Cleber De Moura Peres

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15023113220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502311-32.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1503616-42.2024.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.C. - Vistos. Tratam os presentes autos de ação cautelar iniciada por representação da Autoridade Policial, em que foi requerida a concessão de medidas protetivas em favor de C. I. C. de B. O Inquérito Policial instaurado para análise dos fatos, no entanto, foi arquivado em decorrência da não-obtenção de indícios suficientes da ocorrência do delito nele investigado. E, não havendo uma ação judicial principal em curso, não mais existe pressuposto processual necessário para o prosseguimento da presente ação cautelar. A extinção do processo sem exame do mérito, portanto, é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em decorrência da presente sentença, e considerando que não há Inquérito Policial ou qualquer outra demanda em curso que indique a existência de sinais atuais de risco a justificar a manutenção da medida protetiva, ficam extintas as medidas protetivas que haviam sido concedidas em benefício da vítima pela decisão judicial de páginas 37/41. Expeça-se novo Ofício de Comunicação sobre Medidas Protetivas de Urgência ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt noticiando esta circunstância. Desnecessária a intimação da ofendida, tendo em vista que ela não chegou a ser intimada da concessão de medidas protetivas em seu favor. Intime-se o requerido na pessoa de seu patrono constituído. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Registre-se. Cumpra-se. - ADV: CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP)
3. Processo 00578317020138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057831-70.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Alecsandro Maximo da Silva - - Thomás dos Reis Antonio - - Bruno Maximo da Silva - - Vinícius Tesoni Bacellar Ferreti - - André Luiz Martins Bernabe e outro - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) constituída(s) da(o)(s) ré(u)(s) da abertura do prazo de 8 (oito) dias para apresentação de Razões de Apelação (Classe da Petição n.° 38023). - ADV: ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), BRUNO JAVAROTTI MACIEL (OAB 302973/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP)
4. Processo 15166927820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516692-78.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Mauricio Nassar e Silva Alexandrino - - CLAUDIO GIOVANI CIRELLI - - Fernando da Silva Moura e outros - Oficie-se à OAB comunicando, a fim de instruir eventual procedimento disciplinar instaurado, que o advogado Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB/SP 282.636) apresentou as alegações finais por memoriais que estavam pendentes, bem como a justificativa de fls. 892/894 para o atraso. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO a ser encaminhado com cópia de fls. 892/894. Após encaminhamento do presente ofício, tornem conclusos para prolação de sentença. Int - ADV: REGIS GERALDO NASCIMENTO (OAB 211653/SP), CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), FILIPE CHELES NASCIMENTO (OAB 391943/SP)
5. Processo 21790507820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2179050-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0013120-50.2024.8.26.0041; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Paciente: Clayton Alves da Silva; Advogado: Cleber de Moura Peres (OAB: 285912/SP); Impetrante: Cleber de Moura Peres
6. Processo 15036164220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503616-42.2024.8.26.0009 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.C. - Vistos. Com fundamento nos argumentos lançados na promoção de páginas 64/67, determino o arquivamento deste Inquérito Policial, sem prejuízo do reexame da matéria nos termos do quanto disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP)
7. Processo 15036164220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503616-42.2024.8.26.0009 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.C. - Vistos. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, foi verificado que o Boletim de Ocorrência LI3893-2/2024 - 2ª Edição, lavrado na Delegacia Da Mulher Online na data de 17/09/2024, a partir do qual o presente Inquérito Policial foi instaurado, também ensejou a instauração da Medida Protetiva de Urgência 1502311-32.2024.8.26.0006 junto a esta Vara da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo/SP. Analisando-se os dados referentes à distribuição de ambos os processos, verifica-se que o Inquérito Policial foi distribuído na data de 17/12/2024, ao passo que a Medida Protetiva de Urgência 1502311-32.2024.8.26.0006 o foi em 18/09/2024, sendo, portanto, anterior ao presente. Dessa maneira, remeta-se o presente Inquérito Policial ao Cartório Distribuidor para que seja redistribuído por dependência à referida Medida Protetiva de Urgência 1502311-32.2024.8.26.0006. Adotadas essas providências, remeta-se o Inquérito Policial à conclusão da magistrada que passará a presidi-lo para apreciação do pedido de arquivamento de fls.64/67 Intime-se. - ADV: CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP)
8. Processo 00578317020138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057831-70.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Alecsandro Maximo da Silva - - Thomás dos Reis Antonio - - Bruno Maximo da Silva - - Vinícius Tesoni Bacellar Ferreti - - André Luiz Martins Bernabe e outro - Intime-se, uma vez mais, ALECSANDRO MÁXIMO DA SILVA e BRUNO MÁXIMO DA SILVA, por meio de seu procurador constituído, para apresentação das razões de apelação. Em ralação a MARCELO D'ANNÍBAL, abra-se vista à Defensoria. No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 1.249. - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), BRUNO JAVAROTTI MACIEL (OAB 302973/SP), CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), CLEBER DE MOURA PERES (OAB 285912/SP), ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP)