Fábio Vasques Gonçalves Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 50029674720198130480
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5002967-47.2019.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CPF: 49.324.221/0001-04 e outros HOSPITAL SAO LUCAS LTDA CPF: 23.347.958/0001-59 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, intimei o requerente, através de seu procurador, para recolher a guia de custas devida para expedição de mandado, conforme decisão de ID10447840941. Tendo em vista a necessidade de cumprir a diligência por oficial de justiça. Prazo de 10 (dez) dias. JULIA ALVES DINALLI Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 23712358020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2371235-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Felipe Delecrode - Agravado: Lucas dos Santos Araújo - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB: 273321/SP) - Icaro Matheus Estevam Silva Torelli (OAB: 475424/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 21944000920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194400-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012134-28.2025.8.26.0564; Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Ivete da Silva Araújo; Advogado: Fábio Vasques Gonçalves Dias (OAB: 273321/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A
5. Processo 03451094320098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0345109-43.2009.8.26.0100 (100.09.345109-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Aptar Gestão Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 6302. 2 - Fls. 6206/6211 (administrador judicial): Trata-se de pedido de arbitramento da remuneração do administrador judicial. O Ministério Público não se opôs (fls. 6219/6220). Não houve impugnação dos credores. Decido. A remuneração do administrador judicial deve ser fixada em atenção à capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Além disso, deve-se levar em consideração o tempo de tramitação do processo e o trabalho efetivamente desenvolvido pelo administrador judicial na arrecadação dos ativos e pagamento aos credores. Considerando esses parâmetros, fixo a remuneração do administrador judicial em 5% do valor de venda dos bens arrecadados (R$ 3.360.000,00), correspondendo à quantia de R$168.000,00, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. Deve o auxiliar do juízo apresentar formulário de MLE indicando a quantia correspondente a 60% do valor arbitrado, reservando-se o restante nos termos do artigo 24, § 2º, da Lei nº 11.101/05, para pagamento após o atendimento do previsto nos artigos 154 e 155. 3 - Fls. 6306/6307 (administrador judicial): O administrador judicial apresenta plano de rateio parcial (fls. 6308/6318), pendente de inclusão os honorários arbitrados no item 2 acima. O plano de rateio prevê o pagamento de 100% dos créditos trabalhistas e dos credores com garantia real. Ciência aos credores, demais interessados e Ministério Público. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para análise de sua homologação. Anoto que o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 6343/6344). 4 - Fls. 6320 e 6336: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 6324/6325 (JLA Oliveira Gestão de Negócios e Apoio Administrativo Ltda): ciente da manifestação de anuência ao plano de rateio apresentado. 6 - Fls. 6327/6328 (Sherliane Souza Silva): ciente da manifestação de anuência ao plano de rateio apresentado. 7 - Fls. 6339/6340 (Ana Carolina dos Santos Silva Simão e outros): anote-se no cadastro de partes o advogado constituído para futuras publicações. 8 - Fls. 6343/6344 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP), ADELSON LUIS ALVES (OAB 267588/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 275156/SP), EDIVALDO BARDELLA JUNIOR (OAB 280470/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), LILIANA BOICA DARE (OAB 290935/SP), LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), ALEXANDRA DALLA VECCHIA (OAB 27170/PR), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), AFONSO DA SILVA CHAGAS (OAB 92692/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), WILLIAM 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6. Processo 10123013720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012301-37.2025.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia Província de Securitização - Angelo Gatti Neto - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a contestação tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GUILHERME DUARTE HASELOF (OAB 72725/RS), FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP)
7. Processo 00016860920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-09.2025.8.26.0533 (processo principal 0001317-49.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caroline da Silva de Campos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em 15 dias indicando um único novo endereço para citação/intimação em razão da devolução do AR/Mandado retro, bem como providencie a necessária retificação do sistema informatizado (complemento de cadastro indicando o endereço correto). Consigno que eventual diligência negativa no endereço informado poderá implicar em imediata extinção da ação independentemente de nova intição, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP)
8. Processo 10378287720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037828-77.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zilma Aparecida Godinho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a) Condenar a ré a incluir na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) as verbas que compõem os vencimentos da autora que possuam caráter permanente, notadamente: Gratificação Executiva, Gratificação Especial de Atividade Hospitalar (GEAH), Pisos Salariais, Décimos Incorporados do artigo 133 da Constituição Estadual e Adicional de Insalubridade, com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal e com os devidos acréscimos legais; b) Condenar a ré a incluir o Prêmio de Incentivo nos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), no 13º salário, nas férias e no 1/3 constitucional de férias, com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal, e com os devidos acréscimos legais; c) Condenar a ré a incluir a Gratificação Especial de Atividade Hospitalar (GEAH) na folha de pagamento da autora, com o respectivo pagamento retroativo, com base no artigo 22, incisos II e III, cumulados com o artigo 26, inciso I, todos da Lei Complementar Estadual nº 674/92, em razão das atividades exercidas nos setores descritos na referida legislação, com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal e com os devidos acréscimos legais. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP)