Cintia Carolina Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 10446029620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044602-96.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Contiliza Contabilidade Consultoria e Pericia Ltda - Nº ordem: 2023/002682 Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições ou manifestações deverão ser endereçadas e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (proc. nº 0006741-25.2025.8.26.0602 cumprimento de sentença). Int. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
3. Processo 15043752920258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504375-29.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANA PAULA MACIEL SANTOS - 1- Considerando os Comunicados e Provimentos do Conselho Superior da Magistratura que autorizaram a realização dos atos à distância, designo audiência virtual para o dia 08/07/2025 às 13:30h, nos moldes dos Comunicados CG nº 284/2020 e CG nº 317/2020. 2- Requisite-se o réu. Providencie-se o agendamento diretamente com a unidade prisional, indicando a sala virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, e comunique-se ao local de prisão para que providencie o necessário para efetivação do contato do juízo com o réu durante a audiência, inclusive para possibilitar o reconhecimento pessoal, se for o caso, nos termos do Comunicado CG 317/2020. 3- Intimem-se a vítima e testemunhas. Durante o cumprimento da intimação, o oficial de justiça deverá solicitar e-mail e telefone da vítima/testemunha para contato, verificar se há disponibilidade de acesso à internet, bem como instruí-la quanto ao uso da plataforma Teams, por meio de qualquer dispositivo equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda ela portar um documento com foto na ocasião. 4- Intime-se a Defesa do réu, via imprensa oficial, dos atos e termos do presente despacho, bem como para que informe se as testemunhas arroladas são de antecedentes. Sendo positiva resposta, deixo facultada a juntada de declarações, no prazo de cinco dias, uma vez que, diante da realização da audiência por meio virtual e da limitação do tempo para a sua realização, é possível, diante do número de participantes, que não seja viável o término da solenidade no mesmo dia. Outrossim, deve a Defesa informar, se ainda não houver nos autos, seu e-mail para disponibilização do link de acesso à audiência. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int./Ciência ao M.P. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
4. Processo 10085653620218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008565-36.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Venancio Mello Prado - Heitor José Coutinho Teixeira - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1. Informe a litisdenunciada se concorda com o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso contrário, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, 6º), no prazo comum de 5 (cinco) dias, a referida deverá apontar as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento do mérito. 2. Quanto às questões de fato, deverá indicar os pontos que considera incontroversos. E, em relação aos pontos controvertidos, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, ficando, desde logo, advertidas de que serão indeferidas as provas postuladas de forma genérica. Para análise da pertinência da prova testemunhal, se requerida, a parte deverá arrolar as testemunhas e precisar qual ponto controvertido pretende provar com cada testemunha. 3. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP), NAIR APARECIDA CHRISTO (OAB 276111/SP), EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ (OAB 255113/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
5. Processo 15011692120208260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501169-21.2020.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.S.S. - Vistos. Fls. 422/4: Defiro o pedido de habilitação, cadastrando-se no sistema informatizado. Int. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP), ISRAEL QUEIROZ CARVALHO DE ARAUJO (OAB 37636/PE), EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ (OAB 255113/SP)
6. Processo 15023361120248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502336-11.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA - A certidão de honorários se encontra disponível nos autos. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
7. Processo 00005259820218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000525-98.2021.8.26.0663 (processo principal 1003447-32.2020.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - P.H.F.S. - P.H.S. - Vistos. 1) Diante do acordo e do depósito de fls. 272, revogo o decreto de prisão. Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado. 2) Abra-se vista ao Ministério Publico. Cumpra-se com presteza. Intime-se. - ADV: BENEDITO DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 82029/SP), CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
8. Processo 15043752920258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504375-29.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANA PAULA MACIEL SANTOS - Ciência da nomeação de fls. 81. Deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)