Marcio Eduardo Peres Munhos

Processos do Advogado

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2. Processo 15004747720248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500474-77.2024.8.26.0252 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CLELIO LUIZ JAVARA - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do réu (fls. 338/351).Reexaminando a matéria decidida, concluo que não há motivos para modificar a sentença de pronúncia recorrida, cujos fundamentos permanecem hígidos diante das razões recursais, motivo pelo qual a mantenho integralmente. Em atendimento ao Comunicado Conjunto 277/2020, item 4, providencie a serventia o lançamento da certidão, código 505792 (certidão de remessa dos autos ao Segundo Grau), com o endereço do link das mídias no OneDrive, por extenso, sem restrição de destinatário. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal com nossas homenagens. Int. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
3. Processo 00008112120258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-21.2025.8.26.0539 (processo principal 1002621-82.2023.8.26.0539) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.B.G. - F.G.L. - Fls. 75/76 - Certidões do oficial de justiça - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP), LUCIANO PEREIRA GOMES (OAB 207165/SP)
4. Processo 10032813520228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003281-35.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Q.M.M. - R.C.T.I. e outros - S.B.S. - - D.I.E. - - F.S.S. - - J.P.G. e outro - Cientifique-se à 15ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR - relativo cumprimento de sentença 000803-92.2025.5.09.0015 movido por Raniere Alves Aguiar de Carvalho contra Intergalaxy Holdings SA e outros. Comunico a Vossa Excelência que o processo de execução outrora em trâmite por esta 2ª Vara Cível foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, combinado com artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, tendo sido determinado o levantamento de todas as constrições determinadas. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminho pela serventia, via e-mail. - ADV: THIAGO BENATO (OAB 51347/PR), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), BEATRIZ ZANETTI ROOS (OAB 51351/PR), JESSICA MALUCELLI BARBOSA (OAB 76433/PR), JOSÉ BONIFÁCIO DE MACÊDO FILHO (OAB 16349/CE), FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), DANIEL SUCUPIRA BARRETO (OAB 17070/CE), FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), JULIO JACOB JUNIOR (OAB 27080/PR), RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), VANESSA GONÇALVES MARTINS BALLIEGO (OAB 277369/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
5. Processo 10014556620248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001455-66.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Milena Maria Martins Moura - Helvio Antonio Assis - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 às 13:30h. A participação das partes e testemunhas na audiência poderá ser realizado de forma presencial (em caso de dificuldade/impossibilidade de acesso à internet) ou virtual (caso haja interesse nesta forma). Nesta última hipótese, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link abaixo com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição - podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Quanto as testemunhas, observe-se o artigo 34, caput e § 1º, da Lei n. 9099/95. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)
6. Processo 10029042220168260452
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002904-22.2016.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Catanelli Comércio de Veículos Ltda Me - Fica o(a) D. Advogado(a) da parte autora devidamente intimado, nos termos do(a) r. Decisão/Despacho/Sentença a providenciar a impressão, instrução e Protocolo do(s) Ofício(s) expedido(s), comprovando-se nos autos no prazo de quinze (15) dias. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)
7. Processo 10016456320238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001645-63.2023.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.B.E. - E.L.R.A. - - E.C.A. e outro - Vistos. Constata-se que a parte reconvinte deixou de promover o recolhimento das custas processuais iniciais devidas ao processamento da reconvenção, não tendo tampouco apresentado comprovação de hipossuficiência econômica para fins de concessão do benefício da gratuidade judiciária, mesmo após ter sido regularmente intimada para tanto (fl. 180). A inércia da parte reconvinte, não suprindo o vício apontado, inviabiliza o prosseguimento do feito, impondo-se, por conseguinte, a extinção da reconvenção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito reconvencional, sem resolução de mérito, forte no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira objetiva e fundamentada, sua pertinência e necessidade. Advirto que o protesto genérico ou desacompanhado de fundamentação será desconsiderado, sendo interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O requerimento de produção de provas deverá vir acompanhado de motivação suficiente a convencer o Juízo quanto à utilidade da dilação probatória. Intime-se. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP)
8. Processo 00001327720238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000132-77.2023.8.26.0252 (processo principal 1000212-05.2015.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Marcio Eduardo Peres Munhos e outros - Vistos. Fls. 92 - Defiro. Expeça-se mandado de livre penhora/avaliação de bens que guarnecem o domicílio dos executados, observando-se a impenhorabilidade legal. Defiro também a penhora de eventuais veículos automotores que se encontrem na posse dos devedores. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP)