Marta Ferreira De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10041335020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004133-50.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.P.C.B. - Vistos. 1) Defiro prioridade na tramitação. 2) Providencie a autora certidão atualizada de casamento. 3) Indefiro o pedido de decretação liminar do divórcio. Além de se tratar de medida irreversível, cuida-se de questão de estado, demandando instauração do contraditório clássico. Da mesma forma, indefiro o pedido de retirada do requerido do lar comum sob a assertiva de se tratar de bem exclusivo da autora. Nota-se que o requerido também é idoso e não há elementos que indiquem que possua outro imóvel para ir morar de inopino. Assim, considerando também que não houve notificação ao requerido para que desocupe o bem, constituindo-o em mora, impõe-se que se aguarde manifestação da parte contrária em contraditório. 4) Considerando que "nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (CPC, art. 694) e ainda à vista do disposto no art. 334, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para a realização de sessão virtual de conciliação, isto que se fará por meio da plataforma Microsoft Teams (Comunicado CG nº 284/20) - aplicativo que não precisa, necessariamente, estar instalado no computador das partes ou advogados. Fica designado o ato para o dia 30.06.2025, às 11h00. A parte autora fica intimada para o ato por seu/sua advogado(a), pela publicação desta decisão no DJE, conforme previsão contida no artigo 334, §3º, do Código de Processo Civil. 5) Providencie a parte autora o recolhimento da diligência do Oficial, uma vez que é vedada citação pelo correio em ações de estado. Com ela, CITE-SE, por oficial de justiça, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a efetivação do ato. Por ocasião da citação, COLHA o oficial de justiça, junto à parte ré, seu endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual lhe será enviado, oportunamente, o link para ingresso na sessão virtual ora designada. Tal informação seja expressamente consignada na certidão própria. À vista do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, tal citação far-se-á desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte ré, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Para tanto, consigne-se no mandado a senha de acesso ao processo digital. Advirta-se ainda a parte ré de que, em não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias contados da sessão de conciliação se não houver comparecimento de qualquer das partes ou caso não haja autocomposição , poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 250, inciso II, e 344). Anota-se, ainda, que as partes deverão participar do ato assistidas de seus advogados, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). As partes e seus advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) emitida pelo CEJUSC (cejusc.atibaia@tjsp.jus.br), o link para ingresso na sessão ora designada, acompanhado das instruções de acesso. SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico. Por fim, as partes ficam advertidas que a hipótese de ausência injustificada à sessão virtual de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 6) Considerando, ademais, a relevância de sua atividade profissional e à vista do art. 169 do Código de Processo Civil, da Resolução CNJ nº 271/18 e da Resolução TJSP nº 809/19, caberá às partes o pagamento dos honorários do conciliador que presidirá a sessão. Tal pagamento - preferencialmente em frações iguais (idem, art. 10) - far-se-á mediante depósito bancário em seu favor - dentro em até 48 horas após a realização da sessão, independentemente de seu resultado, mas ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça e observada a tabela oficial própria. 7) Servirá a presente decisão, acompanhada por folha de rosto, como mandado para citação da parte requerida, sendo desnecessária a instrução com cópia da inicial, na forma do artigo 695, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARTA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 265590/SP)
3. Processo 00022118820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002211-88.2025.8.26.0048 (processo principal 1003505-66.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - V.G.A.S. - J.D.S. - Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada de forma tempestiva, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), MARTA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 265590/SP)
4. Processo 00002720920248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000272-09.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 0000442-15.2023.8.26.0695) (processo principal 0000442-15.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Benedito Aparecido de Souza - Brilho Cristal Consultoria LTDA e outro - Vistos. Fls. 119/122 - Ante os resultados negativos, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARTA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 265590/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP)
5. Processo 00001809720228260534
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000180-97.2022.8.26.0534 (processo principal 0001282-09.2012.8.26.0534) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - WIREX CABLE S.A. - EMPASE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - - WIREX CONDUTORES DO BRASIL S.A. - - EMPASE EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - - WIREX CONDUTORES DO BRASIL S.A. - Delta Serviços e Investimentos Em Energia Elétrica Ltda - - Rissato, Quintela Consultoria Empresarial Sc Ltda Epp - - Euler Hermes Serviços de Gestão de Riscos Ltda - - Sadel Indústria Metalúrgica Ltda - - Inwood Participações e Investimentos Em Direitos Creditícios Ltda - - Delta Comercializadora de Energia Ltda - - Winnipeg Com de Ferragens Ltda - - Metalroma Indústria e Comércio de Metais Ltda - - Metalcorp Importação e Exportação Ltda - - Willian de Souza Leal - - Serralheria Orácio & Filho Ltda Epp - - Ecolog Logística do Brasil Ltda - - Transporte e Comércio Fassina Ltda - - Totvs Sa - - Dow Brasil Sa - 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Antonio Felisardo de Moraes - - Benedito Donizete Porfirio - - Valdir Martins de Sousa e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), MOACIR HUNGARO (OAB 59882/SP), BRUNO ARCIERO JUNIOR (OAB 61143/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), GAMALHER CORREA (OAB 65105/SP), GAMALHER CORREA (OAB 65105/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (OAB 42642/SP), JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (OAB 42642/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), DOUGLAS MELHEM JUNIOR (OAB 41804/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), PAULO HAIPEK FILHO (OAB 26559/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA (OAB 97902/SP), RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA (OAB 97902/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE 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6. Processo 10387143220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marta Ferreira de Araujo (OAB 265590/SP) Processo 1038714-32.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ppm Indústria e Comércio de Artigos de Plástico Ltda. - Fls. 60: Manifeste-se a parte credora sobre a certidão negativa do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça.
7. Processo 00021547020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marta Ferreira de Araujo (OAB 265590/SP) Processo 0002154-70.2025.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Cardoso Benatti - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int.
8. Processo 10007615020255020715
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8f749de. Intimado(s) / Citado(s) - P.K.H.