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Flávia Anzelotti Quessada

Flávia Anzelotti Quessada

Número da OAB: OAB/SP 286563

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 76
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001362-10.2023.8.26.0106 (processo principal 1001583-83.2017.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Seguro - Hamilton Neneu Felix - Vistos. Fls. 179: Ante a concordância do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, conforme planilha de fls. 173/178, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão. A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3. As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4. Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5. Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora. Intime-se. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017984-63.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Alcir Ribeiro - Vistos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para contestar o feito, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Intime-se. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017985-48.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Roseley Quaresma da Silva - Vistos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para contestar o feito, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Intime-se. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017990-70.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Carlos Alberto Carneiro Rosa - Vistos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se a ré através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para contestar o feito, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Intime-se. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 4000446-52.2025.8.26.0197/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : GENIVALDO COSTA RAMOS ADVOGADO(A) : FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB SP286563) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: (Informação do Cartório)  Fica o autor intimado a juntar o comprovante de residência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Local: Francisco Morato
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018861-37.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Sebastião Candido de Pinho - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. PLEITO DE INCLUSÃO DA 'SENHORIDADE' (ADICIONAIS TEMPORAIS) NA BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADMISSIBILIDADE. A HORA 'NORMAL', QUE É A BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRAORDINÁRIA POR FORÇA CONSTITUCIONAL, DEVE RECEBER O ADICIONAL TEMPORAL, A 'SENHORIDADE', PORQUE FAZ PARTE DAQUELA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - Flávia Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP) - Stephanye Priscila Leoncio Oliveira de Souza (OAB: 452956/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503108-77.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ISRAEL MARTINS DE ASSIS - Vistos. O artigo 51, do Código Penal estabelece que se aplica à multa penal as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Ou seja, não apenas as disposições sobre a interrupção e suspensão da prescrição, mas todo o conjunto normativo aplicável à dívida ativa, incluindo as disposições sobre o valor dos débitos. No caso dos autos, aplicando-se as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, notadamente a disposição sobre o valor mínimo para propositura da execução, verifica-se que o valor da multa pena imposta é inferior ao limite estabelecido pela Lei, incidindo em visível desproporcionalidade entre o valor executado e os custos estatais necessários para a respectiva cobrança forçada do valor. No mais, em recente modificação da jurisprudência, o C. Superior Tribunal de Justiça modulou entendimento anterior e fixou a seguinte tese (Tema 931): Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade (STJ, REsp 1.785.383, Terceira Seção, Relator Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 30/11/2021). No presente caso, há indicativos suficientes que demonstram a hipossuficiência econômica do sentenciado. Em primeiro lugar, verifico que cada dia-multa foi fixado no mínimo legal. Em segundo, o executado foi assistido por defensor dativo. Assim sendo, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta na sentença condenatória ao réu Israel Martins de Assis, qualificado nos autos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2184385-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: M. B. da C. B. - Agravado: L. G. S. da C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: G. P. dos S. L. (Representando Menor(es)) - Vistos Indefiro o pleito liminarmente formulado nas razões recursais por não vislumbrar, por ora, os requisitos necessários à sua concessão. Observo que apenas em situações nas quais há evidente ofensa à ordem jurídica é que se justifica a suspensão liminar da decisão agravada. Intime-se o agravado para apresentar sua resposta em 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias ao julgamento do recurso. 3. À d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Flávia Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP) - Anzelotti Advocacia (OAB: 43884/SP) - Larissa Oliveira da Rocha (OAB: 420122/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000791-05.2024.8.26.0106/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marina Pinheiro da Silva - Intime-se o Município de Caieiras para comprovar o pagamento do RPV no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB 286563/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000903-83.2025.8.26.0068/SP AUTOR : DOUGLAS ROSARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : STEPHANYE PRISCILA LEONCIO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SP452956) ADVOGADO(A) : FLÁVIA ANZELOTTI QUESSADA (OAB SP286563) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie, a parte autora, emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, acostando aos autos comprovante de residência atualizado (máximo 03 meses) em seu nome, cópia da certidão JUCESP da empresa ré, bem como cópia da conversa em que o réu reconhece a dívida. Deverá a parte autora, ainda, acostar nova planilha considerando os termos da Lei nº 14.905/2024, que deu nova redação ao art. 406 e seus parágrafos, do CC, alterando a forma de correção dos débitos e aplicação de juros a partir de 30/08/24. Cumpre observar que o site do E. Tribunal de Justiça já traz as novas planilhas de cálculo com as atualizações recentes, bastando que os interessados acessem ao link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/ Intime-se.
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