Cintia Carolina Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 10085653620218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008565-36.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Venancio Mello Prado - Heitor José Coutinho Teixeira - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. 1. Informe a litisdenunciada se concorda com o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso contrário, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, 6º), no prazo comum de 5 (cinco) dias, a referida deverá apontar as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento do mérito. 2. Quanto às questões de fato, deverá indicar os pontos que considera incontroversos. E, em relação aos pontos controvertidos, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, ficando, desde logo, advertidas de que serão indeferidas as provas postuladas de forma genérica. Para análise da pertinência da prova testemunhal, se requerida, a parte deverá arrolar as testemunhas e precisar qual ponto controvertido pretende provar com cada testemunha. 3. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP), NAIR APARECIDA CHRISTO (OAB 276111/SP), EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ (OAB 255113/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
3. Processo 15011692120208260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501169-21.2020.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.S.S. - Vistos. Fls. 422/4: Defiro o pedido de habilitação, cadastrando-se no sistema informatizado. Int. - ADV: ANGELO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 272823/SP), CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP), ISRAEL QUEIROZ CARVALHO DE ARAUJO (OAB 37636/PE), EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ (OAB 255113/SP)
4. Processo 15023361120248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502336-11.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA - A certidão de honorários se encontra disponível nos autos. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
5. Processo 00005259820218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000525-98.2021.8.26.0663 (processo principal 1003447-32.2020.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - P.H.F.S. - P.H.S. - Vistos. 1) Diante do acordo e do depósito de fls. 272, revogo o decreto de prisão. Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado. 2) Abra-se vista ao Ministério Publico. Cumpra-se com presteza. Intime-se. - ADV: BENEDITO DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 82029/SP), CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
6. Processo 15043752920258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504375-29.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANA PAULA MACIEL SANTOS - Ciência da nomeação de fls. 81. Deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
7. Processo 15023361120248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502336-11.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA - 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu e suas inclusas razões. 2- Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público. 3- Expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de honorários ao(a) defensor(a) nomeado(a), nos termos do convênio Defensoria/OAB, se for o caso. 5- Tendo sido ofertadas as contrarrazões (fls.186/189), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as homenagens de estilo e anotações necessárias. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)
8. Processo 15021112820238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502111-28.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JUNIO BUENO DE PAULA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e ABSOLVO o réu JUNIO BUENO DE PAULA, CPF nº 345.796.088-79, portador do RG nº 44557635, filho de Maria Aparecida Bueno e de Antonio de Paula, nascido em 16/07/1988, em Itapetininga-SP, da imputação contra ele contida na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/OAB, bem como oficie-se ao IIRGD e à Delegacia para ciência dessa decisão. Custas ex lege, observando-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita. P.I.C., encaminhando-se cópia ao representante da empresa vítima (artigo 201, §2º do Código de Processo Penal). - ADV: CINTIA CAROLINA MUNHOZ (OAB 280764/SP)