Camila Cristine Ortega Nicodemo

Processos do Advogado

1. Processo 00245695220138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024569-52.2013.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Francisca Verônica de Deus e Silva - Vistos. INDEFIRO a expedição do precatório/RPV em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ões): Valor requisitado divergente do valor homologado. Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço no portal e-SAJ, salientando-se que o(s) novo(s) incidente(s) deverá(ão) ser cadastrado(s) como dependente(s) do respectivo Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, sob pena de novo indeferimento. Atente-se ainda a autoria à sistemática estabelecida para as requisições de pagamentos dos RPVs e Precatórios, consoante Provimento 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura, com particular atenção aos artigos 6º e 7º do referido provimento, que lista os documentos que deverão instruir os incidentes. Int. - ADV: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP)
2. Processo 50166184820244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016618-48.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARINALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO - SP265560 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2025, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas no Id n. 361717559, que deverão comparecer neste Juízo independentemente de intimação, observado o disposto no artigo 455, parágrafo 2º do CPC (Id retro). Int.
3. Processo 50210536520254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021053-65.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: AGNALDO BISPO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO - SP265560 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 8 de junho de 2025.
4. Processo 00016931820258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001693-18.2025.8.26.0010 (processo principal 1001749-05.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.R.F. - Vistos. Fls. 01/04: Providencie-se os dados necessários para intimação do executado, que deverá ser incluído no polo passivo da ação e comprovante de endereço, procedendo-se, ainda, à recategorização dos documentos de fls. 08/36 na pasta do processo digital. Para tanto, acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, voltem conclusos. - ADV: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP), SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP)
5. Processo 10834952320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083495-23.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmilson de Jesus Carvalho - Com a defesa apresentada pelo réu, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo. Caso não concorde, apresente a réplica. - ADV: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP)
6. Processo 10141088620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014108-86.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Henrique do Nascimento Argolo - Vistos. Fls.260/267: Novamente a parte autora junta documentos equivocadamente, quando deveria juntar no Cumprimento de Sentença. Cumpra a Serventia a determinação de fls.255 e tornem estes autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP), CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP)
7. Processo 10834952320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083495-23.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmilson de Jesus Carvalho - Vistos. Em reiteração ao determinado às fls. 100, manifeste-se o INSS sobre o laudo pericial, no prazo suplementar de 15 dias. Int. - ADV: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP)
8. Processo 00110638620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011063-86.2025.8.26.0053 (processo principal 0109565-56.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Com a concordância da parte contrária (fls.21), homologo os cálculos apresentados (fls. 11/16) e atualizados para 30/09/2024 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 126.380,47, composto pelas seguintes parcelas: R$ 75.145,51 - principal bruto/líquido; R$ 36.331,66 - juros moratórios; R$ 14.903,30 - honorários advocatícios. Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento pelo INSS. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP), SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP)
9. Processo 10335378720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033537-87.2024.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Carlos José Rodrigues Melo - - Nadir Fernandes de Oliveira Melo - - Damiao Antonio Maia - - Angela Maria Rodrigues Melo Maia - Vistos. Fls. 49: Expeça-se alvará conforme requerido, com prazo de 60 (sessenta) dias. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP), CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP), CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP), CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP)
10. Processo 10030476620228260010
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003047-66.2022.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.M.F.A. - J.M.A. - Fl. 187: Manifeste-se a exequente no prazo legal. - ADV: LUIS FELIPE ROCHA RODRIGUES DA SILVA (OAB 480258/SP), ITAERCIO ARAUJO ROCHA (OAB 388663/SP), CAMILA CRISTINE ORTEGA NICODEMO (OAB 265560/SP), SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP)