Luiz Fernando Lourenço Godinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10016021620258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001602-16.2025.8.26.0266 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.J.F.C. - VISTOS. Fls. 89/90: Defiro. Nos termos requeridos pelo Ministério Público, determino a expedição de ofício ao 5º Tabelião de Notas de Santos, para que, no prazo de 15 dias, forneça cópia da certidão de nascimento de Iracy, relacionada a assentamento registrado no ofício, nos termos da transcrição assinada pelo registrador à fl. 16; ou, caso o registro não mais pertença ao acervo, informe a este Juízo a qual tabelionato fora transferida a responsabilidade pela guarda e manutenção do assentamento. Servindo cópia da presente deliberação como OFÍCIO a ser encaminhado ao destinatário acima identificado, caberá ao requerente providenciar o respectivo encaminhamento desta ordem, acostando ao feito, após, o respectivo comprovante, em 10 dias. O ofício deverá ser instruído com cópias dos documentos de fls. 11, 16 e 55. Eventuais questionamentos poderão ser dirimidos mediante o encaminhamento de e-mail para o seguinte endereço: itanhaem1@tjsp.jus.br I-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)
3. Processo 00003314620258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-46.2025.8.26.0247 (processo principal 0000634-94.2024.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - ELAINE SANTOS DE SOUZA CASTRO - Banco Bradesco S.A. - - Globo Comunicações e Participações S/A - V I S T O S Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 487, III do C.P.C. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), VIVIANE DE FARIAS MACHADO (OAB 134716/RJ)
4. Processo 10005721320198260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000572-13.2019.8.26.0247 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Luiz Antonio dos Santos - Ficam as partes intimadas da redesignação da data da vistoria para o dia 22.07.25, nos termos da manifestação do Sr. Perito às fls. 1670. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)
5. Processo 00137292220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013729-22.2024.8.26.0562 (processo principal 0017605-15.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Dias Frazão - OI Sa - Ao(À) exequente: manifestar-se em termos de prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
6. Processo 10016021620258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001602-16.2025.8.26.0266 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.J.F.C. - VISTOS... Dê-se nova vista ao Ministério Público (fls. 72/74). I-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)
7. Processo 10019108020238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001910-80.2023.8.26.0247 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - I.J.S. - G.S.S. - Vistos. Fls 63/64: Intime-se o executado a pagar, em 03 (três) dias, sob pena de prisão, o débito alimentar de R$ 1.127,28. No caso de descumprimento, certificados os autos, ao MP e conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE (OAB 42819/BA), REBECA SANTOS DE JESUS (OAB 74477/BA)
8. Processo 10020484720238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002048-47.2023.8.26.0247 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, considerando os termos da Resolução CNJ 314/2020, do Comunicado CG nº 284/2020, do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do Provimento CSM nº 2651/2022 (art. 8º) e, ainda, a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, nos termos e em cumprimento à r. Decisão retro foi designada sessão de conciliação VIRTUAL junto a este CEJUSC para o dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas. Devem as partes se manifestarem quanto à viabilidade de realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams. Para tanto, as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte autora, parte requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta OU informar a inviabilidade técnica para sua realização virtual (neste caso, será reservada a sala de teleaudiências do Fórum - audiência VIRTUAL). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC (cejusc.ilhabela@tjsp.jus.br). Ainda, ficam as partes devidamente intimadas que, em cumprimento à Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo (tabela atualizada aos 17/03/2023), ficam estimados os honorários do conciliador no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a hora, nos termos da r. Decisão de fls. 60-62. EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Desta forma, encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP)