Cláudia Aparecida Santos Lima De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00007234120238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000723-41.2023.8.26.0510 (processo principal 1007937-37.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Maria de Fátima Goulart - Vistos. Diante do pagamento dos ofícios requisitórios, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença com fulcro no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil. Não há custas a recolher. P.I. e arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
3. Processo 10112853420198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011285-34.2019.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.K.A. - É o caso de indeferimento. Isso porque, os valores não estão disponíveis de maneira imediata e não há disponibilidade futura, eis que o valor foi afetado a amortização ou liquidação de dívida habitacional. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PENHORA DO FGTS DO DEVEDOR . DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. VALOR INDISPONÍVEL - RETIDO EM VIRTUDE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO. RECURSO DESPROVIDO". (TJ-RS - AI: 50986230420238217000 PORTO ALEGRE, Relator.: João Ricardo dos Santos Costa, Data de Julgamento: 15/06/2023, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 16/06/2023) Nada impede, porém ,a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel objeto do financiamento, desde que não existente nenhuma outra causa de impenhorabilidade, ainda não analisada pelo juízo. Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 15 dias. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
4. Processo 10105754320218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira (OAB 283334/SP) Processo 1010575-43.2021.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Reqte: M. A. do N. S. - Ciência sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) encartado(s) no processo.
5. Processo 10119842520198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karim Kraide Cuba Botta (OAB 117789/SP), Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira (OAB 283334/SP), Marina Andolpho Contato (OAB 392089/SP) Processo 1011984-25.2019.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Reqte: Francisco Gonçalves Júnior de Castro, Francisco Goncalves, ALESSANDRA ROSA GONÇALVES DA SILVA - CIÊNCIA sobre o Formal de Partilha (ou Carta de Sentença) expedido no processo. O documento foi emitido nos termos do Artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com origem no Provimento CG Nº 14/2020, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 09/06/2020, Caderno Administrativo, páginas 31/33. Conforme disciplina o mencionado artigo, inciso IV, se faz o presente, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, a fim de que faça a remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.
6. Processo 10112853420198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira (OAB 283334/SP) Processo 1011285-34.2019.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: S. K. A. - Ciência da correspondência negativa encartada no processo às fls. 156/157.
7. Processo 10133462320238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira (OAB 283334/SP), Guilherme de Oliveira Benetti Favali (OAB 419525/SP) Processo 1013346-23.2023.8.26.0510 - Guarda de Família - Reqte: A. L. A. de M. - Reqda: V. C. da S. - Vistos. Ante a discordância entre as partes, como forma de melhor estabelecer o regime de convivência e visitas, determino a realização de estudo psicossocial. Após o agendamento, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecimento na data agendada. Com a juntada do parecer técnico, intime-se para manifestação, em 15 dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, a seguir, para apresentação de parecer. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
8. Processo 10026427720258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Aparecida Santos Lima de Oliveira (OAB 283334/SP), Brenda Baptista Cunha (OAB 497921/SP) Processo 1002642-77.2025.8.26.0510 - Inventário - Invtante: Aislan Cristiano Cardoso, Benedito Luis Novaes de Sousa - Sobre a contestação apresentada, manieste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias.