Sergio Gumieri Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15021529120228260222
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502152-91.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL HENRIQUE SANTOS MARIA - - LUCAS FERNANDO SANTOS MARIA - Vistos. Verifico que houve equívoco no valor do boleto de fl. 394, haja vista o acordo firmado às fls. 153-155 ter sido de 1 (um) salário mínimo, vigente à data do acordo (R$ 1.320,00), parcelado em duas prestações, ou seja, duas parcelas de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Portanto, considerando que o total pago até o presente momento, por Daniel Henrique Santos Maria, foi de R$ 797,40 (setecentos e noventa sete reais e quarenta centavos), conforme extrato de fls. 396, resta ainda o montante de R$ 522,60 (quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Apresente o réu, Daniel Henrique, o comprovante de pagamento do valor residual de R$ 522,60, podendo retirar o boleto no balcão da 2ª Vara Judicial. Prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do comprovante ou a justificativa para o não cumprimento da determinação acima. Ademais, encaminho os autos com vista ao Ministério Público quanto à novação do Acordo de Não Persecução Penal, discutido em audiência, com relação ao réu Lucas Fernando Santos Maria. Intime-se. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
3. Processo 00020920220188260072
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002092-02.2018.8.26.0072 (processo principal 1000987-75.2015.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Apparecida Ignez Americo Tortorello - Rafael Beutler Marconato - - WM Administração, Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Fls. 866/867: trata-se de pedido da exequente para que seja expedido ofício à 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú, a fim de que seja informada a existência de crédito de natureza alimentar no montante de R$ 596.959,07, a título de honorários advocatícios. Conforme disposto no artigo 860, do Código de Processo Civil, a penhora no rosto dos autos é método constritivo utilizado na hipótese de o executado (processo em que é deferida a ordem) possuir valor recebível nos autos de processo diverso, no qual ele seja exequente. Assim, eventual quantia a ser penhorada no rosto dos autos, ao invés de ser paga ao exequente do processo em que a ordem foi anotada, será entregue ao exequente dos autos em que deferida a medida. Trata-se, em suma, de penhora de bens que poderão seratribuídos ao executado em algum processo no qual elefigurecomo demandante/exequente ou no qual tenha a expectativa de receberalgum bem economicamente apreciável. Considerando que o pedido não foi instruído com documentos que demonstrem a existência de crédito nos autos n. 2698-77.2022 em favor dos executados, concedo à parte interessada o prazo de 15 dias para esclarecer (i) sobre quais verbas ou bens a penhora deverá recair; (ii) o nome da parte que sofrerá a efetiva constrição de eventuais valores ou bens que lhe caibam. No mesmo prazo, deverá juntar cópia do andamento processual dos autos n. 0002698-77.2022.8.26.0302 e certidão de objeto e pé do mencionado feito. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA (OAB 414055/SP), BUENO E GUMIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35.591/SP)
4. Processo 00006598520248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000659-85.2024.8.26.0222 (processo principal 1000598-52.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Cazari - Carlos Aparecido Verde - - Maria Elza Pereira da Costa Araújo - Sobre a petição da executada juntada às fls. 156, manifeste-se a exequente em 10 dias. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP), BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)
5. Processo 15012914220218260222
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501291-42.2021.8.26.0222 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RICARDO GOMES DOS SANTOS - Vistos. Cota Ministerial de f. 259. Nos termos do art. 479 do Código de Processo Penal, dê-se ciência à defesa técnica sobre os documentos anexos à f. 260-271, apresentados pelo Ministério Público. Int. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
6. Processo 00043123720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004312-37.2024.8.26.0597 (processo principal 1000629-72.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victoria Maquinas e Equipamentos Ltda - Epp - Forte-metal Servicos Industriais - Defiro o levantamento dos valores depositados, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta comarca a partir de 16/09/2019 (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2), fica o interessado intimado para juntar aos autos o Formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça, conforme endereço abaixo indicado, devidamente preenchido para expedição do mandado de levantamento. (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) Int. Proceda-se. - ADV: PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP)
7. Processo 00016052220148260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001605-22.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Auto Posto Wm Matao LTDA, na pessoa de seu representante legal, Jose Augusto Marconato - Vistos. Nos termos do artigo 40, § 2º da Lei nº 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo até eventual provocação pelo interessado. Int. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP)
8. Processo 00512983020128260222
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051298-30.2012.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ribeirão Diesel S/A Veiculos - Sonia Alves Rodrigues dos Santos Transportes ME - Ao requerente atualizar valores do debito do requerido. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)