Leonardo Villas Boas Macena

Processos do Advogado

1. Processo 00000532920168260516
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000053-29.2016.8.26.0516 - Ação Penal de Competência do Júri - Roubo - Rodrigo Chaves de Oliveira - Defiro a destruição da arma de fogo, comunicando-se a autoridade policial. Retornem os autos ao arquivo. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)
2. Processo 15003375520248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500337-55.2024.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lorena - Apte/Apdo: TAUAN RIBEIRO BAESSO BENTO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP) - Liberdade
3. Processo 15011499720248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501149-97.2024.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS LOPES DA SILVA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar MARCOS LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, por violação do tipo penal previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a uma pena de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa, diária mínima. Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, reportando-me aos argumentos já lançados nas decisões anteriores (fls. 48/50, 62, 97/99 e 155), aqui reforçados com a prolação da presente decisão. Afinal, os indícios de autoria e materialidade que justificaram a prisão provisória foram confirmados por uma análise detalhada, sendo que a imposição de uma pena alta e um regime severo indica risco significativo de fuga caso o réu fosse solto nesta fase processual, além de representar uma ameaça à segurança da comunidade local, à vista de seu histórico criminal mencionado acima. Portanto, para garantir a aplicação da lei e a ordem pública, recomende-se o acusado na prisão em que ele se encontra. No entanto, havendo recurso, expeça-se guia de execução provisória. Custas pelo vencido, observada a justiça gratuita, que ora concedo ao réu. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado, de acordo com o convênio DPE/OAB, independentemente de requerimento ou nova determinação, após a apresentação das razões ou contrarrazões recursais, conforme o caso, ou, na hipótese de ausência de recurso, após a certificação do trânsito em julgado. Embora seja determinação legal, já declarada nas decisões de fls. 48/50 e 62, caso ainda não realizada, encaminhem-se as drogas e os demais objetos apreendidos, oficiando-se à autoridade policial para proceder à destruição, nos termos dos artigos 521 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decreto o perdimento do dinheiro apreendido em favor da União, diante das evidências de ser fruto da prática do vil comércio, forte no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal, e no artigo 63, inciso I, da Lei 11.343/06. Expeça-se o necessário com o trânsito em julgado. A propósito: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. (...). Manutenção do perdimento dos valores apreendidos. Ausência de provas da procedência lícita do numerário encontrado na posse do acusado. Circunstâncias da apreensão que dão conta de sua obtenção através do comércio de entorpecentes. (...). (TJSP; Apelação Criminal 1500405-72.2024.8.26.0631; Relator (a): Marcos Zilli; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/11/2015; Data de Registro: 24/06/2025). Também após o trânsito: a) Expeça-se a guia de execução definitiva ou o seu complemento; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2.º, do Código Eleitoral, c/c inciso III, do artigo 15, da Constituição da República; ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes criminais; e à autoridade policial, nos termos do artigo 72, da Lei 11.434/06, sobre a amostra guardada para contraprova; e c) Adotadas as cautelas legais, com o cadastramento dos processos de execução, arquivem-se. P.I.C - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)
4. Processo 15006388620258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500638-86.2025.8.26.0323 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.K.M.X. - Vistos. Diante da disposição da mídia correspondente a audiência de instrução (pág. 123) e do certificado às págs. 124/125, abra-se vista as partes para apresentação da manifestação final no processo, observando-se à ordem e ao prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para a sentença . Int. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)
5. Processo 15017081220238260323
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501708-12.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lorena - Apte/Apda: Ruthiellen Cristina da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime, negaram provimento aos recursos - - Advs: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP) - 10º Andar
6. Processo 10004895020258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-50.2025.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.A.S. - M.V.A.S. - Ao Ministério Público. Empós, conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP), ANDRÉ RIBEIRO MORAIS (OAB 498821/SP)
7. Processo 00003700320168260621
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000370-03.2016.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINICIUS SAMPAIO MONTEIRO DE TOLEDO - VISTOS. Considerando-se a manifestação Ministerial de fls. 422 e da Defesa à fls. 426, ambos anuindo ao pedido formulado pela autoridade policial quanto à(s) arma(s) apreendida nesses autos (fls. 417/418), e, ainda, associado ao fato da ação já estar extinta, autorizo, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03, seu encaminhamento ao Comando do Exército, para destruição ou doação. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)
8. Processo 15002081320208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500208-13.2020.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lorena - Apelante: Alekssandro da Silva Inacio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Negaram provimento ao recurso, confirmando-se a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
9. Processo 15007336320188260323
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500733-63.2018.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Lorena - Embargte: B. P. dos S. F. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. do T. de J. - Magistrado(a) Paulo Rossi - "Acolheram os embargos de declaração interpostos, para corrigir ERRO MATERIAL, a qual passa a ter a redação acima, sem contudo, alterar o julgado. V.U." - - Advs: Leonardo Villas Boas Macena (OAB: 283386/SP) - 10º andar
10. Processo 15013369720228260323
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501336-97.2022.8.26.0323 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THALES HENRIQUE FIALHO COURA - "Considerando a juntada das imagens de fls. 154 pela defesa, nesta data, converto os debates orais em memoriais, a fim de que a acusação tenha acesso ao seu conteúdo. Regularizados os autos, abra-se vista às partes, observando-se à ordem e prazo legal. Em seguida, tornem conclusos para sentença. Saem os presentes intimados." - ADV: LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP)