André Gentil

Processos do Advogado

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2. Processo 15001014320258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Gentil (OAB 282488/SP) Processo 1500101-43.2025.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. M. S. - Os autos encontram-se com vista ao Defensor Dativo nomeado à fl. 57 para apresentar defesa preliminar no prazo legal.
3. Processo 10444557320138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB 177156/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Eric Fabiano Praxedes Corrêa (OAB 264461/SP), Antonio Roberto Grano (OAB 265736/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP), André Gentil (OAB 282488/SP) Processo 1044455-73.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: 2C Gestão de Ativos Ltda. - Exectdo: Triangulo Alimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
4. Processo 00107717120255150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS 0010771-71.2025.5.15.0049 : MICHELE GOMES RODRIGUES : FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e157587 proferida nos autos. DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado em reclamação trabalhista ajuizada por MICHELE GOMES RODRIGUES em face da FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI e ESTADO DE SAO PAULO, com pedido de tutela de urgência para que que seja reconhecida a rescisão sem justa causa do contrato de trabalho na  CTPS (recebimento do salário-maternidade) e sejam expedidos os documentos necessários para o recebimento do seguro-desemprego e sejam expedidos alvarás para soerguimento dos valores depositados em conta vinculada do FGTS. Pois bem. A tutela provisória, disposta nos artigos 294 e seguintes do CPC, pode ser de urgência ou evidência. A primeira, de natureza satisfativa ou cautelar, somente será deferida se demonstrada a "probabilidade do direito" e o "perigo da demora" (art. 300, CPC). A segunda (evidência), de natureza satisfativa/antecipada, exige para seu deferimento a comprovação dos fatos que dão sustentação ao pedido, a demonstrar a evidência do direito, conforme disposto no art. 311 e incisos do CPC. No caso dos autos, é evidente o perigo da demora, em face da natureza alimentar das verbas postuladas. Quanto à ruptura contratual, como há indícios de rescisão injusta em comunicado Id dea9ddb, e descumprimentos de obrigações contratuais por parte da primeira reclamada, a exemplo da irregularidade nos depósitos de FGTS, documento de  Id 7d47271, além do ajuizamento de inúmeras ações contra a Ré - todas elas postulando a rescisão indireta pelo inadimplemento de obrigações contratuais e legais, o pagamento de verbas rescisórias e expedição de alvarás para levantamento de FGTS - torna verossímil a narrativa da exordial. Em razão disso, defiro a tutela antecipada na forma requerida, por preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC, e determino a entrega do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), a expedição de alvarás que permitam o levantamento do FGTS depositado na conta vinculada da parte autora e também o cadastramento no Seguro-Desemprego. Por economia e celeridade, fica a parte autora autorizada a efetuar o saque dos valores referentes ao FGTS do período, pelo código 01, bem como se habilitar no seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais para tanto, exceto a tempestividade no fornecimento do documento. Prestam-se cópias desta decisão como alvarás judiciais para estas finalidades. Consigne-se nos termos do Provimento GP CR 10/2010 o CNPJ da empregadora: 24.535.399/0001-73. A fim de que se dê efetividade aos alvarás, a parte autora deverá apresentar a sua CTPS para que seja providenciada a baixa do contrato de trabalho. Acolhe-se, para fins de anotação, como data de saída 16/01/2025 (face a projeção do período de aviso prévio indenizado) nos limites da inicial. No campo destinado às anotações gerais da CTPS deverá ser anotado que o último dia efetivamente trabalhado foi 10/12/2024, conforme art. 17 da IN SRT 15/2010. Por celeridade processual, considerando a urgência da tutela requerida, autorizo o patrono do reclamante a efetuar a anotação dos contratos de trabalho na CTPS da autora nos termos acima, caso seja CTPS digital, autorizo a secretaria a efetuar a baixa. A parte autora deverá juntar cópia da CTPS, RG, CPF e PIS ao dar entrada nos requerimentos. Fica a cargo da parte autora a impressão deste documento para movimentação do FGTS, cadastramento junto ao Seguro-Desemprego. Cumpre ressaltar que em sede de tutela não é viável o  deferimento do  benefício de salário-maternidade , ainda que haja  a juntada de comprovação de gravidez Id 04e339b, pois necessário cumprimento de requisitos legais que ultrapassa a cognição sumária própria da tutela de urgência. Dando continuidade ao processo, inclua-se o feito na pauta de audiências. Intime-se a parte autora e notifique-se a reclamada da audiência a ser designada e da presente decisão. Nada mais.  ITAPOLIS/SP, 26 de maio de 2025. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta LSS Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE GOMES RODRIGUES
5. Processo 00109721220245150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA 0010972-12.2024.5.15.0142 : JULIA MARIA FIRME : MONICA FERNANDA MORCELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40fdb1 proferido nos autos. DESPACHO idfs Diante da manifestação da reclamante a respeito da retomada do acordo firmado com a reclamada (Id f215329), procede-se ao cancelamento das ordens de bloqueios judiciais (Sisbajud). Aguarde-se o pagamento das demais parcelas da composição. TAQUARITINGA/SP, 26 de maio de 2025 SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA FERNANDA MORCELLI
6. Processo 00109721220245150142
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA 0010972-12.2024.5.15.0142 : JULIA MARIA FIRME : MONICA FERNANDA MORCELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40fdb1 proferido nos autos. DESPACHO idfs Diante da manifestação da reclamante a respeito da retomada do acordo firmado com a reclamada (Id f215329), procede-se ao cancelamento das ordens de bloqueios judiciais (Sisbajud). Aguarde-se o pagamento das demais parcelas da composição. TAQUARITINGA/SP, 26 de maio de 2025 SERGIO MILITO BAREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIA MARIA FIRME
7. Processo 10002465920258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Agnaldo Mário Gallo (OAB 238905/SP), André Gentil (OAB 282488/SP) Processo 1000246-59.2025.8.26.0274 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. V. de O. L. da S. - Reqdo: P. H. C. L. da S. - Vistos. Fls. 59/62: Aceito a indicação e nomeio o Dr. André Gentil curador especial do requerido. Dê-se-lhe vista. Intime-se.
8. Processo 15001237220238260274
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Gentil (OAB 282488/SP) Processo 1500123-72.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TAISON HENRIQUE GILA SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se, recomendando o réu no presídio onde se encontra (Provimento n. 15/2010). Complemente-se a guia de recolhimento provisória, tornando-a definitiva e encaminhando-se à VEC e estabelecimento prisional competentes. Expeça-se certidão de honorários e carta de intimação da vítima, se o caso (art. 201, §§ 2º e 3º, CPP). Proceda-se a serventia ao cálculo da pena de multa imposta ao réu. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 480 das NSCGJ expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) abrindo-se vista ao Ministério Público para fins do artigo 51 do CP. Cadastrada a guia de recolhimento, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios porventura necessários proceda-se ao lançamento da movimentação "Cód. 61619" e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Eventual pedido formulado pelo Ministério Público de declaração da extinção da punibilidade do sentenciado quanto à pena de multa em razão do valor irrisório, em que pese ser sua apreciação de competência do juízo da execução, face o princípio da economia processual, desde já HOMOLOGO, anote-se. Servirá a presente decisão como mandado.