Tatiana Ferraz Jorge Garrido

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10066598620258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006659-86.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Berto do Amaral Mendonça - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$3.000,00, a título de indenização por dano moral, atualizado monetariamente desde o arbitramento pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros correspondentes à taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil), a partir da citação. Sem custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5 %, se a ação for de conhecimento e 2% se ação for de título executivo extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Ainda, somente em caso de interposição de recurso e audiência conciliatória realizada, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO (OAB 273207/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
3. Processo 10213172120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021317-21.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Flavio Costantini Maluli - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - "tópico final da r. Sentença de fls. 102/110: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e, em consequência, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor dos autores dos processos, a título de danos morais, quantia esta acrescida de correção monetária desde o arbitramento presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.580,97 (três mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), em favor do autor Flávio Costantini Maluli (processo 1021317-21.2024.8.26.0576), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. P.R.I." Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento." - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO (OAB 273207/SP)
4. Processo 10276793920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027679-39.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Lourenço Macagnani - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - Transamérica de Hoteis Nordeste Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no prazo de 10 (dez) dias e eventual saldo remanescente do débito, se houver, apresentando demonstrativo do saldo atualizado, ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO (OAB 273207/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP)
5. Processo 10276793920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027679-39.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Lourenço Macagnani - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - Transamérica de Hoteis Nordeste Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no prazo de 10 (dez) dias e eventual saldo remanescente do débito, se houver, apresentando demonstrativo do saldo atualizado, ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO (OAB 273207/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP)
6. Processo 10276793920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027679-39.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Lourenço Macagnani - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - Transamérica de Hoteis Nordeste Ltda. - Vistos. (1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte autora, da quantia depositada a fls. 191/192. Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte autora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Quanto ao saldo remanescente, deverá a parte credora dar início ao cumprimento de sentença para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, em observância ao Comunicado CG nº 1789/2017. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), TATIANA FERRAZ JORGE GARRIDO (OAB 273207/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP)
7. Processo 10000326020255020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000032-60.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: LAERCIO GARROTE DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d9ff7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 23 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável   DESPACHO Vistos, etc. Nada a deferir quanto à intempestiva impugnação ID d9a1c7f. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA
8. Processo 10002189020195020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES ROT 1000218-90.2019.5.02.0704 RECORRENTE: MARCELO MIGUEL LOIOLA ARRAIS E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCELO MIGUEL LOIOLA ARRAIS E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:6988a25 Nada mais.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MIGUEL LOIOLA ARRAIS