Rafael Collachio De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00002678920258260197
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000267-89.2025.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - PICPAY INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - - PAY4FUN IP S.A. e outro - Vistos. Tendo em vista a informação de abertura de conta pelo corréu João Vítor Moreno da Silva junto à instituição ré PAY4FUN, conforme dados apresentados às fls. 55, a respeito da identificação do correntista, consoante dispõe o artigo 3º da Resolução n.º 2.025 do Banco Central do Brasil, a instituição financeira é responsável pela verificação da exatidão das informações prestadas pelo proponente na abertura de conta corrente. Não bastasse, o § 2º do artigo 3º da Resolução n.º 2.025/93, ainda prevê a incumbência da casa bancária na adoção de mecanismos para monitorar as atividades de abertura de conta corrente, com o fim de prevenir a utilização de sua estrutura para a práticas ilícitas. Já o §4º dispõe sobre a manutenção em arquivo de cópias legíveis dos documentos em bom estado da documentação, junto à ficha-proposta de abertura da conta de depósitos. Isto posto, intime-se a corré PAY4FUN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A para juntar aos autos toda documentação apresentada pelo corréu João Vítor Moreno da Silva para abertura da conta corrente. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL COLLACHIO DE ALMEIDA (OAB 267257/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
3. Processo 08009731720258190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 DESPACHO Processo: 0800973-17.2025.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO GONZALEZ CUNHA, CLAUDIA CAMPOS ALVES RÉU: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA Aguarde-se a audiência designada. PARATY, 3 de junho de 2025. JUAREZ FERNANDES CARDOSO Juiz Titular
4. Processo 08135764820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0813576-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DE ANDRADE SALDANHA RÉU: BANCO C6 S.A., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, BANCO BRADESCO SA, PAY4FUN PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem mais provas a produzir. RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025. DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
5. Processo 10026788820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002678-88.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Johnny Thiago Andrade dos Santos - Banco Santander (Brasil) S.a. - - Pay4fun Instituição de Pagamento S.a. - - Cooperativa de Crédito Poupança e Serviços Financeiros e outro - Vistos. Fls. 882/884: Conquanto defeso ao autor da ação aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, fora das hipóteses previstas no art. 329 do Código de Processo Civil, impende destacar a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir a emenda da petição inicial, mesmo após a contestação e ainda que sem a concordância da parte contrária, desde que operada antes do saneamento do processo e sem que efetuada modificação do pedido ou da causa de pedir: " (...) A vedação de emenda da petição inicial após a citação, sem o consentimento do réu, somente incide nas hipóteses em que há alteração da causa de pedir ou do pedido, sendo possível nos casos em que a adição não implicar a referida modificação. Precedentes" (AgRg no REsp 1.554.906/PR, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 22/ 04/2016). Dessa forma, a princípio, remanescendo inalterados o pedido e a causa de pedir, possível o recebimento da emenda no que diz respeito à inclusão no polo passivo de empresa indicada (BHTrade Ltda), não verificado prejuízo à estabilização da demanda, prestigiando-se os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Assim, proceda o autor à inclusão da empresa no cadastro no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, faz-se necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Diante da inclusão, providencie a parte autora as despesas para que requerida seja citada. Com a providência, expeça-se carta para a citação junto ao endereço declinado (fl. 884). Fls. 885/889: De proêmio, intime-se as requeridas que se encontram representadas nos autos, para ciência. Após, com a citação da corré ora incluída e eventual apresentação de documentos, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: RAFAEL COLLACHIO DE ALMEIDA (OAB 267257/SP), ANA PAULA ALVES NOGUEIRA (OAB 522278/SP), PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), DANILO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272522/SP)
6. Processo 02268367120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2025 10:40:29): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 02268367120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2025 14:28:02): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Encaminho os autos à C. Turma Recursal.
8. Processo 10026164020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002616-40.2025.8.26.0038 - Petição Cível - Petição intermediária - Venilton Albino Mazon - Banco Bradesco Sa - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Pay4fun Instituição de Pagamento Sa - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução. - ADV: BEATRIZ CRISTINA A. PONTES VIEIRA (OAB 56505/PE), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), DIEGO DA SILVA SOUZA (OAB 317084/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB 524306/SP), RAFAEL COLLACHIO DE ALMEIDA (OAB 267257/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), DANILO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272522/SP)