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Renato Dos Santos

Renato Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 284485

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSP, STJ
Nome: RENATO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2330901-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Agravado: Elizabete Coelho Silveirio (Espólio) - Interessada: Lidia Coelho Valentin da Silva, herdeira - Interessado: Aline Coelho Valentin da Silva - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Judite Girotto (OAB: 47217/SP) - Renato dos Santos (OAB: 284485/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0186392-74.2002.8.26.0100 (583.00.2002.186392) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Salete Aparecida Felissimo Alves - Califórnia Turismo Ltda. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Elizabeth Lanari Ozolins - - Condomínio Edifício Itália e outros - Martha Fernandes Frederico - - Magali Aparecida Galbieri - - Salete Aparecida Felissimo Alves - Gislene dos Santos Ximenez e outros - Edson Edmir Velho - André Luiz Cordeiro do Paraizo - Rosana Mansur de Araújo Mendes e outros - Alexsandra dos Santos - - Valdeci Segantini Moraes Silva - - Ivo Nadilo Buran - MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA COSENZA LTDA e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 1557. Rememora-se que todo o ativo já foi realizado, ao passo que o último imóvel alienado se deu de forma parcelada, com 25% de entrada e 30 parcelas corrigidas (auto de arrematação às fls. 1518/1519). 2. Atos para encerramento da falência Fls. 1560/1561: relatório do Síndico. Destaca que é preciso aguardar o pagamento integral para que se comece a pagar o rateio, de modo que, concluídas as parcelas, será feita conta de liquidação que, uma vez homologadas, gerarão pagamento do rateio. Ciente. 3. Imóvel matrícula n. 10.604. Fls. 1593: leiloeiro informa pagamento integral do saldo devedor da arrematação, requerendo expedição da carta. Fls. 1562/1564: MASSA FALIDA CONSTRUTURA COSENZA LTDA. informa que é coproprietária do imóvel levado à leilão (matrícula n. 10604 em referência), na proporção de 1/3. Junta ordem do Juízo da sua respectiva falênica, para que se promova a arrecadação de sua cota parte, com envio dos valores àquele feito. Fls. 1602/1605: Síndico informa, quanto ao pedido da MASSA CONSTRUTURA COSENZA, que o pedido não procede, pois alienada somente a cota parte de titularidade da nossa MASSA, e não a sua cota parte, inexistindo valores a serem revertidos em seu favor. Para tanto, rememora os termos do edital e do auto de arrematação. Ainda, corrobora o pagamento da integralidade do bem, devidamente corrigido. Requereu à serventia informações sobre o valor atual de capital, bem como data-base. Ministério Público se manifesta em concordância. Ciente. Diante do pagamento da integralidade do imóvel, promova a z. Serventia o levantamento do valor atual de capital, bem como a data-base da unificação de contas para viabilizar a apresentação das contas de rateio pelo Sr. Síndico. Com as informações, intime-se o Sr. Síndico, para apresentação das contas em 15 dias. Em paralelo, a presente serve como ofício ao MM. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, informando que o imóvel de matrícula n. 10604 somente teve alienação circunscrita à cota parte pertencente à MASSA destes autos, conforme constou do edital (fls. 1492 destes autos): Assim, não há valores a serem revertidos àquele Juízo. Encaminhamento pela MASSA FALIDA CONSTRUTURA COSENZA LTDA., que deverá ser habilitada nestes autos para viabilizar o encaminhamento do ofício. Ainda, expeça-se a carta de arrematação relativa ao imóvel de matrícula 10.604. Intimem-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 129791/SP), CLAUDINEA MARIA PENA (OAB 128837/SP), REGINA HELENA GAYOSO DE CARVALHO MACEDO (OAB 139803/SP), CLAUDINEA MARIA PENA (OAB 128837/SP), MICHEL HOFFMAN (OAB 128376/SP), MICHEL HOFFMAN (OAB 128376/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CARLOS HENRIQUE LUDMAN (OAB 125916/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (OAB 104949/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), MARIA DE FATIMA DE REZENDE BUENO (OAB 118624/SP), MARIA DE FATIMA DE REZENDE BUENO (OAB 118624/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ANDRÉA ALVES DE BRITO PORTELA E CURI (OAB 171148/SP), JUDITH ALVES DE MATOS (OAB 92428/SP), NORBERTO CAPUCCI (OAB 70478/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP), RENATO PORTE DA PAIXAO (OAB 79287/SP), OSVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 69862/SP), DENIZE NEVES (OAB 92584/SP), JANIO DE ARAUJO ROCHA (OAB 96589/SP), CARLA CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA E SILVA (OAB 258439/SP), RAQUEL DE REZENDE BUENO CARDOSO (OAB 275219/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), ITAMAR BARROS CIOCHETTI (OAB 98283/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JÚLIA BAROZZI FESTA TROVATI (OAB 207099/SP), MARCIO SILVA SOUTO (OAB 166068/SP), WILLIAM SIDNEY SULEIBE (OAB 166636/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), MONICA KELY MANCINI NUNES (OAB 185047/SP), MONICA KELY MANCINI NUNES (OAB 185047/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP), LEONARDO DE ANDRADE (OAB 225479/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), JOSE MARIO REBELLO BUENO (OAB 62270/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000432-03.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Sebastião Vicente da Silva - - Francisco Ernane dos Santos e outros - Cumpra-se o v.Acórdão. Considerando o acórdão proferido pela 15ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento ao recurso de apelação interposto por IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., para afastar a extinção do processo, com fundamento no art. 485, §1º, do Código de Processo Civil por ausência de intimação pessoal da autora para suprir a omissão processual , determino o regular prosseguimento do feito. Manifeste-se, a requerente, em 15 (quinze) dias em termo de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA (OAB 201982/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000196-17.2020.8.26.0045 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - José Genildo de Oliveira e outro - Ag. Desfecho da Ação Civil Pública - ADV: JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 292461/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003171-15.2009.8.26.0045 (045.01.2009.003171) - Usucapião - Propriedade - José Augusto Leandro dos Santos - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - - RODRIGUES BARRETO FILHO - - Anna Maria Mendes Barreto - Vistos. Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que o(a) embargante se insurge contra o teor da fundamentação. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância. Isto posto, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002179-75.2025.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eldo Meneses Ferreira - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de quinze dias, a razão pela qual não optou pela via extrajudicial, que deve ser priorizada por ser mais eficiente e célere, com menores custos, como dispõe o Provimento 65/2017, que tornou mais simples e célere o procedimento de usucapião. Anoto ainda que, a via administrativa não impede que se some a posse dos possuidores anteriores pela acessio possessionis ou successio possessionis. Neste sentido: APELAÇÃO - REGISTRO DE IMÓVEIS - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - DEMONSTRAÇÃO DA POSSE QUALIFICADA PELO PRAZO LEGALMENTE EXIGIDO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - SUCCESSIO POSSESSIONIS (ART. 1207 CC)- ACCESSIO POSSESSIONIS (ART. 1243 CC)- PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO. (TJ-SP - AC: 10107463620208260477 SP 1010746-36.2020.8.26.0477, Relator: Fernando Torres Garcia (Corregedor Geral), Data de Julgamento: 03/11/2022, Conselho Superior da Magistratura, Data de Publicação: 10/11/2022) Acrescento mais que é possível o processamento de pedido deusucapiãode imóvel pela via administrativa, ainda que haja discordância dos confrontantes. Neste sentido: REGISTRO DE IMÓVEIS DÚVIDA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL IMPUGNAÇÃO OFERTADA POR CONFRONTANTE INFUNDADA INEXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO LIMITES DEFINIDOS RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1077270-11.2022.8.26.0100 São Paulo, Relator: Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral), Data de Julgamento: 24/04/2023, Conselho Superior da Magistratura, Data de Publicação: 28/04/2023) Por fim e, não menos importante, desde que comprovado o efetivo interesse processual para processamento do feito pela via judicial, ausente prova inequívoca de hipossuficiência econômica, as custas e despesas processuais deverão ser suportadas pela parte autora. Ademais, compete à própria parte a instrução do pedido com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, não podendo usar eventual concessão de gratuidade processual para se eximir da incumbência de juntada dos documentos, como plantas e memoriais descritivos, que deveria ter cuidado de juntar antes mesmo da propositura da ação. Com os esclarecimento e comprovação de interesse processual, conclusos para processamento ou extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001045-65.2004.8.26.0045 (045.01.2004.001045) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Francisco de Sousa - - Andreia Francisco Alves - Vistos, Ciência às partes acerca da digitalização do processo. Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente pelo meio eletrônico. Intimem-se as partes para verificação da regularidade da digitalização, no prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 29, §2º da Resolução n° 859/2021 do TJSP. Trata-se de ação de reintegração de posse suspensa, por determinação exarada na Ação Civil Pública relacionada aos moradores do Parque Rodrigo Barreto. Fls. 330/331: Tratando-se de digitalização feita por empresa terceirizada, não havendo concordância com a categorização pela parte autora, intime-se para que esclareça pormenorizadamente as peças com categorização incorreta, bem como indique a categorização correta. Intime-se. - ADV: OSVALDO CRUZ SEBER (OAB 124203/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007984-12.2014.8.26.0045 - Despejo - Locação de Imóvel - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Vicente Aparecido Silvestre Dias - Vista às partes para que informem o julgamento definitivo, na íntegra do v. Acórdão e Certidão de Trânsito em Julgado. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0102926-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Master Fórmula Farmácia de Manipulação Ltda. (Farma Conde) - Agravado: Rosicleny Santos Gonçalves - Esclareçam as partes se a remuneração da conciliadora foi paga em sua integralidade. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Jamile Azevedo Pazzini (OAB: 297778/SP) - Renato dos Santos (OAB: 284485/SP) - Judite Girotto (OAB: 47217/SP) - Sala 2100
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001009-13.2010.8.26.0045 (045.01.2010.001009) - Usucapião - Antenor de Moraes - - Maria Helena Souza Rodrigues - Ines Aeko Sanpei e outros - Ciro Doi - * Intimação das partes acerca da petição do perito Engenheiro MARCO ANTONIO DO AMARAL BRITTO, informando que foi marcada vistoria para o dia 10 de julho de 2025 às 9h30min, com início no Fórum da Comarca de Arujá - sito na Avenida Albino Rodrigues Neves, 394, Center Ville, em Arujá - SP, onde os interessados deverão comparecer para acompanhar o perito. - ADV: JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), PAULO EDUARDO SABIO (OAB 205773/SP), RENATO DOS SANTOS (OAB 284485/SP)
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