Marcio Eduardo Peres Munhos

Processos do Advogado

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2. Processo 10011914920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001191-49.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.F.F. - S.S.F. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.37/39: manifeste-se o autor(a)/exequente, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), LAIS CRISTINA DA COSTA (OAB 273854/SP)
3. Processo 10019513220238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001951-32.2023.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maurilio João de Lima - Adriana Aparecida Viana Toledo Bartholo - Vistos. Estando comprovado o recolhimento das custas processuais a que foi condenado(a) o(a) autor(a), arquivem-se os autos, após a observação das formalidades legais. Faculto às partes, pelo prazo de noventa dias, a retirada de eventual documento arquivado em cartório, nos termos do artigo 636, Seção XXXVI, Capítulo IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP), GILBICLESSER TALITA SILVA CORDEIRO (OAB 416345/SP)
4. Processo 10003501920258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000350-19.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Assistência médica - P.S.B. - Ciente aduzem os autos que houve anuência do estabelecimento prisional para que o apenado Paulo Sérgio Barbosa fosse atendido por médico particular. Ato contínuo, constata-se que não fora postulado no pleito pela i Defesa. Assim, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intime-se. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
5. Processo 15001669620258260578
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500166-96.2025.8.26.0578 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - L.S.F. - Vistos. Aguarde-se o decurso da decisão de fls. 131/132. Int. - ADV: GILBICLESSER TALITA SILVA CORDEIRO (OAB 416345/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
6. Processo 10026218220238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002621-82.2023.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.B.G. e outro - F.G.L. - Fls. 807/814 - CIÊNCIA ao requerido do RECURSO DE APELAÇÃO interposto, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar suas CONTRARRAZÕES. - ADV: NATHANE FRASSON (OAB 421937/SP), DANIELLA SERRA BIANCHI (OAB 355505/SP), DANIELLA SERRA BIANCHI (OAB 355505/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), LUCIANO PEREIRA GOMES (OAB 207165/SP), MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP)
7. Processo 10056069720218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005606-97.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Rildo Marcelino da Silva Felipe - Rosiane Cibele Gimenez Seefelder - Fls 158/159 e 160/161: atenda-se, informando a existência dos depósitos judiciais realizados às fls 140, 141 e 150, bem como que há três penhoras efetivadas no rosto dos presentes autos (fls 62, 110/111 e 114). No mais, em complemento à decisão proferida à fl. 155, visando à extinção da presente execução, requisitem-se informações sobre os valores atualizados dos débitos referentes aos processos nos quais realizadas as penhoras no rosto destes autos (fls 110/111, fls 114/115 e também fl. 62). Intimem-se. - ADV: JOÃO FELIPE NICOLAU NASCIMENTO (OAB 164704/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
8. Processo 00044513020118260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004451-30.2011.8.26.0278 (278.01.2011.004451) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - A.R.J.S. - Vistos. Considerando que o indiciado, devidamente assistido por seu defensor, anuiu com a proposta e com todas as condições, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e Arlindo Roberto Jesus Santos, com fundamento no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. Abra-se vista ao Ministério Público, para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)