Frederico Augusto Poles Da Cunha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001875620158260263
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000187-56.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elier Luiz de Moraes - Vale do Paranapanema Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 496/499, apresentados pela litisdenunciada, uma vez que são tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Intimado, o embargado manifestou-se às fls. 513. Analisando a sentença à luz do que determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos merecem acolhimento, em razão de omissão/obscuridade no tocante à lide secundária. Além disso, verifico, ainda, a ocorrência de evidente material, também quanto à denunciação da lide. Desta forma, ACOLHO os embargos e declaro a sentença de fls. 482/493, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, em relação à requerida Vale do PARANAPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no artigo 487, I, CPC, o pedido inicial para o fim de CONDENAR o MUNICÍPIO DE ITAÍ na obrigação de fazer consistente na construção de obras de infraestrutura para escoamento adequado das águas pluviais em curso pelas vias públicas ou que nelas desemboquem e que invadam a residência do auto,r sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00. Pela sucumbência mínima do autor e, ainda, à vista da extinção da denunciação da lide, arcará o município com o pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 2.500,00 (art. 85, §2º e 8º, CPC) para cada um dos patronos (parte autora e litisdenunciada). O réu está isento de custas e despesas processuais, por força do art. 6º, da Lei Estadual n.º 11.608/03. Deixo de fixar os honorários em percentual sobre o valor da causa já que tal atribuição decorre de mero arbitramento da parte, sem relação com o objeto da lide. P. R. I. C. Sentença sujeita ao reexame necessário (art.496, I, CPC). " No mais, fica mantida a sentença tal como proferida. Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido pela via própria. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: RICARDO MARTINS CORREA (OAB 304433/SP), PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
3. Processo 00036584120228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003658-41.2022.8.26.0073 (processo principal 0011643-18.2009.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.M. - Fica(m) o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) INTIMADO(S), do TERMO DE PENHORA E DEPOSITO de pág. 242. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), ELISANDRA PEDROSO FERREIRA (OAB 145547/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP)
4. Processo 15000440520188260263
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500044-05.2018.8.26.0263 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Carlos Magno da Cunha - Vistos. Certifique a serventia o valor das custas devidas pelo executado. No mais, traga a exequente aos autos as certidões requeridas à fl. 615. Intime-se. - ADV: PEDRO FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
5. Processo 08000821620198120036
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB 271736/SP), Suziely Tavares da Silva (OAB 22287/MS) Processo 0800082-16.2019.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: N. G. P. M. - Exectdo: G. A. M. - Fica intimada a parte acerca das informações de fls. 326.
6. Processo 00027094620248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002709-46.2024.8.26.0073 (processo principal 1004063-26.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - F.A.P.C. - J.B.S. - Vistos. Fls. 350/354 0 Defiro a pesquisa de veículos da parte executada, pelo RENAJUD, consignando que, em caso de haver restrições, deverá o cartório em continuidade à pesquisa juntar informações relativas à natureza das restrições. No caso de recolhimento de taxas, deverá o exequente se atentar ao Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado em 31/01/2023 (cad adm - pag 2/3). Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP)
7. Processo 10025505220258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002550-52.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Frederico Augusto Poles da Cunha - Vistos. Para fins de análise de competência, a parte autora deverá juntar aos autos cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome, emitido preferencialmente por concessionária de serviço público (água e esgoto, energia elétrica ou telefonia). Eventualmente, caso esteja em nome de terceiro, o/a requerente deverá demonstrar o vínculo jurídico existente entre ambos e justificar minudentemente porque dividem a mesma moradia, além de juntar documento acessório que corrobore o endereço alegado. Prazo: quinze dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)
8. Processo 00001710720248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-07.2024.8.26.0263 (processo principal 1000432-57.2021.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.N.F. - M.N.S. - Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de que seja, com a maior brevidade possível, promovida consulta junto ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), objetivando a obtenção de informações relativamente aos contratos de trabalho do requerido supra qualificado. Restando positiva a diligência e informado dados bancários, expeça-se ofício à empregadora e após arquive-se. Não sobrevindo informações de contrato de trabalho, arquive-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), CAIO MARTINS DA COSTA (OAB 423795/SP), FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA (OAB 271736/SP)