Bruno Eduardo Inocencio Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10200203920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020020-39.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francisco Alberto Coutinho - 1) Defiro (fl. 18/19 ) prioridade (já anotada). 2) O imóvel está situado em São Paulo (Rua Deputado Vicente Penido, 140, Aptº 84, Vila Guilherme) e esta ação foi ajuizada no foro de eleição no contrato de locação (Cláusula XXII - fls. 21-25). A autora requereu citação por Oficial de Justiça e recolheu diligência. 3) Sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, V), cite-se, por mandado (compartilhamento de mandado), anotando-se que a parte ré, no prazo de contestação de 15 dias úteis, (a) poderá requerer autorização para pagamento do débito (Lei n. 8.245/91 - art. 62, II) e (b) deverá, para evitar a rescisão do contrato de locação, pagar o débito atualizado, independentemente de cálculo (Lei n. 8.245/91, art. 62, II, alterada pela Lei n. 12.112/2009). O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro. 4) Em caso de não localização da parte ré,intime-sea parte autora, para, em 10 dias uteis, (a) requerer pesquisas eletrônicas de endereços da parte ré (SISBAJUD,INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, observando-se que esta última é gratuita)e (b) recolher as respectivas taxas; havendo requerimento e recolhimento, desde já, fica deferido pesquisa de endereços (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL); assim, com eles,remetam-nosàs pesquisas eletrônicas. II - Int. - ADV: LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP)
3. Processo 00013308220258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001330-82.2025.8.26.0090 (processo principal 1549677-43.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos - - Bruno Eduardo Inocencio Silva Santos - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: "Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int." - (CDA: Número das CDAs << Informação indisponível >> Valor da causa: Valor da Ação << Informação indisponível >> Distribuição: 24/07/2023). NADA MAIS - ADV: BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
4. Processo 10093115220198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009311-52.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Luciana de Jesus Opimpio e outros - Maria Luiza Pereira dos Santos e outros - Hilda Alves da Silva e outros - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal. - ADV: ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES (OAB 497316/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
5. Processo 00147572020228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014757-20.2022.8.26.0554 (processo principal 1000009-68.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rebeca Finato Figueireido - Maria da Conceição Rocha de Jesus - Ciência à parte interessada da resposta de ofício de fls. 445, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia os autos deverão aguardar provocação em arquivo, independente de nova intimação. - ADV: HENRY ROMANO CARDOSO (OAB 396734/SP), LEANDRO LUIZ RIBEIRO (OAB 327551/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
6. Processo 00013316720258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001331-67.2025.8.26.0090 (processo principal 1509834-42.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos - - Bruno Eduardo Inocencio Silva Santos - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: "Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int." - (CDA: Número das CDAs << Informação indisponível >> Valor da causa: Valor da Ação << Informação indisponível >> Distribuição: 25/05/2021). NADA MAIS - ADV: BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
7. Processo 00144146720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014414-67.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bruno Eduardo Inocencio Silva Santos - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV. Intime-se. - ADV: BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP)
8. Processo 00078756520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007875-65.2025.8.26.0577 (processo principal 1014978-77.2023.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adré Luiz Braga Meirelles - - Carla Yurika Tarumi - 1. A inicial descreve satisfatoriamente os motivos pelos quais o credor compreende a confusão patrimonial, sem prejuízo de apontar a incidência da teoria menor ao caso. Naturalmente, a efetiva procedência ou improcedência da pretensão demanda oportunizar o contraditório, impondo-se, neste momento, o processamento do incidente. 2. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento do processo no tocante às pessoas alvo do presente incidente até o seu julgamento. 3. Citem-se os sócios para manifestação acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (CPC, artigo 135). Int. - ADV: BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP), BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP)