Jair Custodio De Oliveira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10013676320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001367-63.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Plazas Santiago - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (X) considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado Conjunto 515/2022 - DJE de 12/08/2022, p.04), nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). Nos termos do inciso VI, do Art.102, o §6º, do Art.1093, e o §1º, do Art.1.275, todos das NSCGJ, e também nos termos do Comunicado CG 136/2020 (vide DJE de 09/03/2020, pp.58/59), observa-se que: (a) a guia DARE de fls.224/225 encontra-se vinculada ao número do processo com a situação "inutilizada". (X) o valor do preparo recursal devido é de R$578,28; (X) o valor do preparo recursal recolhido é de R$608,00. - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
3. Processo 10051101820248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005110-18.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zeni Pastre Ferreira de Andrade - Santana Vicente Promoções de Vendas Ltda - - Banco Pan S.A - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse em audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC, cujo silêncio será interpretado como resposta negativa. Sem prejuízo, faculto às partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Havendo requerimento de produção de prova oral, registre-se que a Resolução do CNJ n. 354/2020 permite a realização de audiências por meio telepresencial, desde que a pedido da parte, nos termos do art. 3º da citada Resolução: "As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)" Assim, se o caso, esclareçam as partes se concordam com a realização de audiência para colheita de prova oral, pelo meio telepresencial, no prazo de 5 dias. O silêncio indicará concordância com a realização de audiência na forma telepresencial. Int. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDINEIA MARIA GONCALVES (OAB 67397/SP)
4. Processo 10043766720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004376-67.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1002631-52.2024.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Joyce Amanda Ferraz Ponciano - Ailton Rosa Antunes - - Oleans Monteiro Imóveis Ltda - Me Monteiro Imóveis - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse em audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC, cujo silêncio será interpretado como resposta negativa. Sem prejuízo, faculto às partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Havendo requerimento de produção de prova oral, registre-se que a Resolução do CNJ n. 354/2020 permite a realização de audiências por meio telepresencial, desde que a pedido da parte, nos termos do art. 3º da citada Resolução: "As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)" Assim, se o caso, esclareçam as partes se concordam com a realização de audiência para colheita de prova oral, pelo meio telepresencial, no prazo de 5 dias. O silêncio indicará concordância com a realização de audiência na forma telepresencial. Int. - ADV: MARCO AURELIO SIECOLA (OAB 354763/SP), EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
5. Processo 00049469620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004946-96.2024.8.26.0576 (processo principal 1040550-77.2019.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Fernando Gimenes Tarozo Transporte Me - Vistos. (1) Fls. 32: mantenho o indeferimento nos termos do item um da determinação de fls. 29. (2) Fls. 33: comprove a intimação da parte executada, acerca da renúncia. Int. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
6. Processo 10109110420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010911-04.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ednei Alexandre Gianatazio - Ponto Forte Construtora e Empreendimentos Ltda e outros - Tendo em vista que a certidão de publicação automática do DJEN não consta nos autos, CIÊNCIA AO AUTOR E À REQUERIDA PONTO FORTE da decisão de designação de audiência (fls. 173/175). - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP), JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ (OAB 291553/SP)
7. Processo 00142014520198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014201-45.2019.8.26.0482 (processo principal 1000427-28.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ejs Costa Cia Ltda - Epp - Roma Distribuidora - Fls. 211: CIÊNCIA à parte exequente do resultado NEGATIVO da pesquisa RENAJUD, ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
8. Processo 00000845519828260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-55.1982.8.26.0576 (576.01.1982.000084) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Antonio Rodrigues da Silva - Intimação do procurador/advogado JAIR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO, OAB-SP.276.687 para, no prazo de 30 dias, comparecer pessoalmente na UPJ Criminal de São José do Rio Preto-SP., visando o acesso aos autos físicos nº. 0000084-55.1982.8.26.0576. Decorrido o prazo os autos serão devolvidos ao arquivo. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)