em poder deles, restringindo a liberdade dela, o caminhão do tipo trator marca Mercedes Benz, modelo LS 1634, ano 2012, branco, placas FAB1634, pertencente à empresa Guarulhos Comércio de Sucatas Ltda (boletim de ocorrência 147/2022 - 2º DP de Pindamonhangaba); 3. no dia 16 de março de 2022, por volta das 20h30min, na Rodovia Presidente Dutra, altura do km 113, pista RJ x SP, no vizinho município de Taubaté, os denunciados, previamente ajustados, agindo em concurso e com unidade de propósitos entre si e com outras pessoas ainda não identificadas, subtraíram para si e para outrem, mediante grave ameaça representada pela superioridade numérica e de forças e com o emprego de arma de fogo, contra a vítima Fábio Pereira, bem como a mantendo em poder deles, restringindo a liberdade dela, o caminhão do tipo trator marca Scania, modelo T113, ano 1995, branco, placas BYE0D03, e a carreta semirreboque SR Randon, preta, placa BUP8I03, pertencentes a Pedro Henrique Machado Teberga ME; e aproximadamente 29 toneladas de barras laminadas de ferro, avaliadas em R$330.076,75, pertencentes à Gerdau (boletim de ocorrência 396/2022 - 1º DP de Pindamonhangaba); 4. por volta dos 15 minutos do dia 15 de abril de 2022, na Estrada Municipal Pará Sete Voltas, nas proximidades do Posto Comandante, Distrito de Moreira César, neste município, os denunciados, previamente ajustados, agindo em concurso e com unidade de propósitos entre si e com outras pessoas ainda não identificadas, tentaram subtrair para si e para outrem, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, contra a vítima João Andrade, o caminhão do tipo trator marca Scania, modelo T112, ano 1989, branco, placas BXH2D93, e a carreta semirreboque Randon SR, branca, placa IGA 3122, pertencentes a Romulo André Sales Bokorni (boletim de ocorrência 242/2022 - 2º DP de Pindamonhangaba) e 5. no dia 24 de maio de 2022, por volta da 01 hora, na Rodovia Vereador Abel Fabrício Dias, nas proximidades da AGV do Brasil, Distrito de Moreira César, neste município, os denunciados, previamente ajustados, agindo em concurso e com unidade de propósitos entre si e com outras pessoas ainda não identificadas, subtraíram para si e para outrem, mediante grave ameaça representada pela superioridade numérica e de forças e com o emprego de arma de fogo, contra a vítima Rogério da Silva Damião, bem como a mantendo em poder deles, restringindo a liberdade dela, o caminhão do tipo trator marca Scania, modelo T113P 340, ano 2008, branco, placas CUC 4373, e a carreta semirreboque A Guerra, azul, placa LRC 0939, pertencentes a Rogério da Silva Damião; e aproximadamente 26 toneladas de vergalhão, avaliadas em R$ 202.346,05 (boletim de ocorrência BW4238-1/2022 - 2º DP de Pindamonhangaba). Foi realizada audiência de instrução, debates e julgamento, com apresentação de alegações finais, estando os autos conclusos para sentenciamento. Diante das informações constantes dos autos, entendo que não há alteração do contexto fático-jurídico, com decisões fundamentadas acerca da gravidade concreta dos supostos delitos praticados, a reincidência (conforme certidão a fls. 443/444 - processo 0002120-53.2010.8.26.0038; e tem outras passagens, inclusive condenação posterior (com trânsito em julgado em 02/05/23 para a Defesa e para o Ministério Público), pela prática dos crimes dos art. 304 c/c 297, do CP, mas por fatos ocorridos em data anterior (processo n. 1500600-09.2019.8.26.0445, da Vara Criminal de Pindamonhangaba - fls. 759/762) e, como bem observado pelo Ministério Público em suas manifestações ao longo do feito (o réu em questão é apontado como integrante de associação criminosa estruturada e voltada à prática reiterada de crimes de roubo de caminhões e cargas, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas. Há indícios de sua participação direta em diversos delitos, inclusive com registros de localização e diálogos extraídos de aparelhos celulares que corroboram sua atuação nos crimes descritos. Além disso, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, foram localizados objetos que indicam envolvimento com crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, como placas veiculares, recortes de chassi e anotações suspeitas - cf. RDO a fls. 18/20, laudo pericial de veículo automotor a fls. 72/75 e relatório de investigação a fls. 445/514), o que demonstra a insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Mantenho, assim, a custódia cautelar. No mais, regularizados os autos, tornem conclusos para sentenciamento pelo Juiz instrutor do feito. - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP), VINICIUS DE ARAUJO (OAB 459657/SP), RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP), DEBORA ALVES DE ARAGÃO (OAB 409709/SP), EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP)