Daniel De Oliveira Virginio

Processos do Advogado

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2. Processo 10015327520135020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA AIAP 1001532-75.2013.5.02.0221 AGRAVANTE: CR DA SILVA MECANICA DE AUTOS - ME E OUTROS (1) AGRAVADO: EDNEI CRISTIANO DE OLIVEIRA ZAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d44987d proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS RENATO DA SILVA - CR DA SILVA MECANICA DE AUTOS - ME
3. Processo 10015327520135020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA AIAP 1001532-75.2013.5.02.0221 AGRAVANTE: CR DA SILVA MECANICA DE AUTOS - ME E OUTROS (1) AGRAVADO: EDNEI CRISTIANO DE OLIVEIRA ZAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d44987d proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDNEI CRISTIANO DE OLIVEIRA ZAN
4. Processo 00005679520238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000567-95.2023.8.26.0108/06 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel de Oliveira Virginio - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas por se tratar de mero incidente de RPV. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP)
5. Processo 10010683620225020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001068-36.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: VITOR ALVES DE ALMEIDA RECLAMADO: DOLCE GUSTO ATELIE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: VITOR ALVES DE ALMEIDA   Fica V.Sa. INTIMADO(A) para ciência do protocolo de ordem ARGOS de pesquisas eletrônicas. O feito aguardará o cumprimento da ordem pelo oficial de justiça. CAJAMAR/SP, 07 de julho de 2025. ELYEL ISMAEL SAMPAIO MARTINS DE BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VITOR ALVES DE ALMEIDA
6. Processo 10014794120248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001479-41.2024.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Maria de Souza Dourado-me - - José Maria de Souza - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, paradeclarar a inexigibilidade das compras realizadas entre 16/01/2024 e 29/02/2024 no cartão de crédito final 5016 e condenar o réu a efetuar a restituição dos valores debitados da conta do autor para quitar a faturado cartão final 5016 referente às compras efetuados pelos criminosos, no valor total de R$ 7.861,05 (sete mil e oitocentos e sessenta e um reais) corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso pela variação do IPCA no período e com juros de mora pela taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a contar da citação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ), honorários de conciliador (recolhidos através de depósito judicial) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
7. Processo 10098133720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009813-37.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.R.D. e outro - J.M.D. - Considerando as alegações apresentadas e manifestação favorável do MP, defiro o pedido e autorizo as visitas provisórias do genitor/requerido ao filho menor acima nominado, conforme propostas na petição inicial (fl. 5, item "18"), até a solução final do processo. Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores. No mais, aguarde-se a realização da audiência próxima. - ADV: MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP)
8. Processo 10027852120198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002785-21.2019.8.26.0108 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Embracs Participações S/A Em Recuperação Judicial - - Paineira Alimentos Ltda Em Recuperação Judicial - - Coringa Alimentos Ltda Em Recuperação Judicial - R4C Administração Judicial - Frigoestrela Sa - - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander Brasil Sa - - Mastercorp do Brasil Ltda. - - Hg Foods Ltda - Epp - - Marfrig Global Foods S.a - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO PINE S/A - - Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A – Em Recuperação Judicial - - Frigorifico Rainha da Paz Ltda - - Cooperativa Dalia Alimentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Frigorífico São Joaquim Ltda. - - Frigorifico Jr Ltda - - Massa Falida de BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - - Industria e Comércio de Carnes e Derivados Boi Brasil Ltda - - Frigorífico Nutribras Ltda. - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Mestra Vedações e Rolamentos Ltda - - Comercial Andreta de Veiculos S/c Ltda - - Minerva S.a. - - Friuna Alimentos Ltda - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Comercial Polmark de Alimentos Ltda - - Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda - - Inovadoor Portas Industriais Eireli - - IBERIA INDUSTRIA DE EMGALAGENS LTDA - - J.A. Comércio de Generos Alimentícios e Serviços Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Masterboi Ltda - - Irmãos Gonçalves Comercio Industria Ltda - - Frigorífico El Golli Ltda - - Eletropaulo Metropolitana - - Kaefer Agro Industria Ltda - - Frigol S.a. - - Centerplast Embalagens Plásticas Ltda. - - Protervac Industria e Comercio de Embalagens e Maquinas Ltda - - FL Brasil, Holding, Logística e Transportes Ltda - - Emerson Cezário da Silva - - Natural Pork Alimentos S/A - - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Laboratório São Lucas Ltda. - - Adeste Produtos Animais e Vegetais Ltda. (Atual Denominação de Kienast & Kratschmer Ltda.) - - Klabin S/A - - Mercúrio Alimentos S/A - - Redasset Gestão de Recursos Ltda. - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Agroindustrial Irmãos Dalla Costa Ltda - - Ileir Alves Rodrigues - - Ricardo dos Reis Gorni - - Gilberto Theodoro Sociedade de Advogados e outros - INTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PETROLEO LTDA - Tenda Atacado S/A - - Frigorífico Rio Machado Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - - Pork Foods Industria de Carnes e Derivados Ltda - - Maquiplast Plásticos Especiais Ltda e outros - Vistos. Fls. 4864/4867: Ciência à Recuperanda para que se manifeste em 05 dias. Fls. 4869/4871 e 4926/4928: Ciência à Massa Falida e BRK S/A Crédito quanto à manifestação da recuperanda e do Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto o pedido de encerramento da recuperação judicial de fls. 4.776/4.786 . Intime-se. - ADV: MIGUEL TAVARES MARTUCCI (OAB 196083/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), KLAUS DENER LAGE (OAB 167548/MG), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (OAB 10262BMT), LUIZA NORO AFFONSO (OAB 452831/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), ANDERSON RACILAN SOUTO (OAB 56494/MG), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 96474/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), BERNARDO MORELLI BERNARDES (OAB 16865/PA), MARIA ISABEL PORTO ALVES BLANCO (OAB 207244/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), REINALDO JOSE CORNELLI (OAB 45560/RS), CLAUDIA VENANCIO COSTA DE ALMEIDA (OAB 126123/RJ), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), PAULO SERGIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 4929/MT), MIGUEL ANGELO BERNARDI (OAB 78342/RS), HIAGO LISBOA CARVALHO (OAB 9504/RO), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), GILBERTO BETTI (OAB 7670SC /), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), MARCOS DAUBER (OAB 31278/PR), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOÃO VICTOR DE MORAIS BORTOLOTTO (OAB 31228/MT), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), MICHEL FERRO E SILVA (OAB 7961/PA), MAGALI FERREIRA DA SILVA (OAB 163737/SP), RICARDO TADEU LINO DE CARVALHO (OAB 75218/PR), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), GILSON SYDNEI DANIEL (OAB 2903/RO), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR (OAB 160515/SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VINICIUS LAGE BISTENE (OAB 128487/MG), MATEUS COSTA TAVARES (OAB 133325/MG), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (OAB 402036/SP), BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO (OAB 18853/PE), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI (OAB 18320/MT), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), ANA PAULA VILELA SANTOS (OAB 260358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), ALAN DE CARVALHO (OAB 296645/SP), EDSON ALVES DA SILVA (OAB 268910/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), GUILHERME DA COSTA E SILVA (OAB 16447/PE), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), JOSÉ ELVES MORASTONI (OAB 6519SC /), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALAN DE CARVALHO (OAB 296645/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB 72002/MG), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)