Luiz Gustavo Dotta Simon

Processos do Advogado

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2. Processo 10009887520258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000988-75.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carla Farnetani Leite - Picpay Servicos S.a - Vistos. Fls. 472/486: I) Em mera verificação (https://estrutura.iti.gov.Br/), o instrumento de procuração acostado nos autos (fls. 516/518) não se reveste das formalidades legais para sua validade, conforme Resolução n.º 551/2011 ("Art. 5º - A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil - Padrão A3"). No TJSP: "APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL" - Sentença de improcedência. Insurgência autoral. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil - PADRÃO A3). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO. (TJ-SP - AC: 10292588720228260577 São José dos Campos, Relator: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 13/09/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2023)" "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Descumprimento da emenda à inicial determinada para apresentação do instrumento contratual e procuração devidamente assinados. SENTENÇA de extinção, com fundamento nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO do autor, que visa à anulação da sentença, com o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, sob a argumentação de que a assinatura digital constante da documentação que acompanhou a inicial tem validade jurídica. EXAME: Entidade certificadora "Clicksign", responsável pela certificação da assinatura digital da documentação em causa, que não é credenciada perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. Não cumprimento da determinação de emenda pelo Fundo de Investimento autor. Caso que comportava mesmo o indeferimento da inicial. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10013813620228260299 Jandira, Relator: Daise Fajardo Nogueira Jacot, Data de Julgamento: 28/04/2023, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2023)" Destarte, providencie a parte requerida, em até 15 (quinze) dias, a juntada do instrumento de procuração necessário à constituição válida do processo, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. II) Sem prejuízo e no mesmo prazo acima, à parte requerente para manifestação em réplica. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
3. Processo 22232426720238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2223242-67.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Vargem Grande do Sul - Autor: Cimentolândia Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda - Réu: Marcelo Gonçalves de Carvalho - Interessado: Alexandre Aliendi Ferrari - Interessado: Eduardo Aliendi Ferrari - Interessado: Paulo Donizeti Manzano - Interessado: Márcio Candido Ribeiro - Réu: Sidney Grassi Honorio - Certificado o decurso de prazo sem manifestação dos executados (fl. 575), diga o exequente em termos de prosseguimento. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Leandro Galati (OAB: 156792/SP) - Luiz Gustavo Dotta Simon (OAB: 283396/SP) - Tatiane Moraes Campos (OAB: 405625/SP) - Alisson Gonçalves Serrano (OAB: 210150/SP) - Marcelo Gonçalves de Carvalho (OAB: 175545/SP) - Vanderlei Bueno Pereira (OAB: 74129/SP) - Valter Luis de Mello (OAB: 110110/SP) - Marcos Antonio Rabello (OAB: 141675/SP) - João Paulo de Oliveira Nascimento (OAB: 280788/SP) - Laura Zonta (OAB: 290795/SP) - Sidnei Grassi Honorio (OAB: 76196/SP) - 3º Andar
4. Processo 50013174520184036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001317-45.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: MARIA INES GOMES BRAIDO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO GALATI - SP156792, LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON - SP283396 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que as partes discordam acerca dos valores da execução, determino a remessa dos autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC para que, no prazo de 30 (trinta) dias, elabore os cálculos nos termos v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de maio de 2025
5. Processo 21760706120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176070-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0054098-86.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Tatyana Carla de Souza e outro; Advogado: Leandro Galati (OAB: 156792/SP); Advogado: Luiz Gustavo Dotta Simon (OAB: 283396/SP); Agravado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
6. Processo 10034519720198260568
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003451-97.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fersen Blasi - Vistos. Fls. 200/204 e 211/214: Haja vista o interesse de incapaz, ao MP. Após, com a vinda aos autos do resultado das pesquisas (parciais ou integrais), tornem. Int. - ADV: ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP), LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
7. Processo 02247122520238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0224712-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Jairo Tomás Couto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001824-07.2021.8.26.0568/0001 3ª Vara Cível Foro de São João da Boa Vista Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
8. Processo 10023822020258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002382-20.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.G. - G.S.G. - Sobre a contestação e documentos apresentados (fls. 49/114), manifeste-se o autor. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP), RONALDO FERREIRA CARDOSO (OAB 179850/SP)