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Edemara Landim Do Nascimento

Edemara Landim Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 278475

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 51
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000077-31.2022.8.26.0101 (processo principal 1001419-94.2021.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Santa Monica - Vistos. Primeiramente, proceda à serventia o CANCELAMENTO da penhora no rosto dos autos deferida no processo nº 1004309-11.2018.8.26.0101, conforme requestado. No mais, diante da juntada da certidão atualizada do imóvel a fls.99, DEFIRO a PENHORA do imóvel descrito na matrícula nº 48.839, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava-SP, pertencente à parte executada, que permanecerá como depositária do bem, independentemente de outra formalidade, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como "termo nos autos/de constrição", nos termos do Art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo por ora que se falar em avaliação do(s) bem(ns). No mais, esclareço e determino: 1) Intime-se a parte executada da penhora realizada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, bem como, do prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta, com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço onde se efetivou a citação, ou no último endereço cadastrado nos autos ou ainda, no novo endereço indicado pela parte. Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo. 2) Intimem-se, também os eventuais terceiros quando a Lei assim o exigir, consignando-se que cabe ao próprio pólo exequente ou ativo requestar expressamente se for o caso (art. 799, 841 e 842 do CPC), indicando o endereço e recolhendo respectivas despesas. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento de todas as custas devidas ao cumprimento do(s) item(s) supra, no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Tratando-se de imóveis registrados dentro do Estado de São Paulo, desnecessária a expedição, pelo Juízo, da certidão de inteiro teor do ato para a respectiva averbação na matrícula imobiliária. Diante do que prescreve o Art. 844, do CPC, providencie o cartório, de imediato, o registro da penhora através do sistema ONR, observando os dados indicados a fls.99, bem como a planilha atualizada a fls.77/81. Para tanto, DEVE O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS (1 UFESP = R$ 35,36), nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023 e informar, também, o telefone e e-mail, para o qual deverá ser enviado o boleto de cobrança referente aos emolumentos do registro, bem como providenciar a juntada da planilha atualizada do débito. O pagamento devido deverá ser comprovado nos autos para que então seja realizada a averbação. Com a indicação e o RECOLHIMENTO das custas, remetam-se os autos ao cumprimento. Devidamente averbada a penhora na matrícula imobiliária, o Cartório Extrajudicial de Registro de Imóveis providenciará o envio da respectiva matrícula ao Juízo, com a averbação do ônus em favor do credor, também pela via "on-line", aos cuidados do Cartório Judicial, que deverá receber a via atualizada da matrícula e juntar aos autos. A utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a medida de averbação na matrícula imobiliária pela via eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo, porém, nesse caso, à própria parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário (art. 844, CPC), para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, mediante apresentação desta decisão e da certidão de inteiro teor do ato da penhora, que traduzem, basicamente, o "auto ou termo de penhora". 5) Efetivado o registro, dê-se ciências às partes, intimando-se o(a) exequente para manifestação, se o caso. Somente oportunamente, para fins de avaliação, se mantida a penhora decretada, será aberto prazo para o pólo credor ou ativo apresentar uma cotação do bem no mercado, com declaração de pelo menos três avaliações sérias de corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, o que poderá eventualmente eliminar a necessidade de avaliação por perito judicial, bem como, pesquisar junto a órgãos administrativos e perante eventual síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Oportunamente, conclusos. Int. Caçapava, 16 de junho de 2025. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000086-56.2023.8.26.0101 (processo principal 1000250-38.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robspierre Baptista de Souza - Sol de Verão Distribuidora de Piscinas Ltda Me. - Vistos. Fls. 142/143: esclareça o seu requerimento de fls. 129 considerando o teor da decisão de fls. 115. Sem prejuízo, no mesmo prazo, antes de deliberar quanto à expedição de ofício a operadoras de cartão de crédito, traga a parte exequente planilha atualizada de débitos. Int. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001748-55.2023.8.26.0101 (processo principal 1028769-50.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - M Elisabete Zeladoria e Limpeza Eireli - Residencial Cores da India - Vistos. Fls. 152/154: Ciente. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), MAURO TEIXEIRA ZANINI (OAB 195420/SP), LIGIELY JAISE REBELLO PAULINO (OAB 397125/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000220-15.2025.8.26.0101 (processo principal 1003464-42.2019.8.26.0101) - Habilitação de Crédito - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Fernando Silva Lopes - Sociedade Educacional de Caçapava - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001681-05.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Mateus Hipólito Islas Ferreira - Vistos. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), pelo PROCEDIMENTO COMUM, para os termos da ação, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na vestibular). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000167-17.2025.8.26.0101 - Mandado de Segurança Cível - Currículo Escolar - Nicole Moraes do Nascimento - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp e outro - Fls.61/65: ciência à UNIVESP do teor da sentença, que concedeu a segurança à impetrante. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000167-17.2025.8.26.0101 - Mandado de Segurança Cível - Currículo Escolar - Nicole Moraes do Nascimento - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp e outro - Fls.61/65: ciência à UNIVESP do teor da sentença, que concedeu a segurança à impetrante. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018127-23.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C R Rodrigues de Carvalho Epp - Eliene Maria Crevelari Soares e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 567/569. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001849-39.2016.8.26.0101 (processo principal 1000302-44.2016.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial Cores da India - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Por ora, CERTIFIQUE a serventia quais pesquisas de endereço foram realizadas e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 383/384. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: MAYARA SANTOS LARA ROMÊO (OAB 404828/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 437758/SP), GABRIELY GONÇALVES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 494809/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (OAB 216592/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003220-38.2016.8.26.0101 (processo principal 0002219-52.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Educacional de Caçapava - Vistos. Preliminarmente, postergo a apreciação do pedido deduzido a fls. 284. Ademais, levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente demanda e sendo a prescrição questão de ordem pública, não sujeita à preclusão e cognoscível de ofício pelo Juízo, DETERMINO que a Z. Serventia CERTIFIQUE acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente, consoante os parâmetros estabelecidos no artigo 921, §§ 4º e 4º-A do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
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