Edemara Landim Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 00000865620238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000086-56.2023.8.26.0101 (processo principal 1000250-38.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robspierre Baptista de Souza - Sol de Verão Distribuidora de Piscinas Ltda Me. - Vistos. Fls. 142/143: esclareça o seu requerimento de fls. 129 considerando o teor da decisão de fls. 115. Sem prejuízo, no mesmo prazo, antes de deliberar quanto à expedição de ofício a operadoras de cartão de crédito, traga a parte exequente planilha atualizada de débitos. Int. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP)
2. Processo 00017485520238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001748-55.2023.8.26.0101 (processo principal 1028769-50.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - M Elisabete Zeladoria e Limpeza Eireli - Residencial Cores da India - Vistos. Fls. 152/154: Ciente. Nada mais sendo requestado ou objetado em 30 dias (Provimento CG n. 45/19), sem necessidade de abertura de nova conclusão, arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), MAURO TEIXEIRA ZANINI (OAB 195420/SP), LIGIELY JAISE REBELLO PAULINO (OAB 397125/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP)
3. Processo 00002201520258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000220-15.2025.8.26.0101 (processo principal 1003464-42.2019.8.26.0101) - Habilitação de Crédito - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Fernando Silva Lopes - Sociedade Educacional de Caçapava - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: VITORIA BRUNHERA (OAB 432893/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), MATHEUS PAULETTI BAZANI (OAB 436356/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
4. Processo 10016810520258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001681-05.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Mateus Hipólito Islas Ferreira - Vistos. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), pelo PROCEDIMENTO COMUM, para os termos da ação, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na vestibular). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP)
5. Processo 10001671720258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000167-17.2025.8.26.0101 - Mandado de Segurança Cível - Currículo Escolar - Nicole Moraes do Nascimento - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp e outro - Fls.61/65: ciência à UNIVESP do teor da sentença, que concedeu a segurança à impetrante. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
6. Processo 10001671720258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000167-17.2025.8.26.0101 - Mandado de Segurança Cível - Currículo Escolar - Nicole Moraes do Nascimento - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp e outro - Fls.61/65: ciência à UNIVESP do teor da sentença, que concedeu a segurança à impetrante. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
7. Processo 10181272320198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018127-23.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C R Rodrigues de Carvalho Epp - Eliene Maria Crevelari Soares e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 567/569. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
8. Processo 00018493920168260101
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001849-39.2016.8.26.0101 (processo principal 1000302-44.2016.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial Cores da India - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Por ora, CERTIFIQUE a serventia quais pesquisas de endereço foram realizadas e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 383/384. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: MAYARA SANTOS LARA ROMÊO (OAB 404828/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 437758/SP), GABRIELY GONÇALVES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 494809/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (OAB 216592/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
9. Processo 00032203820168260101
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003220-38.2016.8.26.0101 (processo principal 0002219-52.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Educacional de Caçapava - Vistos. Preliminarmente, postergo a apreciação do pedido deduzido a fls. 284. Ademais, levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente demanda e sendo a prescrição questão de ordem pública, não sujeita à preclusão e cognoscível de ofício pelo Juízo, DETERMINO que a Z. Serventia CERTIFIQUE acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente, consoante os parâmetros estabelecidos no artigo 921, §§ 4º e 4º-A do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)
10. Processo 21765279320258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2176527-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: A. de O. R. - Agravada: P. H. M. V. - Interessado: I. V. de O. R. (Menor) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2176527-93.2025.8.26.0000 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Agravante: A. de O. R. Agravada: P. H. M. V. Interessada: I. V. de O. R. (menor representada nos autos) Comarca de Caçapava Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da r. decisão copiada a fls. 9/12, proferida em cumprimento de sentença, na qual a MMª. Juíza a quo rejeitou a exceção de pré-executividade do agravante-executado. Busca o agravante a reforma da r. decisão recorrida sob fundamento de ser a decisão ultra ou extra petita, pois impõe obrigação não constante da sentença/acórdão, qual seja, que o agravante junte extratos do financiamento sob pena de multa. Diz que a dívida não é certa nem exigível. Alega, ainda, ser necessária prévia liquidação da sentença. Requer o reconhecimento da inexigibilidade da obrigação executada por ausência de título executivo judicial; a nulidade da decisão por violação ao princípio da congruência (arts. 141 e 492 do CPC); a impossibilidade de execução sem liquidação prévia e sem pedido de partilha ou alienação judicial do imóvel. Pede a antecipação da tutela recursal e a gratuidade judiciária (1/8). É o relatório do necessário. Defiro o pedido de gratuidade judiciária do agravante somente para fins do presente recurso, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, pois a matéria não foi apreciada em primeiro grau. I. Não vislumbro, na hipótese em tela, o preenchimento dos requisitos que ensejariam o provimento jurisdicional requerido, na forma do artigo 1.019, inciso I, do CPC. Nesta análise preliminar, mantenho a r. decisão recorrida. Observo que, o executado opôs exceção de pré-executiva, uma construção doutrinária que visa discutir apenas matérias de ordem pública. Sendo assim, a alegação de ausência de liquidez do título não se enquadra em uma das hipóteses da apresentação da exceção. Outrossim, a exceção de pré-executividade é meio processual atípico e tem sido admitido excepcionalmente nas hipóteses em que haja discussão sobre questões que poderiam/deveriam ser reconhecidas de ofício pelo juízo e que não exijam dilação probatória. Sendo assim, é medida processual cabível somente em casos específicos em que o vício processual é evidente, de tal modo que sua constatação independa de provas. Assim, indefiro o efeito suspensivo pretendido. II. Intime-se a agravada, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC, para que responda em 15 (quinze) dias. III. Dispensada a comunicação ao juízo de origem da decisão proferida por este relator. IV. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça para apresentação de parecer. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Edemara Landim do Nascimento (OAB: 278475/SP) - Rodrigo Gomes de Almeida (OAB: 313381/SP) - Gabriely Viana Silveira (OAB: 430184/SP) - 4º andar